Tributária

Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas

Fernanda Bompan São Paulo – A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo especialistas. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o desafio da Receita Federal […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Rio altera incentivo concedido para indústria de aditivos

Por Laura Ignacio | De São Paulo O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou o benefício fiscal de ICMS concedido para a indústria de aditivos para lubrificantes e combustíveis. O incentivo para saídas interestaduais passou a abranger um número maior de produtos. Porém, a carga tributária das vendas internas foi elevada. A mudança foi instituída pelo Decreto nº […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Campo Grande antecipa IPTU e reduz desconto de 20% para 10% em fevereiro

Priscilla Peres O contribuinte de Campo Grande estava acostumado: todo mês de fevereiro, o IPTU vencia, mas quem pagava à vista podia pagar com 20% de desconto. Para quem decidia parcelar, o desconto era de 10%. Em 2015, não vai ser assim. Só terá o desconto maior quem pagar em janeiro o tributo à vista. A novidade está nas regras […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária
Presidente do TRF4 e procuradores da Fazenda Nacional analisam o fim da competência delegada em execução fiscal

Presidente do TRF4 e procuradores da Fazenda Nacional analisam o fim da competência delegada em execução fiscal

O presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, recebeu na tarde desta quinta-feira (20/11) uma comitiva da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional – 4ª Região (PRFN/4). O procurador-chefe da PRFN/4, José Diogo Cyrillo da Silva, entregou ao presidente do tribunal um ofício informando sobre o fim da competência delegada em processos de execução fiscal. A medida foi oficializada com a publicação […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Sefaz RS lança segunda fase da operação Brasil-ID

A Secretaria Estadual da Fazenda vai lançar a segunda fase piloto do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias na manhã desta sexta-feira (21), às 9h. Trata-se de uma operação piloto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que vai monitorar 1,7 mil caminhões via chip de radiofrequência, permitindo, assim, que eles passem pelos pórticos virtuais dos seis Postos […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Quinta Turma afasta parte da acusação contra réus da Operação Paraíso Fiscal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra quatro réus investigados pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal na chamada Operação Paraíso Fiscal. O trancamento se deu apenas com relação ao crime de lavagem de dinheiro que teve apontado como antecedente o crime de organização criminosa. À época dos fatos, esse […]

21 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Suspenso julgamento sobre IPI em importação de veículo para uso próprio

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, em que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide nas operações de importação de veículos automotores, por pessoa física, para uso próprio. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e a decisão […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária
Receita Federal completa 46 anos

Receita Federal completa 46 anos

A Receita Federal completa nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, 46 anos de existência. Em 1968, o órgão foi fundado a partir da unificação de diversos órgãos fiscais, em substituição à antiga Direção-geral da Fazenda Nacional. Em 1971, a sede foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal, afirma que a casa […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Capa, Tributária

Fazenda suspende inscrição estadual de 38,4 mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 38.477 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19/11. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) encerram suas atividades e não adotam as providências necessárias para […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

STF dá prazo para Estado regularizar benefício fiscal Econômico

Por Beatriz Olivon | De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma exceção ao analisar benefício fiscal concedido pelo Estado do Ceará sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Apesar de considerá-lo inconstitucional, os ministros mantiveram o incentivo e deram prazo de um ano para a questão ser regularizada no órgão que reúne os secretários da […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Pagamento menor pode gerar exclusão do Refis

Por Edna Simão | De Brasília A Receita Federal poderá considerar inadimplentes e excluir do Refis os contribuintes que aderiram ao programa e pagaram apenas parcialmente o valor das parcelas. Segundo o Fisco, parte dos contribuintes pagou, na segunda parcela do Refis, um valor inferior ao da primeira – as prestações deveriam ser iguais entre agosto e dezembro. A Procuradoria […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano

 Abnor Gondim Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%. Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do setor […]

20 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Prefeitura de Campo Grande vai protestar em cartório inscritos na dívida ativa

Priscilla Peres A prefeitura de Campo Grande vai protestar em cartório as empresas inscritas na dívida ativa do município. O decreto n° 12.494 publicado no Diário Oficial de hoje, permite que seja feita a cobrança extrajudicial das dívidas e é uma maneira de contribuir para “o controle e a eficiência da arrecadação dos créditos de natureza tributária e não tributária”. […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

2ª Turma decide que execução contra sócia de empresa falida deve prosseguir

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o prosseguimento de execução fiscal contra a sócia de uma empresa falida (Sandalo Uniformes Profissionais Ltda.) antes da vigência da Lei 11.101/2005. Para os magistrados, como o sócio já figurava como responsável solidário pela dívida, a execução contra ele é exigível. O juízo conciliatório e de execuções […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

TRF3 CONFIRMA ISENÇÃO DE IR SOBRE APOSENTADORIA DE PORTADOR DE CEGUEIRA MONOCULAR

A União havia apelado ao Tribunal alegando que somente a cegueira binocular pode isentar o portador de pagar imposto de renda A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Limeira que isentou um portador de cegueira monocular do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de sua […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda

Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou o direito do autor à isenção do pagamento do imposto de renda nos termos da Lei 7.713/88, a partir de 2007, devendo a Procuradoria da Fazenda Nacional restituir todos os […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

RN – CONTRIBUINTE TEM ATÉ O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2014 PARA QUITAR SEUS DÉBITOS ATRAVÉS DO REFIS

Programa oferece descontos para os devedores de ICM e ICMS com débitos constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, se estiverem com atraso superior a sessenta dias. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Tributação (SET), iniciou desde o dia 18 de setembro, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Redigir melhor é tema de capacitação na Escola Fazendária | FAZENDA

Servidores do Fisco de SC, GO, RJ, RS e ES participam da oficina de produção de relatórios técnicos e pareceres Entre os dias 17 a 19 de novembro, auditores fiscais, analistas, auditores internos e contadores estão reunidos na Escola Fazendária (ESFAZ), da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarinam com o objetivo de desenvolver as técnicas redacionais, visando atender […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Sefaz AM promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional

Para contribuintes cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) foram emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL” tendo em vista falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a fazenda pública estadual (Art.73, II, “d”- Resolução […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária

Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples

Trinta empresas tiveram pedido indeferido de inclusão Simples Nacional devido à falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de novembro e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (quarta-feira). As empresas têm 15 dias para apresentar defesa endereçada à Gerência de Arrecadação […]

19 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Tributária