Arquivos da categoria: "Trab. Previdência"

19 de agosto de 2014 20:26
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
O Conselho Especial do TJDFT negou provimento ao recurso de uma parte, a fim de assegurar o restabelecimento...
19 de agosto de 2014 19:32
Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas,...
19 de agosto de 2014 08:59
TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1)...
19 de agosto de 2014 08:57
Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido com a Jorlan
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de um gerente...
19 de agosto de 2014 08:10
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto...
18 de agosto de 2014 09:44
Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas...
18 de agosto de 2014 08:14
Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT
Cabe ao executado comprovar os transtornos sofridos em razão da penhora através do sistema BACENJUD,...
17 de agosto de 2014 18:29
Recuperação judicial não dispensa depósito recursal
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região não conheceu do agravo de instrumento da Binotto S/A Logística...
14 de agosto de 2014 20:56
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
Uma empregada pública do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São...
14 de agosto de 2014 08:13
Bovespa perde recurso por apresentar guia sem autenticação bancária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso...
14 de agosto de 2014 08:11
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Por entender irregular a citação por edital que levou uma microempresa gaúcha a ser condenada...
13 de agosto de 2014 19:23
Cadastre-se no JurisMail do TRT-2 e receba informações jurídicas
Ficar sempre bem informado sobre o que acontece no meio jurídico é uma necessidade de operadores...
13 de agosto de 2014 08:58
JT reconhece vínculo entre estagiária de Direito já graduada e escritório de advocacia
Em decisão inédita, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou o vínculo de emprego...
13 de agosto de 2014 08:47
Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho...
13 de agosto de 2014 08:45
Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
O Consórcio Galvão-Contreras reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisão quanto à jurisdição...
13 de agosto de 2014 08:13
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico...
12 de agosto de 2014 08:28
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção...
12 de agosto de 2014 08:12
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra...
12 de agosto de 2014 08:10
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que...
11 de agosto de 2014 09:45
TRF3 CONFIRMA MULTA A EMPRESA POR MANTER ESTRANGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO
Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário,...