Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos( DCTFWeb) sem movimento para períodos em que […]
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Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05). Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de hoje, […]
Como acompanhar o andamento da declaração do IR
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil A Receita Federal está recebendo desde o início de março a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. O prazo para entrega do documento vai até 30 de abril. Deve enviar a declaração todo contribuinte que recebeu, no ano-calendário […]
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As melhorias vão impactar um total de cerca de 10 mil declarações registradas no regime de admissão temporária, com valor total em torno de US$ 13,5 bi, e […]
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Instrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadão Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa […]
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês […]
Receita Federal completa 48 anos
Neste dia 20 de novembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil comemora o seu 48º Aniversário. São quase cinco décadas de uma trajetória institucional marcada por grandes feitos em favor da sociedade, seja pelo dinamismo da gestão e arrojo das soluções corporativas, seja por seu protagonismo no cenário da […]
Receita Federal apreende contêineres no Porto do Rio de Janeiro contendo 50 Toneladas de cargas contrafeitas
Ação conjunta entre o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) e a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro possibilitou a apreensão de cinco contêineres com peso bruto total de cerca de 51.000 kg de mercadorias procedentes da China avaliadas em torno de US 800 mil dólares FOB […]
Receita Federal lança revista de artigos científicos
Servidores e pesquisadores poderão publicar trabalhos. Interessados deverão enviar os textos até o dia 01 de agosto A Receita Federal lançou hoje a sua primeira revista de artigos científicos destinada ao incentivo, à produção e à difusão de trabalhos científicos de autoria de servidores e de pesquisadores. Com periodicidade semestral, […]
Arrecadação de impostos federais atinge R$ 105,8 bilhões em abril
A arrecadação de impostos federais atingiu o valor de R$ 105,8 bilhões em abril de 2014, um crescimento real (corrigido pelo IPCA) de 0,93% em relação ao ano anterior. De janeiro a abril, o valor arrecadado foi de R$ 399,3 bilhões, um crescimento real de 1,78%, comparado ao mesmo período […]
Justiça obriga Receita Federal a julgar processo administrativo imediatamente
Por Livia Scocuglia Decisões administrativas têm até 360 dias para serem proferidas, a contar do protocolo das petições, defesas ou recursos. Assim determina a Lei 11.457, que foi usada como fundamento pela 7ª Vara Cível de São Paulo ao julgar um caso em Receita Federal não respeitou esse prazo. No […]
Vice-presidente do BB vai assumir secretaria-executiva do Ministério da Fazenda
Com o objetivo de melhorar a interlocução do governo junto ao mercado financeiro e setor privado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu nomear um executivo do Banco do Brasil como seu braço direito na pasta. Segundo a Folha apurou junto a interlocutores presidenciais, Paulo Rogério Caffarelli, um dos vice-presidentes […]
OAB ingressa no STF para mudar forma de acesso a dados da Receita
Matéria publicada em 23 de janeiro de 2014, pelo site Consultor Jurídico (Conjur), sobre o pedido de ingresso do Conselho Federal da OAB ao STF, como amicus curiae, em uma ação envolvendo o acesso a dados da Receita Federal do Brasil. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
Arrecadação de impostos em 2013 atingiu R$ 1.1 trilhão
A arrecadação das receitas federais fechou o ano de 2013 em R$ 1.138.326 milhões, no acumulado de janeiro a dezembro. O valor real, ajustado pelo IPCA, é 4,08% superior ao mesmo período de 2012. No mês de dezembro, a arrecadação das Receitas Federais atingiu R$ 118,3 bilhões, um aumento real […]
Decisão da 7.ª Turma libera jato executivo apreendido pela Receita
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou, liminarmente, a liberação de uma aeronave importada, apreendida pela Receita Federal por ter realizado voos antes de sua regularização no País. Com a decisão, que confirmou entendimento adotado em primeira instância, o jato executivo deverá ser devolvido aos donos mediante pagamento […]
Malha fina deve pegar mais gente em 2014
Isso não significa que as pessoas estejam erradas, mas a Receita está cada vez mais rigorosa e consegue detectar pequenos equívocos. A Receita Federal libera nesta segunda-feira o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 711 mil contribuintes, ou 3,2% do total dos que declararam […]
Ingerências na Receita
Correio Braziliense/BR PEDRO DELARUE Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) Ventos fortes açoitaram as vidraças dos gabinetes da equipe econômica semanas atrás, mas nada tiveram a ver com o começo da temporada de chuvas no Planalto Central. O susto deveu-se à notícia sobre a saída […]
TRF 3ª Região: Receita Federal pode ter acesso a dados de Câmara Arbitral
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de a Receita Federal solicitar informações a câmaras arbitrais no curso de um procedimento regularmente instaurado, com base no Regulamento do Imposto de Renda. A decisão foi proferida em sede do Agravo de Instrumento Nº 0025812-68.2013.4.03.0000/SP. Prevaleceu o entendimento do […]
Serviço de delegação de procurações eletrônicas digitais por processo digital
Contribuinte poderá restringir acesso a procurações por meio de nova funcionalidade no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) Já está disponível o serviço Consulta Processos Digitais > Restringir Procuração para as procurações eletrônicas digitais outorgadas no Centro Virtual de Atendimento eCAC na Internet da RFB. Ao acessar a opção Restringir Procuração, […]
Receita Federal comemora 45 anos
A Receita Federal completa nesta quarta-feira, dia 20 de novembro, 45 anos de existência. A data será marcada também pelo lançamento do Twitter oficial da Receita, mais uma ferramenta de comunicação que visa a dar mais transparência e agilidade na divulgação das informações de interesse público. De acordo com o […]
Corregedoria vai investigar ação externa na Receita
DAVID FRIEDLANDER A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu um processo para apurar as afirmações do ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal Caio Marcos Cândido, que deixou o cargo reclamando de “influência externa” em decisões do fisco. Exonerado há três semanas, ele enviou uma mensagem aos colegas dizendo que “há […]
Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
Brasília – A Receita Federal publicou hoje (24) no Diário Oficial da União normas para as empresas enviarem a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). As regras são para as empresas e também pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenham incidido retenção […]
Receita leiloa jatos de luxo
Aeronaves foram apreendidas durante a operação “Pouso Forçado” por não pagarem os tributos devidos ao ingressarem no país A Receita Federal, no Aeroporto de Viracopos (SP), vai realizar no dia 25 de novembro leilão eletrônico de duas aeronaves apreendidas durante a operação Pouso Forçado. Os interessados devem enviar propostas até […]
ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal
ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações na legislação que permitiram aos antigos técnicos do Tesouro Nacional, de nível médio, ingressarem no cargo de analista-tributário da Receita Federal do Brasil, de nível superior, sem a […]