Tributária

Acordo livra transporte internacional de IRRF

Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal não deverá mais cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRRF) sobre serviços de transporte internacional quando houver acordo ou convenção para evitar a dupla tributação. A fiscalização vai interpretar o […]

24/04/2017 · Tributária

Conselho de Contribuinte do Estado de Minas Gerais alcança a liderança do índice de transparência de contencioso

A Advocacia-Geral do Estado parabenizou o Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, extensivamente os demais conselheiros e toda equipe administrativa, pela importante liderança obtida no ranking ICAT – Índice de […]

23/04/2017 · Tributária

Minas Gerais – AGE – Correção Monetária deve seguir Lei 11.960/09

ATurma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Uberlândia, adotou o entendimento da AGE e DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO nos autos nº 0560315-69.2016.8.13.0702, determinando que a correção monetária e os juros observem a Lei 11.960/09.   O […]

23/04/2017 · Tributária

Justiça decide que Duty Free não ficará isento de imposto

O juiz João Amorim, titular da 11ª Vara de fazenda Pública do Rio, negou pedido da Dufry do Brasil – Duty Free Shop para que o Estado do Rio se abstenha de cobrar da empresa o chamado Fundo Estadual de […]

23/04/2017 · Tributária
Corregedorias têm prazo para CPF de crianças e adolescentes

Corregedorias têm prazo para CPF de crianças e adolescentes

As Corregedorias dos Tribunais de Justiça estaduais têm até o dia 30 de junho para realizar mutirões voltados à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir dessa data também […]

23/04/2017 · Tributária

RN – Selo Fiscal em garrafões de água será obrigatório a partir de 1° de maio

O secretário Adjunto da Tributação do RN, Fernando Amorim, juntamente com o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Àguas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior e do subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade, realizaram, na manhã […]

23/04/2017 · Tributária
Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior

Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior

A Secretaria da Fazenda irá orientar os contribuintes paulistas sobre como realizar a declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de recursos oriundos de doações e transmissões efetuadas no exterior. As instruções fazem parte do Comunicado CAT […]

23/04/2017 · Tributária

Aplicativo da Fazenda de SC será modelo para Portal Nacional da Substituição Tributária

Site vai reunir informações e serviços sobre o ICMS-ST de Estados e do Distrito Federal Aplicativo desenvolvido e utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina servirá de modelo para o desenvolvimento do Portal Nacional da Substituição Tributária […]

23/04/2017 · Tributária
Mato Grosso – Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal

Mato Grosso – Polícia Civil e Sefaz realizam ação integrada contra sonegação fiscal

Cargas de nove empresas foram retidas, nesta quarta-feira (19.04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). A ação ocorreu no Posto Fiscal Flávio […]

23/04/2017 · Tributária
Amazonas – AVISO EFD ICMS/IPI

Amazonas – AVISO EFD ICMS/IPI

Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que foi desenvolvido evento de Malha Fiscal a fim de confrontar  o crédito de ICMS, tomado via campo 22 do Registro C100 e filhos, com o tratamento fiscal  dado à respectiva […]

23/04/2017 · Tributária
SEFAZ Maranhão notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo

SEFAZ Maranhão notifica empresas que não emitem documento obrigatório nas vendas a varejo

O contribuinte está intimado a se regularizar no prazo de 30 dias do envio do comunicado. A Secretaria da Fazenda notificou 826 empresas maranhenses com faturamento anual acima de R$ 120 mil, pela não emissão de documentos fiscais obrigatórios nas […]

23/04/2017 · Tributária

Sefa Pará agenda visitas para contribuintes do ITCD

A Secretaria da Fazenda, Sefa, está agendando as visitas de contribuintes que precisam realizar os serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ITCD. São eles: protocolo de processo para avaliação do valor devido de ITCD; recebimento do […]

23/04/2017 · Tributária
Senado deve votar na terça redução da carga tributária de franquias dos Correios

Senado deve votar na terça redução da carga tributária de franquias dos Correios

Na terça-feira (25), os senadores devem começar a semana de votações com o projeto de lei da Câmara (PLC 59/2016) que tem por objetivo alterar a forma de tributação das agências franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). […]

23/04/2017 · Tributária
Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba nesta semana

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda acaba nesta semana

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do […]

23/04/2017 · Tributária
Receita Federal convida o público para conhecer a Aduana

Receita Federal convida o público para conhecer a Aduana

A Receita Federal realizará no dia 19 de maio a 6ª edição do projeto “Receita Federal convida: conheça nossa Aduana” . O evento é realizado todos os anos desde 2012 e promove a visitação às unidades da Receita Federal que […]

23/04/2017 · Tributária

Contribuição do FUNRURAL pode ser incluída no Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Receita Federal orienta os contribuintes com ações judiciais ou em curso para regularização dos débitos de forma a evitar o lançamento de multas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 30/3/2017, o julgamento do Recurso Extraordinário […]

23/04/2017 · Tributária
Leis do Bem e de Informática devem ser reformuladas.

Leis do Bem e de Informática devem ser reformuladas.

Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas Leis do Bem e de Informática devem ser reformuladas, afirmaram Alvaro Prata e Maximiliano Martinhão em audiência no Senado. Investimentos e regulamentação do Marco Legal de Ciência e […]

20/04/2017 · Capa, Tributária
China reduzirá carga tributária de empresas para apoiar crescimento econômico

China reduzirá carga tributária de empresas para apoiar crescimento econômico

Medida promoverá melhora estrutural, sustenta o gabinete ministerial por Reuters 19/04/2017 11:44 / Atualizado 19/04/2017 11:48 Li Keqiang, premier da China – Qilai Shen / BloombergPEQUIM – A China buscará diminuir a carga de impostos sobre empresas em um total […]

20/04/2017 · Tributária

‘Novo Refis’ tem adesão baixa e pode mudar

Fabio Graner e Raphael Di Cunto | De Brasília Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a […]

20/04/2017 · Tributária
São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação

São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação

Laura Ignacio | De São Paulo A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publica hoje no Diário Oficial do Estado uma norma para orientar os contribuintes na declaração do ITCMD relativa aos recursos da repatriação. O Comunicado […]

20/04/2017 · Tributária

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