Tributária

Auditores Fiscais iniciam Semanas de Canal Vermelho

De 4 a 17 de dezembro os Auditores Fiscais da Receita Federal vão acirrar a pressão pela aprovação do texto original do PL 5864/16 que trata sobre a reestruturação do órgão. A categoria vai realizar duas Semanas de Canal Vermelho, […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Morador de Imbé (RS) deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

Morador de Imbé (RS) deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha

Um morador de Imbé (RS) que questionava na Justiça a taxa de ocupação de terreno no antigo Braço Morto, à beira do rio Tramandaí, vai ter que pagar uma dívida de R$ 22 mil para a União. Ele alegava que […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária
Empresário é condenado por sonegação fiscal

Empresário é condenado por sonegação fiscal

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta por um empresário contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, que acolheu a denúncia para condenar o apelante pela […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

O FISCO Potiguar e a SET lançam campanha para incentivar a emissão de Nota Fiscal

O FISCO Potiguar, com o apoio da Secretaria de Estado da Tributação – SET/RN, lançou dia 01/12/2016 campanha para incentivar sociedade a pedir a nota fiscal. “EXERÇA SUA CIDADANIA, EXIJA A NOTA FISCAL” A sonegação no Brasil alcança cifras espantosas: […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

SC: Arrecadação de novembro é a menor em dois anos

Números sinalizam que o resultado do ano deve ficar bem abaixo do aprovado no orçamento O último mês de novembro teve arrecadação de ICMS de R$ 1,511 bilhão – menor que os meses de novembro de 2014 (R$1,555 bi) e […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Mato Grosso: Projeto do Governo prevê aumento de isenções e pagamento em 36 vezes

Mato Grosso: Projeto do Governo prevê aumento de isenções e pagamento em 36 vezes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aumentando os limites de isenções e ampliando o […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Prefeitura  de Curitiba reabre prazo para que contribuintes renegociem dívidas

O contribuinte que possui dívidas junto ao Município de Curitiba tem uma nova oportunidade de regularizar sua situação. A Câmara Municipal aprovou nesta semana novo prazo para o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), que passa a valer a […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Fazenda encaminha novo lote de ações ao MP para recuperar ICMS sonegado no Rio Grande do Sul

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Minas Gerais: Escala de pagamento do IPVA 2017 começa no dia 9 de janeiro

Minas Gerais: Escala de pagamento do IPVA 2017 começa no dia 9 de janeiro

O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, ressaltou a vantagem do cidadão quitar o imposto dentro do prazo A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 começa no dia 9 de janeiro, em […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Na Bahia empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados

Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados hoje, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

IR e IPI: desoneração e direito ao valor que potencialmente seria arrecadado

É constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas às Municipalidades. Com […]

04/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa mineradora contra a sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido da autora no sentido […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

SP – Secretaria da Fazenda e PGE abrem acesso eletrônico às minutas de editais da BEC/SP

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado – PGE abrem acesso eletrônico às minutas de editais para aquisição de bens e serviços. As minutas foram elaboradas e padronizadas pela Subprocuradoria da Consultoria Geral e inseridas no sistema […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Receita Federal edita Parecer Normativo Cosit sobre a impossibilidade de recurso contra liquidação, pela unidade preparadora, de decisão definitiva no âmbito do PAF

De acordo com parecer, que está em consonância com o Regimento Interno do CARF, “inexiste recurso contra a liquidação pela unidade preparadora de decisão definitiva no processo administrativo fiscal, tendo em vista a coisa julgada material incidente sobre a lide […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

2017 – MUDANÇA DOS PERCENTUAIS DO ICMS / INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL

A partir de 01.01.2017 e até 31.12.2017, o Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte terá seus percentuais alterados para 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

IRPF – Despesas médicas indedutíveis

Solução de Consulta 4034 Disit/SRRF04 DOU de 02/12/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Ementa: São indedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário relativas a uma pessoa física que […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
RS – Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais

RS – Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais

Líder do governo critica abertura de dados sobre incentivos do Estado MARCO QUINTANA/JC Marcus Meneghetti O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Agronegócio defende fim de tributo que incide sobre fretes navais

Agronegócio defende fim de tributo que incide sobre fretes navais

Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) gerou receita nominal de R$ 21,5 bilhões entre 2005 e 2014, segundo apurou o TCU Alex Ferreira / Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura da Câmara debateu resultado de […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Operação Pet-scan investiga empresa suspeita de sonegar R$ 50 milhões

Paulo Roberto Netto Especial para O Tempo A Polícia Civil cumpriu nove mandados de busca e apreensão derivados da Operação Pet-Scan, deflagrada nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério Público de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Fazenda. Os órgãos […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins

Normas da Fazenda restringem uso de créditos de PIS e Cofins

Por Laura Ignacio | De São Paulo Luiz Rogério Sawaya: com solução de divergência fica claro o que será negado e empresa pode ir direto para a Justiça Para evitar que empresas usem créditos considerados indevidos de PIS e Cofins […]

02/12/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Receita responde sobre CPF