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Sefaz-SP esclarece novas regras para emissão de NF-e de débito e crédito e escrituração do ICMS a partir de 2027
Contribuintes paulistas deverão observar, a partir de 1º de janeiro de 2027, os novos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025 para operações…
Editorial
Confaz autoriza parcelamentos de ICMS com descontos de até 100% em multas e juros
Confaz ratifica convênios sobre crédito presumido de ICMS para refinarias e isenção em operações com armas e munições
Ministério da Fazenda divulga alíquotas da CBS sobre combustíveis, com efeitos a partir de janeiro de 2027
Destaques do Diário Oficial
Destaques do Diário Oficial da União de 14/10/2026
Destaques do Diário Oficial da União de 14/10/2026
Legislação Federal
Legislação Federal de 14/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Federal de 14/10/2026 – LEIS/DECRETOS
Legislação Estadual
Legislação Estadual de 14/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Legislação Estadual de 14/10/2026 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
Editorial
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Confaz autoriza parcelamentos de ICMS com descontos de até 100% em multas e juros
14/10/2026
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14/10/2026
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14/10/2026
RFB e Comex
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IRPJ – Subvenções governamentais. Estímulo à inovação e pesquisa científica e tecnológica. Desoneração.
14/10/2026
IRPF – Fundeb. Pagamento aos profissionais da educação básica em ano posterior. Legislação municipal. Forma de tributação.
14/10/2026
IRPJ – Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
13/10/2026
Reforma Tributária
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PGFN: rol de não incidência do art. 6º da LC 214/2025 não autoriza ampliação por analogia, e a base do IBS e da CBS segue a Constituição
02/10/2026
Split payment pode reduzir o float tributário e pressionar o caixa das empresas
01/10/2026
Plano de saúde pago pela empresa só gerará crédito de CBS se previsto em acordo ou convenção coletiva, conclui a PGFN
01/10/2026
Trabalho e Previdência
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eSocial passará a validar CPF de dependentes na Receita Federal a partir de 23 de novembro
14/10/2026
TRT-4 reconhece adicional de periculosidade a instaladora de telefonia exposta a risco elétrico em postes
14/10/2026
STJ discutirá venda de precatórios previdenciários e controle judicial dos contratos no Tema 1.418
14/10/2026
Contábil-Corporativo
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TJ-PR afasta cobrança de R$ 3,1 milhões contra sócio retirante e decide que saldo negativo na apuração de haveres não gera dívida pessoal
14/10/2026
Excesso de julgamentos virtuais dificulta acompanhamento da jurisprudência do STJ, alerta Nancy Andrighi
13/10/2026
STJ adia análise de amicus curiae em processo sobre relevância federal e sinaliza limites à participação de terceiros
13/10/2026
Radar Fiscal
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Os valores compensados ou ressarcidos com saldo credor de ICMS impactaram a repartição da receita do IBS entre os entes?
14/10/2026
Imóvel residencial e veículo adquiridos pelo contribuinte pessoa jurídica gerará crédito de IBS e CBS?
13/10/2026
São Paulo: Qual cBenef deve ser usada para operação com sucata de chumbo amparada pelo Convênio ICMS 36/2016?
12/10/2026
Lançamento contábil de lucros no passivo exigível, sem pagamento efetivo, caracteriza “crédito” para fins de retenção de IRRF?
09/10/2026