Trab. Previdência

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz

Demitida pelo Banco Santander S.A. por inadimplência contumaz de dívidas, uma coordenadora de operações não conseguiu reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao seu agravo de […]

Sancionada lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

Sancionada lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

Foi sancionada neste mês a lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. A Lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 12, e entrou em vigor na mesma data. […]

Semana espanhola deve ser estipulada em acordo coletivo para ter validade reconhecida

Semana espanhola é a forma de compensação de jornada, mediante a qual o empregado trabalha 40 horas em uma semana e 48 horas na seguinte, sempre de modo alternado. Dessa forma, ao invés de trabalhar todos os sábados por meio […]

CNF não consegue reconhecimento de jornada exclusiva de advogada que trabalhava oito horas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a uma advogada submetida a controle de jornada de […]

Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem

Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado “Projeto Melhor […]

Revisora de textos não consegue reconhecimento de jornada especial concedida a jornalistas

Uma revisora de textos de livros e apostilas da Módulo Editora, do Paraná, não obteve na Justiça do Trabalho as horas extras com base na jornada especial dos jornalistas, de cinco horas diárias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

Juizados ampliam prazo para pedir revisão dos auxílios

Cristiane Gercina e Luciana Lazarini Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não entraram na revisão dos auxílios têm prazo maior para ir à Justiça. Decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, ampliou […]

Contribuição sindical compulsória também é devida por servidores públicos

Contribuição sindical compulsória também é devida por servidores públicos

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a Receita Federal efetuasse, desde o exercício financeiro de 2009, o desconto anual na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), […]

Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego

Afirmando que trabalhou como “panfleteira” por quase três anos para uma empresa de serviços odontológicos sem ter a carteira assinada, uma trabalhadora pediu na Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa e o recebimento dos direitos trabalhistas […]

Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada

A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas […]

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a […]

Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial de trabalho infantil. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, refutou […]

18/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Teoria da verossimilhança preponderante valida laudo pericial feito em local diferente do trabalhado

Trabalhador ganhou direito a indenizações em seu processo, referentes a dano material, moral e estético, por conta de um acidente de trabalho, além de adicional de insalubridade. A empresa recorreu. Os magistrados da 17ª Turma julgaram o recurso da empresa. […]

18/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé

Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00. A quantia foi fixada à […]

18/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores

Agente de fiscalização de trânsito não receberá indenização por ofensas de infratores

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente a indenização por dano moral pretendida por uma agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina (PR). De acordo com os ministros, não houve […]

18/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora […]

18/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão

(Seg, 16 Mai 2016 07:04:00) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que pretendia reformar decisão administrativa que indeferiu o desconto em folha de pagamento de honorários advocatícios da pensão recebida por […]

16/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

(Seg, 16 Mai 2016 07:18:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e […]

16/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza […]

13/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga

Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga

Justiça manda INSS rever benefício em mais de 56% com recolhimentos anterior a 1994 Martha Imenes Rio – Os aposentados do INSS que fizeram contribuições altas antes de julho de 1994 têm a chance de conseguir aumento no benefício. Decisão do […]

04/05/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

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Receita responde sobre CPF