Tributária

Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita Federal e terá que indenizá-lo

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a Cg3 Engenharia Ltda. a retificar a declaração de imposto de renda de um ex-funcionário referente ao ano-base de 2011, no sentido de excluir os rendimentos declarados irregularmente […]

17/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Empresas recorrem ao Judiciário para prejuízo fiscal ser analisado

Joice Bacelo | De São Paulo O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização Tributária (PRT), vem sendo motivo de discussão na Justiça. Contribuintes que aderiram a Refis […]

17/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte

Carf dá vitória sobre créditos de PIS e Cofins a contribuinte

Beatriz Olivon | De Brasília As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete. A 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que os créditos podem […]

17/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PLC 71/2015 PLS 2/2014 PLS 355/2015 PLS 70/2016 Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da […]

17/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Nova TIPI – Implicações na Legislação do ICMS

Muito se tem comentado a respeito da alteração da TIPI, promovida pela publicação do Decreto nº 8.950/16, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução CAMEX nº 125/16, que divulgou o Sistema Harmonizado (SH-2017). Vários contribuintes estão preocupados em relação […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Receita Estadual gaúcha alerta para alterações nas informações a serem prestadas na DeSTDA

por: Neca Micheletto A Receita Estadual comunica a publicação do Decreto nº 53.370 e da Instrução Normativa RE nº 081/16, que trazem alterações relativas às informações declaradas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por contribuintes […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Governo suspende incentivos de cinco indústrias instaladas em MS

O governo do Estado suspendeu incentivos fiscais dados a cinco indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul. As resoluções publicadas hoje tem efeito retroativo a 10 de janeiro, ou seja, tais empresas já não recebem mais benefícios. Entre elas está […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Sefaz Piauí disponibiliza nova versão da DIEF 2.1.9

A Sefaz informa que, para corrigir um erro no cálculo do dígito verificador do número de recibo da DIEF, está disponibilizando a versão 2.1.9 para os contribuintes que queiram declarar e retificar. Informa ainda que, todos as DIEFs com número […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Receita Estadual gaúcha lança nova versão de guia para informar sobre ICMS

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

ITCD atende em nova sala no Fórum de Goiânia

A Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda comunica que a Agenfa do ITCD que funciona no Fórum de Goiânia, Setor Oeste, está em nova sala. O atendimento agora é feito na sala 623, no 6º andar, numa […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Governo da Paraíba retoma Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro

Diante da forte demanda de pedidos de contribuintes e o tempo exíguo de adesão no ano passado, o Governo da Paraíba decidiu retomar o prazo do Refis do ICMS até o dia 31 de janeiro. A Medida Provisória 250 com […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
O CARF proferiu mais de doze mil decisões em 2016

O CARF proferiu mais de doze mil decisões em 2016

Apesar da suspensão das sessões de julgamento nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o CARF proferiu 12.522 decisões, entre acórdãos e resoluções, envolvendo crédito tributário da ordem de R$ 286 bilhões. As decisões em questão decorreram de julgamentos […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Fazenda de Minas Gerais dá dicas de como identificar fiscal da Receita Estadual e se prevenir contra estelionatários

Fazenda de Minas Gerais dá dicas de como identificar fiscal da Receita Estadual e se prevenir contra estelionatários

Servidores sempre portam identificação funcional e utilizam veículos caracterizados do Governo do Estado de Minas Gerais A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) executa um importante trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes de Minas […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

ADI questiona lei de GO que trata de incentivos fiscais a distribuidoras de energia

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5640 contra a Lei estadual 19.473/2016, de Goiás, que institui a política para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Secretaria da Fazenda vai controlar benefícios fiscais concedidos no RS

Secretaria da Fazenda vai controlar benefícios fiscais concedidos no RS

Os polêmicos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul, cujas informações – ou a falta delas – têm sido fruto de intensa discussão entre deputados, sindicalistas e lideranças de todas as áreas econômicas, finalmente terão um acompanhamento sobre seus […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Capa, Tributária
Paraísos fiscais ameaçados

Paraísos fiscais ameaçados

Com punição pesada, nova legislação tenta enterrar de vez a guerra fiscal entre os municípiosPor: Gabriel Baldocchi Ao ataque: Monumento à Solidariedade, na entrada de Barueri, considerada um dos paraísos fiscais ( foto: Divulgação) Numa visita à linha de produção […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Receita alerta para golpe que pode levar empresários à prisão na Paraíba

Receita alerta para golpe que pode levar empresários à prisão na Paraíba

Segundo delegado, a legislação proíbe a compensação de débitos com créditos de terceiros Receita Federal Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Mulher anuncia ‘venda’ de créditos do Nota Legal no DF; governo apura

Anúncio foi postado em rede social na segunda, e já tinha sido apagado neste sábado. Lei prevê transferência a outro CPF, mas não a comercialização. Por Gabriel Luiz, G1 DF A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal abriu investigação contra […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca

Receita ainda não detalhou quais tipos de crédito serão aceitos na quitação da dívida no segundo Refis Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli BRASÍLIA – Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária
Carf retomará julgamento de ágio esta semana

Carf retomará julgamento de ágio esta semana

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode concluir nesta semana o julgamento de uma autuação fiscal de R$ 1,1 bilhão à BM&FBovespa por uso indevido de ágio para reduzir o IRPJ e CSLL a pagar. O processo entrou na […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Tributária

IRF – Consulte sua restituição