Tributária

MA – SEFAZ determina novo prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital em atraso e penaliza empresas que não cumprirem o prazo legal

MA – SEFAZ determina novo prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital em atraso e penaliza empresas que não cumprirem o prazo legal

As empresas que não entregarem os arquivos da EFD no prazo, a partir de 20 de dezembro, já serão notificadas para o pagamento da multa no valor de R$ 300,00, por arquivo não entregue Cerca de 20 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, receberam um novo prazo da Secretaria da Fazenda para entregar […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Banrisul oferece linha de crédito para renegociação de dívidas do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) informa que o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas do ICMS, o Em Dia 2014, termina na próxima segunda-feira (22). São passíveis de regularização débitos fiscais vencidos até 31 de agosto deste ano. O Banrisul oferece para seus clientes uma linha de crédito especial para quem optar por […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Receita Federal lança a Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros

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21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Carga tributária recorde chega a 35,95% do PIB em 2013

A carga tributária bateu novo recorde no Brasil chegando a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Os cálculos, da Receita Federal, foram divulgados hoje (19). Em 2012, a carga tributária brasileira atingiu 35,86 % do PIB. Pelos números da Receita, o Produto Interno Bruto (PIB) totalizou R$ 4,844 trilhões no ano passado, com os brasileiros desembolsando R$ 1,741 […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Camex reduz Imposto de Importação para air bags e freios ABS

Diversas peças de veículos não produzidas no Brasil, como componentes de air bags e de freios ABS, pagarão menos para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação para 111 tipos de autopeças, como parte da política industrial para o Inovar-Auto, regime especial do setor automotivo. Segundo o acordo automotivo entre o Brasil e […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Camex aprova tarifas antidumping definitivas para quatro produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação definitiva de tarifas antidumping para um solvente e três tipos de materiais de construção. As punições abrangem as importações de sete países: Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, México e Ucrânia. Os materiais de construção afetados pela medida são chapas grossas, vidros planos flotados e porcelanato técnico. A […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Carga Tributária Bruta atinge 35,95% do PIB em 2013

Estudos Econômicos Tributários Variação combina crescimento real da economia e desonerações A Receita Federal divulgou hoje os números referentes a Carga Tributária Bruta (CTB), em 2013. A CTB atingiu 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 35,86% em 2012, indicando variação positiva de 0,09 pontos percentuais. Essa variação resultou da combina . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. […]

21 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Pessoas físicas também terão tratamento diferenciado da Receita

MARCOS CÉZARI SÃO PAULO, SP Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18). O acompanhamento é realizado em grandes contribuintes que, devido ao elevado nível de renda, […]

19 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Jonas sanciona lei que reduz ISS para incentivar empresas em Campinas

Prefeitura reduzirá imposto a 2% com intuito de atrair receita e novas vagas. Previsão é que atualização de cadastros permita reposição de 50% do valor. O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, sancionou a lei que concederá incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e também ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para empresas de diversos […]

19 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Mudanças no Supersimples serão realizadas em 2016

Somente ontem foi apresentado à Mesa da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 448/14, que aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples. Não há prazo para a votação da matéria ainda este ano, ficando a proposta para ser apreciada no próximo ano para entrar em […]

19 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

RS – Prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas do ICMS termina na segunda-feira

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) informa que o prazo para adesão programa de renegociação de dívidas do ICMS, o “Em Dia 2014″, termina na próxima segunda-feira (22). São passíveis de regularização débitos fiscais vencidos até 31 de agosto deste ano. Legalmente, a data final do Programa Em Dia 2014 segue deliberação do Conselho Nacional de Política […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Sefaz Pernambuco e SDS realizam Operação Pedra Branca de combate à sonegação no polo gesseiro do Estado

Nesta quinta-feira (18), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, realizou, juntamente com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, coletiva de imprensa para anunciar o balanço da Operação Pedra Branca, fruto de uma parceria da SEFAZ com a Polícia Civil, que desarticulou um grande esquema de sonegação fiscal no segmento gesseiro no interior pernambucano. No âmbito […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Goiás – Empresas sem cadastro são impedidas de aderir ao Simples

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou hoje (quinta-feira) o indeferimento dos pedidos de 27 empresas para inclusão no Simples Nacional. O motivo é a falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de dezembro. Em novembro 66 tiveram pedidos indeferidos pelo mesmo motivo. As empresas […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

RJ – Operação Barreira Fiscal, Fazenda e Receita apreendem quatro toneladas de produtos

Agentes da Operação Barreira Fiscal, Secretaria de Fazenda e da Receita Federal aprenderam entre terça-feira e quarta-feira (16 e 17/12) cerca de quatro toneladas em mercadorias no Posto de Nhangapi, em Itatiaia. O material apreendido inclui roupas, bolsas, relógios, roupas íntimas, roupas de cama, bijuterias, eletrônicos, entre outras. Os produtos eram transportados em quatro ônibus vindos de São Paulo, com […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Paraíba – Governo do Estado vai parcelar pagamento do ICMS do comércio do mês de dezembro

Para melhorar o fluxo de caixa do comércio varejista, o Governo do Estado vai parcelar em duas vezes o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O decreto nº 34.605, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, já foi publicado no Diário Oficial do Estado. O pedido do parcelamento […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Aumentado prazo para parcelar dívidas de empresas em recuperação judicial

Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da Medida Provisória 656/2014 aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a Fazenda Nacional. Essas empresas poderão ainda usar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar os débitos. Valerão . . […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Prazo para emplacamento de máquinas agrícolas é adiado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu hoje (18) adiar o prazo para emplacamento de máquinas agrícolas. Agora, os proprietários têm até 31 de dezembro de 2016 para emplacar tratores e outros equipamentos agrícolas que transitam em vias públicas. Anteriormente, a data limite fixada pelo órgão era 31 de dezembro deste ano. Segundo o Contran, o objetivo da medida é […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária
Receita acelera isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência

Receita acelera isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência

Taxistas e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital. A mudança consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Agora, os titulares das delegacias da Receita […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Capa, Tributária
Votação do projeto que trata do ISS na Câmara ficou para o próximo ano

Votação do projeto que trata do ISS na Câmara ficou para o próximo ano

Por falta de quórum, projeto que trata o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não foi votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) nesta quarta-feira, 17 de dezembro. Apesar de a matéria ainda ter sido incluída na pauta de apreciação extraordinária do Plenário da Casa na parte da tarde, ela não foi apreciada – foi retirada […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária
Simples Nacional – Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014

Simples Nacional – Videoaula sobre a Lei Complementar 147/2014

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo:     BLOCO 1: Novas atividades no Simples Nacional BLOCO 2: Novo Anexo VI

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária