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Outras Notícias

  • Tributária



    Comissões aprovam isenções fiscais para medidas de alcance social

    Comissões aprovam isenções fiscais para medidas de alcance social   Da Redação Um dos projetos aprovados permite deduzir do IR valores pagos a trabalhadores domésticos Benefícios fiscais para patrões de empregados domésticos e de cuidadores de idosos, garantia de licença- maternidade e licença-paternidade para militares, isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimo consignado, facilidades para o pagamento de boletos vencidos e novo exame para recém-nascidos. Essas foram algumas das medidas aprovadas pelas comissões do Senado no primeiro semestre […]

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  • Tributária



    Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS

    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, contra normas dos Estados do Tocantins (ADIs 5143, 5144 e 5150), Maranhão (5145), Santa Catarina (5146), Mato Grosso do Sul, (5147 e 5148), Minas Gerais (5151), Pernambuco (5152) e do Distrito Federal (5149), que concedem benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador argumenta que esse tipo de desoneração tributária, cujos […]

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  • Legislação



    Ementário de legislação de 28/07/2014

    LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 652, de 25.7.2014 Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Decreto nº 8.289 de 25.7.2014 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011. PORTARIA Nº 33, DE 24 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Município […]

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  • Legislação



    Destaques do Diário Oficial da União de 28/07/2014

    Destaques do Diário Oficial da União ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP criando Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional MAPA Portaria fixa os preços mínimos para produtos extrativos MFZ BC decreta liquidação extrajudicial de instituições financeiras MFZ Vencimento do Simples Nacional é prorrogado em Bituruna e União da Vitória no Paraná MMA Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) já está na internet MRE Brasil e Chile firmam tratado a respeito de violações de direitos humanos MS Intercambista do Mais […]

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  • Tributária



    Cresce peso de tributo sobre faturamento na receita do INSS

    Por Tainara Machado As contribuições sobre o faturamento estão ganhando participação como fonte da arrecadação previdenciária, em detrimento da folha salarial, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Essa tendência, que passou a ganhar força com a instituição do Simples, se acentuou nos últimos meses com a desoneração da folha de pagamentos, que alterou a base da contribuição previdenciária de 56 setores, que passou de 20% sobre […]

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  • Tributária



    Novo Simples só vale para empresa com folha de salários alta

    FILIPE OLIVEIRA Apenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas). A medida, que permite que 140 novas categorias entrem nesse sistema, foi aprovada pelo Senado no dia 16 e aguarda sanção presidencial. Pela lei aprovada, companhias de setores como medicina, engenharia e arquitetura que faturam até R$ 3,6 milhões poderão entrar no Simples. Mas isso […]

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  • Trab. Previdência



    ESocial vai pôr fim às obrigações acessórias, como Sefip, Caged, Rais, holerite e parte do Dirf

    A revolução digital que se avizinha possibilitará transformar a Carteira de Trabalho em um cartão semelhante aos utilizados pelos clientes de bancos O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou na quarta-feira (dia 23) uma apresentação sobre o Impacto do eSocial nas micro e pequenas empresas. O evento foi gratuito e presenciado por 62 […]

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  • Tributária



    Governo reabre parcelamento para instituições de ensino federal

    Por Laura Ignacio A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo para que as mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal possam aderir à moratória e parcelamento de dívidas de tributos federais. Uma nova norma altera a Portaria Conjunta nº 6, de 2012, que naquele ano regulamentou a Lei nº 12.688 – que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A medida está prevista […]

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  • Tributária



    Brasil proporá tarifa zero entre países do Mercosul, Colômbia, Chile e Peru

    O Brasil vai propor, terça-feira (29), em Caracas, na reunião dos presidentes dos cinco países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a redução a zero das tarifas de importação de produtos entre o bloco e a Colômbia, o Peru e o Chile. Apesar de não pertencerem ao bloco, os três países mantêm acordos de redução de tarifas com os membros do Mercosul. De acordo com o vice-secretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, […]

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  • Adm. Tributária



    Receita Federal institui novos códigos de receita para preenchimento do Darf

    Em razão do disposto no art. 2º da Lei nº 12.996/2014, no qual foram reabertos, até o último dia útil do mês de agosto/2014, o prazo previsto no § 12 do art. 1º e no art. 7º da Lei nº 11.941/2009, bem como o prazo previsto no § 18 do art. 65 da Lei nº 12.249/2010, foi publicada a norma em referência, que instituiu novos códigos de receita, a serem utilizados no preenchimento do campo 04 de Documento de Arrecadação […]

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