Trab. Previdência

Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ

Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ

Por Beatriz Olivon | De Brasília Advogado Fabio Calcini: diversos setores adotam a “pejotização” O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como pessoas jurídicas (PJs). Foi […]

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício […]

Juizados: aposentados no período conhecido como ‘buraco negro’ têm direito a novos tetos

  Os novos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais de números 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período denominado de ‘buraco negro’, que se refere a aposentadorias concedidas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril […]

Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso

A decisão foi tomada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é […]

Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço

Justiça do Trabalho não pode ordenar ao INSS contagem de tempo de serviço

Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou decisão da Justiça do Trabalho que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contar o tempo de serviço de uma segurada para concessão de benefício previdenciário. Na atuação, prevaleceu […]

Quarta-feira é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico

Quarta-feira é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico

A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao empregado deve ser feito até o dia 30 de novembro. O empregador deverá informar o valor pago da primeira parcela do décimo terceiro salário no […]

TRF4 determina que INSS disponibilize local próprio para atendimento de advogados no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Sul receba os advogados em local próprio de atendimento, independentemente da distribuição de fichas numeradas, em obediência à […]

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo Janot, os […]

PGR questiona tributação de salário-maternidade

PGR questiona tributação de salário-maternidade

Alessandro Cardoso: é o único benefício previdenciário que sofre tributação A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O relator […]

25/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

CDA em nome do INPS pode ser corrigida e cobrada normalmente contra INSS

Uma Certidão da Dívida Ativa – CDA em que figurava como devedor de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o antigo Instituto Nacional da Previdência Social – INPS foi considerada passível de cobrança por ser erro corrigível, determinou a […]

25/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu advogado em relação ao repasse de verbas e à cobrança de honorários advocatícios. Contou que não […]

21/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Turma considera válida como meio de prova gravação de conversa telefônica clandestina entre testemunha e ex-empregador

O entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da licitude da gravação de conversa telefônica quando realizada por um dos interlocutores, ainda que sem o conhecimento do outro. Mas, será que é […]

21/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Empresa de vigilância deve cumprir cota de portadores de necessidades especiais

Empresa de vigilância deve cumprir cota de portadores de necessidades especiais

Imagem: cariacica.es.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que empresas de vigilância também precisam cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) prevista em legislação. De acordo com o artigo […]

17/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores

Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute se incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, […]

17/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Decisão do STF acirra debate sobre limites das negociações trabalhistas

Decisão do STF acirra debate sobre limites das negociações trabalhistas

O ministro do STF, Gilmar Mendes, durante cerimônia do TSe, que preside MAELI PRADO Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos de uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), acirrou o […]

16/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dívidas trabalhistas

Magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dívidas trabalhistas

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta sexta-feira (11) o I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista. O evento, que contou com a participação de representantes […]

16/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Fleury da Rocha & Associados Advogados para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária […]

16/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Aposentado não tem prazo para aumentar benefício

Clayton Castelani e Luciana Lazarini do Agora O prazo para um aposentado pedir a revisão do benefício pode ser maior do que dez anos, segundo nova decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a chamada decadência. Na maioria das […]

14/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio

A Justiça do Trabalho foi considerada competente para analisar uma ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo filho de um peão de rodeio que morreu durante exposição agropecuária na cidade de Lagoa Santa (MG), em 2010. A […]

14/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Nova alíquota de contribuição previdenciária é constitucional

Nova alíquota de contribuição previdenciária é constitucional

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11/11/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Receita responde sobre CPF