Tributária

Mato Grosso – IPVA pago com juro indevido será ressarcido em 2017

Contribuintes que pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2016 com juros e multas aplicados indevidamente terão os valores estornados e revertidos como crédito a ser compensado no pagamento do IPVA de 2017. Relatório […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Ceará – 161ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Ceará – 161ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

O Governo do Ceará e a Secretaria de Estado da Fazenda têm a satisfação de acolher a 161ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

JF em Pelotas (RS): contribuição do salário-educação não é obrigatória para produtor rural pessoa física

O produtor-empregador rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa e, portanto, não estaria obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação. Com este fundamento, a 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu a inexigibilidade do tributo para […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Protocolo garante que ICMS da Klabin beneficie 12 municípios

A nova fábrica da Klabin, em Ortigueira, que será inaugurada nesta terça-feira (28), vai impulsionar a arrecadação de 12 municípios do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais. O convênio assinado pelo Governo do Paraná e municípios com a fabricante de papel […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Ex-procurador da Fazenda e ex-auditor negam participação em esquema no Carf

Ex-procurador da Fazenda e ex-auditor negam participação em esquema no Carf

Wagner Pires de Oliveira e Agenor Manzano negaram denúncias de que intermediaram pagamento de propina em benefício de empresas autuadas pela Receita Federal Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados CPI do Carf se reuniu nesta segunda-feira para tomada de depoimentos Dois acusados […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Desonerações favorecem até néctar de fruta e papel sintético

SÃO PAULO – Na mira do governo entre as ações para resgatar o equilíbrio das contas públicas, as chamadas desonerações ainda contam com mais de 30 programas de alívio tributário em vigor. Na lista, além da conhecida redução do Imposto […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Receita vai atrás de R$ 1,4 bilhão no Amazonas

Receita vai atrás de R$ 1,4 bilhão no Amazonas

Meta do Fisco  no Amazonas é recuperar o montante omitido pelas empresas até o final do ano, ou quase o dobro do recuperado em  2015. Laís Motta / portal@d24am.com As empresas que estão no alvo  são de todos os segmentos […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão

Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão

Por Joice Bacelo | De São Paulo Luís Alexandre Barbosa: prescrição intercorrente poderá beneficiar contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal. Foram mais de 50 mil nos últimos dois meses e […]

27/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Camex reduz imposto de importação sobre 46 tipos de autopeças

BRASÍLIA  –  A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação sobre 46 tipos de autopeças, ao inclui-los como ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças Não Produzidas, constante de acordo automotivo entre Brasil […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

TJ-DF revoga prisão preventiva de acusado de sonegar ICMS

A prisão preventiva só se justifica se houver alguma insegurança em relação ao cumprimento da lei penal. O entendimento foi aplicado liminarmente em um Habeas Corpus pelo desembargador Cesar Laboissiere Loyola, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Gaúcho incluído indevidamente na lista de sonegadores de IR deve ser indenizado por municípios e União

Um morador da região de Santo Ângelo (RS) que perdeu um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida por suposta sonegação de imposto de Renda (IR) irá receber R$ 20 mil de indenização dos municípios de Beruri (AM) e Monsenhor […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação

Decisão: Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após seu contabilista atribuir, erroneamente, ao seu CPF os rendimentos de seu cônjuge efetuados por pessoa jurídica. […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Motorista que não pagar IPVA atrasado será inscrito em dívida ativa – Rio Grande do Sul

Motorista que não pagar IPVA atrasado será inscrito em dívida ativa – Rio Grande do Sul

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim

Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim – Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo […]

25/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Imposto passa de 67% para quem está querendo se divertir no São João

Imposto passa de 67% para quem está querendo se divertir no São João

Quentão, vinho e refrigerante, estão entre os itens mais tributados Quem pretende prestigiar algum arraial deve preparar a carteira, por causa dos impostos. Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as bebidas estão entre os itens […]

24/06/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Sefaz participa do II Balcão de renegociação de dívidas – Maranhão

De 27 de junho a 01 de julho a Secretaria de Estado da Fazenda irá participar do 2º Balcão de renegociação de dívidas, promovido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O evento será […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Sefaz Maranhão orienta contribuintes para consulta tributária

Sefaz Maranhão orienta contribuintes para consulta tributária

Processo de consulta tributária foi regulamentado por meio do Decreto nº 31.865/2016. A Secretaria de Estado da Fazenda regulamentou o processo de consulta tributária por meio do Decreto nº 31.865/2016, a fim de melhorar e dinamizar o atendimento ao contribuinte. […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Senado atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples

Brasília – Mais uma vitória da advocacia no campo legislativo foi confirmada nesta terça-feira (22), com a decisão do Senado Federal em manter a advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Viação aprova isenção fiscal em adaptações de veículos de pessoas com deficiência

Viação aprova isenção fiscal em adaptações de veículos de pessoas com deficiência

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins as operações com acessórios e adaptações para veículo destinado à pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Camex zera Imposto de Importação de feijão por três meses

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) oficializou hoje (23) a redução do Imposto de Importação para os feijões preto e carioquinha por 90 dias. Assinada pelo ministro Marcos Pereira, a medida será publicada amanhã (24) no Diário Oficial da União. […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Tributária

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Receita responde sobre CPF