Tributária

Carf admite ágio em operação com empresa veículo

Carf admite ágio em operação com empresa veículo

Por Beatriz Olivon | De Brasília Advogado e ex-conselheiro Luiz Rogério Sawaya: precedentes costumam ser desfavoráveis aos contribuintes Empresas com processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem o uso de ágio e das chamadas empresas veículo, ganharam […]

29/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Receita Estadual integra operação que prendeu empresários por fraudar medicamentos

Receita Estadual integra operação que prendeu empresários por fraudar medicamentos

Suspeito de adulteração de medicamentos e crime de sonegação fiscal, um casal proprietário de duas empresas distribuidoras da Região do Alto Uruguai foi preso em ação conjunta da Polícia Civil e auditores da Receita Estadual. A Operação Tarja Preta 2 […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Paraná prorroga prazo para regularizar débitos de ICMS

Paraná prorroga prazo para regularizar débitos de ICMS

Contribuintes com dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) geradas até 31 de dezembro de 2014 ganharam mais alguns dias para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece descontos em multas e juros para pagamento […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que consideram como causa de extinção da punibilidade o pagamento dos débitos tributários. O posicionamento do tribunal é válido para pagamentos realizados a qualquer tempo, inclusive no caso de ações que tenham […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Projeto prevê isenção de tributos para bicicletas

Projeto prevê isenção de tributos para bicicletas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Augusto Carvalho: uso da bicicleta é uma solução para os problemas ambientais, de mobilidade urbana e de saúde pública Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1466/15, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que isenta as bicicletas […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Zelotes: Justiça aceita denúncia contra presidente do Bradesco e mais nove

André Richter – Repórter da Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje  (28) denúncia contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Com a decisão, todos viraram réus na investigação. Os acusados foram […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Receita Federal arrecadou R$ 98.129 milhões em junho de 2016

Receita Federal arrecadou R$ 98.129 milhões em junho de 2016

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em junho de 2016, o valor de R$ 98.129 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 7,14% em relação a junho de 2015. No período acumulado de janeiro a junho de 2016, o […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Goiás – Decreto regulamenta Prevcom

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27/7) a regulamentação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom/GO), por meio do Decreto 8.709/2016, tendo como anexo o Estatuto Social da Fundação. A entidade será um […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Mudança na cobrança do ICMS do frete – Goiás

O decreto 8.704, de 26 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27) altera o Regulamento do Código Tributário para definir como substituto tributário o transportador de serviço de carga pessoa jurídica, estabelecido no Estado. Caberá […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para adesão ao Refis 2016 – Piauí

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para adesão ao Refis 2016 – Piauí

Os contribuintes podem regularizar débitos do ICMS, IPVA, ITCMS e Taxas de registro e licenciamento de veículos automotores. Luciana Azevedo Refis 2016 (Foto:Ascom Sefaz) Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira (29) para regularizar os débitos tributários junto ao fisco […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Receita anuncia amanhã o resultado da arrecadação de junho

U Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, anuncia amanhã quinta-feira (28/7), às 10 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de junho. A apresentação será no Auditório no térreo do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na […]

28/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

SP – Operação Quebra Gelo investiga emissão de notas fiscais frias na zona Sul da Capital

A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta terça-feira (26/07) 48 agentes fiscais de rendas da Capital em nova fase da operação Quebra Gelo, estruturada para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e na emissão de documentos fiscais “frios” efetuada […]

27/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Imposto tira apelo de previdência privada em planejamento sucessório

Imposto tira apelo de previdência privada em planejamento sucessório

A mudança na legislação em dezembro trouxe o Rio de Janeiro para o lado de Minas Gerais e do Paraná como Estados que cobram o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o saldo dos planos. São Paulo […]

27/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

TJ-SP isenta de ICMS remédio importado para tratamento de câncer

Por Sérgio Rodas Só incide Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de importação de bens e mercadorias cujo destinatário não seja contribuinte habitual se houver regulamentação estadual posterior à Emenda Constitucional 33/2001 e à Lei Complementar 114/2002. Com […]

27/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Governo aprova incentivos para 8 empresas gerarem 228 empregos

Governo aprova incentivos para 8 empresas gerarem 228 empregos

O Governo do Estado aprovou incentivos por meio do Fórum Deliberativo, para oito indústrias em projetos de implantação e ampliação, que vão gerar 228 novos empregos, sendo que as empresas que vão ampliar os serviços, já empregam 611 trabalhadores, conforme […]

26/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Parceria dos fiscos estadual e federal começa em agosto

A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal em Goiás vão fazer operações em conjunto a partir do próximo mês nas divisas do Estado com Mato Grosso, Minas Gerais e Distrito Federal para coibir o transporte de mercadorias contrabandeadas. A […]

26/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

Sefaz Goiás divulga regras para convalidar pagamento de ICMS

A Secretaria da Fazenda editou a Instrução Normativa nº1295/16 – GSF do dia 22 deste mês informando aos contribuintes beneficiários dos programas Fomentar e Produzir que serão convalidados os pagamentos das primeiras parcelas de ICMS de que tratam das seguintes […]

26/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária
Finanças rejeita isenção de IPI para prefeitura comprar máquinas usadas em obras

Finanças rejeita isenção de IPI para prefeitura comprar máquinas usadas em obras

Finanças rejeita isenção de IPI para prefeitura comprar máquinas usadas em obras Relator explica que a proposta não prevê compensação da renúncia fiscal concedida aos governos municipais A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 13, proposta que […]

26/07/2016 · Nenhum comentário · Tributária

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Receita responde sobre CPF