Contato

Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Assunto

Sua mensagem

Editora Resenha de Notícias Fiscais Ltda.
Rua Caxias, 295 – 93260-050 – Esteio – RS
Fone: 51-84459300

Outras Notícias

  • Tributária



    Goiás – Fazenda notifica empresas do Simples

    A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulga no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, dia 29, uma lista com os nomes de 28 micro e pequenas empresas, de diversos segmentos econômicos, que tiveram o termo de opção pelo Simples Nacional (regime simplificado de tributação ) indeferidos por falta de inscrição estadual. A exigência do cadastro estadual é determinada pela lei que criou o Simples. Apenas neste mês de julho, quase 90 empresas tiveram pedido indeferido pelo mesmo motivo, cadastro irregular de […]

    Leia mais →
  • Tributária



    Bahia – Confira prazos para quitar 2ª cota do IPVA de veículos com placas 9 ou 0

    Os proprietários de automóveis com placas de final 9 ou 0 que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até os dias 7 e 8 de agosto, respectivamente, para quitar a 2ª cota do tributo. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o pagamento pode ser feito em qualquer agência ou caixa eletrônico do Bradesco, do Banco do Brasil ou do Bancoob, e basta ter o número do Renavam em mãos. […]

    Leia mais →
  • Trab. Previdência



    18ª Turma: intervalo parcial para refeição motiva pagamento de hora extraordinária integral

    A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região modificou a decisão de primeiro grau, para conferir a um trabalhador o direito de receber integralmente o pagamento de horas extraordinárias, resultantes da supressão parcial do intervalo intrajornada. No caso, o empregado afirmava que usufruía apenas de 15 minutos de pausa para refeição e descanso e, assim, teria direito ao pagamento do período total como hora extraordinária. O juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu a […]

    Leia mais →
  • Corporativa



    Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6689/13). Segundo a proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), os valores serão fixados de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jornada semanal de trabalho. Atualmente, a Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo […]

    Leia mais →
  • Corporativa



    Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte

    Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse entendimento, já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão que fixou como termo inicial para defesa a data de juntada da citação ao processo. No caso analisado, proprietários de […]

    Leia mais →
  • Tributária



    Operação “Três Elementos” mapeia pontos estratégicos para a vigilância aduaneira no Espírito Santo

    A Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Alfândega da RFB do Porto de Vitória, realiza hoje no Espírito Santo uma operação que combina deslocamento aéreo, marítimo e terrestre, com o objetivo de prevenir a ocorrência de ilícitos aduaneiros, bem como reconhecer e mapear pontos de interesse para o planejamento de ações de vigilância e repressão aduaneira. Participam da operação vinte servidores (Auditores-fiscais, Analistas e servidores de apoio), que aturarão no helicóptero modelo EC-135, na lancha Denebola e em […]

    Leia mais →
  • Legislação



    Ementário de legislação de 29/07/2014

    LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, quanto à prestação de informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13, mista. ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 24 DE MARÇO DE 2014 Retificado o Ato COTEPE/MVA nº 2/2014 que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, […]

    Leia mais →
  • Tributária



    Compra e venda de veículos passa a ser comunicada ao Fisco pelos cartórios

    A partir de quarta-feira, 23/7, os cartórios estaduais devem enviar à Secretaria da Fazenda os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo. A nova sistemática de comunicação foi estabelecida pelo Decreto 60.489/2014 e regulamentada pela Portaria CAT 90/2014, publicadas no Diário Oficial do Estado. Com a norma, o proprietário fica dispensado de comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O próprio Fisco, assim que receber os dados, […]

    Leia mais →
  • Legislação



    Destaques do Diário Oficial da União de 29/07/2014

    Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANA prorroga redução temporária de descarga mínima no São Francisco MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de hipoclorito de sódio de empresa de materiais de limpeza paulista MFZ Receita estabelece regras para preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) MPOG Ministério da Justiça ganha autorização para contratar 14 profissionais temporários MS Registro de intercambista do Mais Médicos é cancelado MEC Portaria fixa requisitos para candidatura ao Banco […]

    Leia mais →
  • Tributária



    Denunciadas 12 pessoas por desvio de precatórios no RS

    Doze pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira à Justiça pela Promotoria Criminal de Porto Alegre por estarem envolvidas na investigação da Operação Precatórios. Os denunciados agiam falsificando a concessão de precatórios sem o conhecimento dos beneficiados, prestes a receber o valor devido pelo Estado. Na sequência, os falsificadores vendiam os títulos para empresas interessadas em reduzir dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o governo estadual. O promotor responsável pela investigação, Ricardo Herbstrich, ressaltou que a quadrilha agia […]

    Leia mais →