Tributária

Receita Federal libera programa da declaração de Imposto de Renda

Receita Federal libera programa da declaração de Imposto de Renda

Brasília – O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de marçoMarcelo Camargo/Agência Brasil O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficará […]

23/02/2017 · Tributária
Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre Cofins

Contribuinte obtém no Carf nova vitória sobre Cofins

Beatriz Olivon | De Brasília A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmou um entendimento importante para as empresas. Ao julgar processo da ArcelorMittal Brasil, o órgão reconheceu que despesas com frete para transporte […]

23/02/2017 · Tributária
ES – Refis 2017: Governo envia Projeto de Lei para Assembleia Legislativa

ES – Refis 2017: Governo envia Projeto de Lei para Assembleia Legislativa

Contribuintes em débito com a Receita Estadual poderão regularizar sua situação com o fisco a partir de abril. Nesta terça-feira (21), o governador Paulo Hartung assinou Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Estado instituindo um novo Programa de Parcelamento […]

23/02/2017 · Tributária
Sefaz SE enquadra duas empresas em Regime Especial de Fiscalização

Sefaz SE enquadra duas empresas em Regime Especial de Fiscalização

Na manhã desta quarta-feira, 22, auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificaram duas empresas do comércio varejista por irregularidades constatadas no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estabelecendo o Regime Especial […]

23/02/2017 · Tributária

RJ – Justiça derruba liminar que isentava empresas de ônibus do IPVA de 2014

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve, nesta quarta-feira (22/02), decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, que suspende a liminar que isentava as empresas de ônibus do Rio a pagarem os 50% do […]

23/02/2017 · Tributária
Confira as regras da Declaração do IRPF 2017

Confira as regras da Declaração do IRPF 2017

Na manhã de ontem (22/2), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de declarações […]

23/02/2017 · Capa, Tributária

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018

Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 Foram publicadas no DOU Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos de capital. […]

23/02/2017 · Tributária

Receita Federal arrecadou R$ 137.392 milhões em janeiro

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2017, o valor de R$ 137.392 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 0,79% em relação a janeiro de 2016. Já as Receitas Administradas pela RFB, totalizaram R$ 131.898 milhões, que […]

23/02/2017 · Tributária

IR 2017 – Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro

Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. A Receita Federal alerta que […]

23/02/2017 · Tributária

STF inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica

Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre […]

23/02/2017 · Tributária

Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do PIS

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, em que a empresa Esparta Segurança Ltda. questiona a constitucionalidade da sistemática instituída pela […]

23/02/2017 · Tributária
Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão

Relator apresenta proposta de reforma tributária para nortear debate em comissão

Pontos defendidos pelo deputado Luiz Carlos Hauly deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele submeterá ao colegiado após o Carnaval O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) os principais pontos da proposta (veja um […]

23/02/2017 · Tributária

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano

A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o […]

23/02/2017 · Tributária

Corretores de imóveis terão que informar CPF de clientes à Receita

A partir deste ano, corretores e administradores de imóveis passarão a ser obrigados a informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus clientes à Receita Federal. A medida está em instrução normativa publicada na edição de hoje […]

23/02/2017 · Tributária

Banco Central reduz juros básicos da economia para 12,25% ao ano

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. […]

23/02/2017 · Tributária
Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira

Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir de amanhã (23), no site da Receita Federal. As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. […]

22/02/2017 · Tributária

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA NÃO É NECESSÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM JUNTA COMERCIAL

Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um mandado de segurança para determinar o […]

22/02/2017 · Tributária
SEFAZ Maranhão notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS

SEFAZ Maranhão notifica mais de 11 mil empresas do Simples Nacional pelo não recolhimento de R$ 105 milhões de ICMS

As 11.517 empresas estão sendo notificadas porque não recolheram a parcela do imposto que ficaria para o Estado do Maranhão. A Secretaria estadual da Fazenda notificou 11.517 empresas que estavam enquadradas no regime do Simples Nacional, pelo não recolhimento de […]

22/02/2017 · Tributária
Goiás – Definida data para pagar diferença do Protege

Goiás – Definida data para pagar diferença do Protege

A Superintendência da Receita da Sefaz informa, por meio do Comunicado nº 001/2017, que o pagamento da diferença da contribuição ao Fundo de Proteção social do Estado de Goiás – Protege, previsto no artigo 2º do Decreto 8.127/2014, deve ser […]

22/02/2017 · Tributária
Sefaz Sergipe abre parcelamento especial de ICMS para contribuintes que tiveram dificuldades de quitação da dívida

Sefaz Sergipe abre parcelamento especial de ICMS para contribuintes que tiveram dificuldades de quitação da dívida

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) abriu desde a semana passada um programa de parcelamento especial de dívidas relativas ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que permite o pagamento em até 60 prestações, diferente do parcelamento normal para […]

22/02/2017 · Tributária

IRF – Consulte sua restituição