Vídeos

15/12/2007
Palestra – Prof. Eliseu Martins
O impacto das normas contábeis na internacionalização das empresas e o CPC

30/11/2010
Seminário de Assuntos Fiscais, Tributário e Previdenciários
Painel: Remuneração de executivos: novas formas. Pagamento baseado em ações; velhas práticas. Ausência de declaração Palestrante: Vanderley José Maçaneiro – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

05/10/2010
Seminário Internacional Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva
Painel: O tratamento realizado pela OCDE para assegurar o cumprimento das
obrigações tributárias: passado, presente e futuro. – Palestrante: Raffaele
Russo – OCDE

05/10/2010
Seminário Internacional Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva
Painel: Norma geral antielisiva e o tratamento da falta de propósitonegocial, da falta de substância e do abuso de forma nos negócios jurídicos. (A experiência Européia e a Italiana) – Palestrante: Kees Van Raad – Universidade de Leiden, Holanda

Outras Notícias

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    Fazenda redireciona cobrança milionária

    Por Maíra Magro | De Brasília A BRF – Brasil Foods tenta livrar-se na Justiça de uma cobrança de R$ 600 milhões da Fazenda Nacional, relativa a impostos devidos de 1992 a 1994 pela Huaine Participações – uma holding da família Brandalise, antiga controladora da Perdigão. A BRF argumenta que foi indevidamente incluída no processo 15 anos depois de iniciado, e que não pode responder pela dívida pois não tem qualquer tipo de relação jurídica com a Huaine. Em 1997, [...]

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    Por Carlos Giffoni | De São Paulo A isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vai ganhar força nas mobilizações sindicais deste ano, já que grandes empresas têm pago PLR cada vez mais robustas e a tributação reduz boa parte do valor recebido pelo trabalhador. Em 2011, um funcionário de chão de fábrica da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil em PLR. O montante pago em imposto de renda foi de cerca de [...]

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    Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é de 15% a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre os planos de previdência privada fechados, conforme prevê a Lei 11.053/2004. A decisão da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo explica que a lei de 2004 revoga a Lei 9.250/1995, utilizada pela Receita Federal para aplicar o índice de 27,5%. A liminar ainda determina que o fisco devolva a [...]

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    A Lei nº 12.441/2011, que criou a possibilidade de um empreendedor constituir uma empresa sem sócios, entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2012 e já sofre alguns efeitos negativos de indefinições e inseguranças por parte dos empresários A lei que busca diminuir a informalidade no Brasil, que hoje chega a 10 milhões de pessoas segundo dados do Sebrae, determina que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) seja constituída por uma única pessoa titular com a totalidade [...]

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    Quem assume a responsabilidade?

    Por Rodrigo Simonetti Lodi O Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutiu tema relevante no âmbito empresarial: a responsabilidade dos sócios e administradores pelo cumprimento das obrigações tributárias. Toda vez que é praticado um ato que, segundo previsto na legislação, enseja o nascimento da obrigação tributária e o dever da empresa em efetuar o recolhimento de tributo aos cofres públicos, indaga-se quem é o responsável por tal pagamento. Sem dúvida, o responsável pelo cumprimento da obrigação tributária é a pessoa que praticou [...]

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