Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009.

Grandes contribuintes serão monitorados pela Receita Federal A Receita Federal aumentou os valores dos critérios de acompanhamento diferenciado dos grandes contribuintes para este ano. Pela Portaria nº 2.521, as empresas de grande porte estão sujeitas ao acompanhamento especial do volume de tributos pagos quando a receita bruta anual for superior a R$ 65 milhões. Também estão dentro do acompanhamento diferenciado as empresas com dívidas tributárias superiores a R$ 6,5 milhões e aquelas que tenham uma despesa com salários de empregados superior a R$ 9 milhões. Outras condições que incluem as companhias na fiscalização especial da Receita é ter o montante anual de receita bruta informada nos Dacon-2007 superior a R$ 350 milhões, por exemplo.

Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 02 e 30 de janeiro de 2009 para fazer a opção.

Comunicação de exclusão deve ser efetuada até 30/1 A falta de comunicação da exclusão da ME ou EPP do Regime Especial Unificado estará sujeita a multa

Patrões têm até 27 de fevereiro para entregar Dirf à Receita Federal O prazo vai até às 20h do dia 27 de fevereiro e o programa gerador da declaração está disponível na página do órgão na internet.

Pernambuco - Governo parcela ICMS e aciona Justiça contra cobrança da Celpe O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou, na noite desta segunda-feira (5), algumas medidas para reduzir o impacto do aumento na conta de energia

SC - Legislação tributária pela Internet supera 600 mil visitas Outra utilidade importante acrescida é a divulgação das legislações recentemente publicadas

Optantes do RJ já podem consultar pendências na internet As micro e pequenas empresas que optarem, até o dia 30 de janeiro deste ano, pelo regime tributário do Simples Nacional poderão realizar a consulta de débitos

RS - Pagamento de IPVA com desconto máximo segue até sexta-feira Bons motoristas têm desconto de até 24% - Saiba mais sobre o IPVA 2009

Prefeitura de Curitiba entrega carnês do IPTU Os curitibanos já começaram a receber o carnê para pagamento

Deputado e prefeito paraenses são denunciados por sonegar contribuição previdenciária Dívida adquirida entre 2000 e 2007 ultrapassa 33 milhões de reais

Caso Madoff põe em dúvida trabalho da SEC O inspetor-geral da SEC, H. David Kotz, disse estar tão preocupado com o fracasso da instituição em descobrir o suposto esquema de pirâmide financeira de Madoff que ampliará a investigação

Fisco muda regras para declaração de débitos Novos critérios estabelecidos pela Receita Federal do Brasil podem aumentar o volume de grandes empresas que passarão a ser obrigadas a apresentar a DCTF mensal.

Pesquisa mostra que quase todos os artigos do CTN são contestados O artigo 150 - que trata sobre o lançamento por homologação de tributo, que ocorre quando o contribuinte antecipa seu pagamento sem um prévio exame da autoridade administrativa - é um dos mais discutidos no STJ

PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE SER ALEGADA PELO DEVEDOR ANTES DE ADERIR AO NOVO PARCELAMENTO CRIADO PELA MP 449 Roberto Rodrigues de Morais

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PENSAMENTO QUE GERA RIQUEZA FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

REDE DE RELACIONAMENTO FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Gerenciando os Riscos Inerentes à Implantação do SPED e NF-e Seminários promovido pela Deloitte dia 16/1/2009 em São Paulo

A LEI 11.638/07 E O REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO INTRODUZIDO PELA MP 449. Dia 12/1/2009 pela ASPR em São Paulo

Destaques do DOU de hoje 6/1

Ementário de legislação de 6/1/2009