Tributária

Projeto isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. […]

30/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis sobem no domingo

O governo publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, decreto alterando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos […]

30/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Faturamento interfere no regime

Para escolher qual é o melhor enquadramento tributário é preciso fazer contas. Ter a ajuda de um profissional de contabilidade pode auxiliar na definição do melhor processo Gilmara Santos São Paulo – Com uma carga tributária tão elevada, que já […]

30/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Simples Nacional – Opção 2015 – Prazo Final 30 de janeiro

O prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei está se encerrando. As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei, para empresas constituídas,  estão disponíveis desde o dia 2 de janeiro e serão […]

30/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Parcelamento do Simples Nacional – alteração do aplicativo

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30/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária
Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos

Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos

Por Beatriz Olivon Pedro Moreira: o TIT exige elementos de prova além do que é necessário para demonstrar a boa-fé do contribuinte   A 12ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) cancelou a autuação […]

29/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

‘Pacote de Bondades’ incluirá novo Supersimples

Abnor Gondim Em seu pronunciamento de ontem, após reunião ministerial, a primeira após a posse no dia 1º de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que o governo vai encaminhar ao Congresso um “pacote de bondades”. Quer contrabalançar com o […]

29/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Busca por planejamento fiscal deve aumentar em 2015

Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário enxergam aumento expressivo no número de consultas empresariais sobre novas formas de reduzir a […]

29/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

SC – Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização

Novo processamento já está disponível no SAT para acesso dos contabilistas A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2. Nesta quarta-feira, […]

29/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária
Arrecadação federal encerra 2014 com primeira queda real em cinco anos

Arrecadação federal encerra 2014 com primeira queda real em cinco anos

O baixo crescimento da economia e as desonerações fizeram a arrecadação federal encerrar 2014 com a primeira queda real em cinco anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,188 trilhão em 2014, valor 1,79% […]

29/01/2015 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Projeto reduz carga tributária de representantes comerciais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 451/14, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que reduz a carga tributária dos representantes comerciais enquadrados no Simples Nacional. A proposta determina que os representantes comerciais e as demais atividades […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados

O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA E-CAC – NECESSIDADE DE ATENÇÃO E CONTROLE DO CONTRIBUINTE – POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem utilizando o procedimento de intimação eletrônica, via ambiente E-Cac, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais, para contribuintes que não efetuaram sua adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), gerando inúmeros questionamentos acerca da […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Títulos da dívida pública emitidos no início do século XX não servem para compensação tributária

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso que tinha como objetivo reconhecer compensações tributárias efetivadas com apólices da dívida externa emitidas pela prefeitura do Distrito Federal em 1904, cujos valores se […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

Está disponível na página da Receita Federal na internet a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ. O sistema permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da pessoa jurídica e outras informações cadastrais, […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

SP – Fazenda cassa inscrição estadual de 37,6 mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 37.661 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27/1. O procedimento é um ato administrativo, uma […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

MCTI envia mais dois lotes de relatórios analisados da Lei do Bem a empresas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o segundo e o terceiro lote com os nomes das empresas já analisadas pela pasta, no que se refere à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano-base 2013. […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina

Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações Claudine Nunes, Patrízia Krieser e Victor Pereira reportagem@diario.com.br O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou a lei que muda o Índice de […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital

Brasília, 27 – A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária

Receita altera regulamentação de PIS e Cofins devidos por instituições financeiras

Instituições financeiras poderão deduzir da base do cálculo os lucros, dividendos recebidos por participação em outras empresas e perdas com ativos e despesas Luci Ribeiro – O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – A Receita Federal publicou instrução normativa no […]

28/01/2015 · Nenhum comentário · Tributária