Tributária

Comissão aprova obrigatoriedade de contribuição patronal sobre a receita bruta

Comissão aprova obrigatoriedade de contribuição patronal sobre a receita bruta

Lúcio Bernardo Jr. Laercio Oliveira apresentou substitutivo, alterando o projeto original A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a contribuição das empresas para a Previdência sobre a receita bruta e altera as alíquotas do […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Instrução normativa atualiza prazos de fruição

Prorrogações são relativas ao Retid e ao Reporto A Instrução Normativa RFB nº 1.644, de 30 de maio de 2016, publicada em 31/5, atualizou as instruções normativas do Retid e do Reporto, prorrogando os prazos finais para fruição de 22 de […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo

São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º de março, reduziu de 25% para 6% o imposto sobre a renda incidente sobre os valores remetidos ao exterior […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ

Inativas deverão apresentar a DCTF  Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Receita publica redução de IR para despesas com viagens internacionais

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução para regulamentar a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Questão similar será analisada pelos tribunais superiores

Por Beatriz Olivon | De Brasília Uma discussão semelhante à julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, em repercussão geral, discute a incidência de PIS e Cofins sobre créditos fiscais […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Carf afasta incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre incentivo fiscal

Carf afasta incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre incentivo fiscal

Por Beatriz Olivon | De Brasília Maucir Fregonesi Junior: empresa cumpriu uma série de contrapartidas que envolvem investimentos de fato Empresas que discutem a tributação de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados obtiveram um precedente importante no Conselho Administrativo […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Cuiabá – Cobranças indevidas teriam sido identificadas ao longo dos anos, na Capital

Cuiabá – Cobranças indevidas teriam sido identificadas ao longo dos anos, na Capital

Marcus Mesquita/MidiaNews Apesar de falhas, Prefeitura de Cuiabá divulgou que vem investindo e aprimorando seu sistema DA REDAÇÃO Desde que foi deflagrada a Operação Impostor, em 2012, para investigar fraude na arrecadação de tributos municipais, a Prefeitura de Cuiabá divulgou […]

31/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Nova etapa de testes da integração com a REDESIM

Nova etapa de testes da integração com a REDESIM

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), por meio do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF) informa que, irá realizar uma nova etapa de testes para integração à REDESIM. A partir das 08h desta terça-feira, dia 31/05, até às 18h da […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Receita Federal promove ação milionária de combate à importação de produtos piratas no Brás

Receita Federal promove ação milionária de combate à importação de produtos piratas no Brás

A Receita Federal iniciou, na manhã de hoje (30/5), operação Piratas do Brás, com o objetivo de combater a importação fraudulenta de mercadorias falsificadas no setor de confecções. A ação ocorre no bairro do Brás, um dos maiores polos comerciais […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Receita recebe sugestões sobre definição de atividade econômica

Receita recebe sugestões sobre definição de atividade econômica

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados. A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Parecer sobre MP que reduz imposto para remessas no exterior deve ser apresentado nesta terça

Proposta beneficia principalmente agências e operadoras de turismo A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 713/16 reúne-se nesta terça-feira (31) para apresentação do relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A comissão tem como presidente o deputado Andres Sanchez […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal

Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional (EC) 17/1997, conforme o princípio da anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo

Simples Nacional Empresas de serviços advocatícios estão incluídas A Instrução Normativa RFB nº 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, para esclarecer que somente as empresas cuja atividade principal seja tributada […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo

TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo

Por Joice Bacelo | De São Paulo Regis Filho/Valor Luís Augusto Gomes: mudança não poderia ter sido feita por decreto A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

CPSS não incide sobre parcela relativa a juros de mora

No caso de juros pagos devido a decisão judicial ou acordo homologado A Instrução Normativa RFB 1.643, de 23 de maio de 2016, publicada hoje no DOU, altera a IN RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, para […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Nova edição da Jurisprudência em Teses foca abordagem no PIS e na Cofins

A 58ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema PIS e Cofins. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre […]

30/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidades especiais

STJ destaca decisões sobre isenções para pessoas com necessidades especiais

Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impostos? Como obter esse benefício e quais as principais decisões judiciais em causas que discutem esse direito? Em homenagem ao Dia Nacional de […]

29/05/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária
ICMS: dívidas acima de 10 mil UFR-PI poderão ser parceladas em até 120 meses – Piauí

ICMS: dívidas acima de 10 mil UFR-PI poderão ser parceladas em até 120 meses – Piauí

Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS devem ficar atentos para as condições de parcelamento estabelecidas no Refis 2016. O programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda busca dar condições de incremento da arrecadação estadual e disponibilizar, ao contribuinte, […]

27/05/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Depois da Natura… Avon e Mary Kay também querem um descontão do GDF

Depois da Natura… Avon e Mary Kay também querem um descontão do GDF

Em 2014, a Natura conseguiu um benefício que a isentou de pagar em torno de R$ 400 milhões em impostos. Agora, as outras marcas tentam a redução tributária. Mas, ao contrário da concorrente, que teve a isenção aprovada em poucos […]

27/05/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

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Receita responde sobre CPF