Tributária

Projeto concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades

Projeto concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades

A imunidade do ICMS valerá só para bens e produtos que irão compor o patrimônio da entidade ou serão utilizados na realização de seus objetivos estatutários, como computadores e prédios O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou projeto de lei na […]

22/03/2017 · Tributária
Novas regras tornam Lei Rouanet mais transparente e acessível

Novas regras tornam Lei Rouanet mais transparente e acessível

Fiscalização em tempo real e benefícios maiores para regiões menos favorecidas do País estão entre as novidades O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira (21), um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet. Além de […]

22/03/2017 · Capa, Tributária
Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

A decisão foi em caráter liminar, mas na última quarta-feira, STF também pacificou o tema O advogado Leonardo Silva Cruz DA REDAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de […]

22/03/2017 · Tributária
São Paulo – Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara

São Paulo – Multa para sonegação de impostos é aprovada em plenário da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira (21/3), em sessão plenária,  o Projeto de Lei (PL) 271/2016, de autoria do ex-prefeito Fernando Haddad, que define a sonegação de receita como infração à legislação tributária e prevê  multa de 100% […]

22/03/2017 · Tributária

Relator vota a favor do Itaú em processo de R$ 22 bi

Por Beatriz Olivon | De Brasília O caso considerado de maior valor da história do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá ser resolvido em abril. Um pedido de vista suspendeu na manhã de ontem o julgamento em que a […]

22/03/2017 · Tributária

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem […]

22/03/2017 · Tributária

Tese tributária da exclusão do ICMS da base da CPRB passou a ter enormes chances de êxito

Amal Nasrallah O voto do Ministro Celso de Mello que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins (RE 574.706 PR), deixou claro que o STF entende que o ICMS não pode compor nem o faturamento, e […]

21/03/2017 · Tributária

TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO DE CARTAS DE RPG

Entendimento é que o material denominado cards magic se equipara a livros para efeito de tributação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, em um mandado de segurança, o direito de uma livraria importar Cards […]

21/03/2017 · Tributária
ES – IPVA, Licenciamento Anual e DPVAT em boleto único

ES – IPVA, Licenciamento Anual e DPVAT em boleto único

Os proprietários de veículos começaram a receber no mês de março os boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário 2017 de pagamento para veículos leves tem início no mês de abril com algumas novidades. […]

21/03/2017 · Tributária

Tocantins – Secretário da Fazenda empossa membros do Conselho de Contribuintes

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, a posse dos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (COCRE), instância recursal do Contencioso Administrativo Tributário (CAT), setor da Secretaria da Fazenda que tem objetivo julgar os recursos voluntários, fazer o reexame necessário […]

21/03/2017 · Tributária

STJ acolhe tese dos Estados na questão das tarifas de energia elétrica

Em julgamento nesta tarde de 21 de março, por três votos a dois, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial manejado por contribuinte gaúcho contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado (RE […]

21/03/2017 · Tributária

Parcelamento de multa não extingue automaticamente execução fiscal

O parcelamento de multa administrativa não extingue automaticamente a execução fiscal. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em recurso contra sentença que havia extinguido execução ajuizada contra posto de combustível para cobrar multa aplicada pelo Instituto Nacional […]

21/03/2017 · Tributária

2ª Turma nega HC para auditora da Receita Federal acusada de venda de fiscalizações

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da chamada operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a venda de fiscalizações, […]

21/03/2017 · Tributária
Projetos da Lei Rouanet têm novos limites; ingressos custarão R$ 150 em média

Projetos da Lei Rouanet têm novos limites; ingressos custarão R$ 150 em média

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Após denúncias e investigação de fraudes em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério da Cultura anunciou hoje (21) uma série de mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa […]

21/03/2017 · Tributária

Receita Federal consolida regras sobre apuração de tributos federais

Foi publicada no dia 16/03/2017 a Instrução Normativa nº 1.700/2017 da Receita Federal (“IN RFB 1.700/2017”), que trata das regras gerais de apuração e pagamento do IRPJ e da CSLL, bem como sobre os reflexos das alterações introduzidas pela Lei […]

21/03/2017 · Tributária
Importadoras devem ficar atentas às fraudes no ICMS

Importadoras devem ficar atentas às fraudes no ICMS

Alerta. Independentemente do estado por onde é feita a importação, empresas de SP devem pagar tributo de 18%, caso contrário é configurada fraude Importadoras do Estado de São Paulo vêm recebendo ofertas de trading companies (empresas comerciais que atuam como […]

20/03/2017 · Tributária
Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento.

Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DIAT GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO – GETRI NOTA TÉCNICA Nº 13/2017 Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento. Introdução: Diferir significa adiar, retardar, […]

20/03/2017 · Tributária
Goiás – Estratégias da Receita são discutidas em reunião

Goiás – Estratégias da Receita são discutidas em reunião

Durante encontro mensal, realizado hoje (20/03) com os 12 delegados regionais de fiscalização e gerentes da Receita, o superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior disse que 2017 será um ano de consolidação das mudanças que vem sendo implantadas nos últimos meses. […]

20/03/2017 · Tributária

Sefaz Goiás anula inscrição de seis supermercados do Entorno

A Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (20) atos declarando nulas as inscrições estaduais de seis empresas supermercadistas do Entorno de Brasília. As empresas são investigadas por terem proprietário oculto, pois […]

20/03/2017 · Tributária

Fazenda lança serviço de plantão virtual – Rio Grande do Sul

Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a passagem do 127º aniversário para apresentar novas ferramentas, que vão agilizar o atendimento ao público. Numa primeira […]

20/03/2017 · Tributária

Cotações

Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.

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