Trab. Previdência

Lei do Salão Parceiro deve tirar 13 mil da informalidade no ramo de beleza

Lei do Salão Parceiro deve tirar 13 mil da informalidade no ramo de beleza

O Sindprocab (Sindicato dos Profissionais da Área da Beleza em Mato Grosso do Sul) estima que 60% dos 22 mil trabalhadores do ramo atuem informalmente em regime de comissão em Campo Grande, sem registro em carteira de trabalho. Ou seja, […]

NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOBRE REPASSE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE A MÉDICOS CREDENCIADOS

Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação de serviços A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a […]

TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal

TRF4 concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal

Uma boia-fria que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O benefício é concedido a homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 e 55 […]

Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento

Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação de servidores públicos aposentados contra sentença da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que julgou parcialmente procedente […]

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS para evitar pagamentos indevidos

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS para evitar pagamentos indevidos

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão recebendo o pagamento por um longo período deverão realizar uma nova perícia médica para determinar se o benefício deve ser mantido. É o que prevê a Portaria […]

Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio

O Ministério do Trabalho (MTb) está elaborando uma cartilha de orientações para o setor produtivo sobre a legislação trabalhista no Brasil em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O objetivo é orientar indústria e comércio sobre […]

Mudam regras para fiscalização da NR 12

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), pelo Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Os auditores fiscais do trabalho continuarão inspecionando as empresas para conferir se a […]

TRF2: preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação

O preço de um bem leiloado só pode ser considerado vil quando a arrematação não alcança a metade do valor da avaliação. A partir desse entendimento, consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional […]

11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel mensal como forma de indenização pelo uso de veículo particular para o trabalho. O acórdão, de […]

INDÚSTRIA FRIGORÍFICA DEVE RESSARCIR AO INSS VALORES PAGOS EM PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva contra os responsáveis A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 1ª Vara […]

TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, condenando o INSS a conceder aposentadoria especial a W.F.S., desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER), em […]

Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício assistencial. O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal […]

INSS não pode realizar desconto em benefício equivalente a um salário-minimo nacional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode realizar descontos para o ressarcimento de valores pagos acima do devido quando o erro houver sido da própria autarquia e o benefício recebido pelo segurado for equivalente ao salário-mínimo nacional. Este […]

Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade

Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade

Crédito: Google Imagens A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por uma beneficiária contra a sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de […]

TRF4 confirma condenação de empresário gaúcho por omitir informações fiscais

O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A […]

09/01/2017 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

Proposições legislativas MPV 767/2017 O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP […]

09/01/2017 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016

A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal […]

05/01/2017 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)

Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)

Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta sexta-feira (6). Além disso, também […]

04/01/2017 · Comments are Disabled · Capa, Trab. Previdência
Consulta de contas inativas do FGTS pode ser feita por celular

Consulta de contas inativas do FGTS pode ser feita por celular

No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica divulgará o cronograma de saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atendendo à Medida Provisória 763/2016, lançada pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do […]

04/01/2017 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Veja quais são os direitos do aposentado que trabalha

Fernanda Brigatti do Agora A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a concessão de um novo benefício aos aposentados que trabalham frustrou as expectativas de quem continua na ativa e esperava melhorar a grana que recebe do INSS […]

04/01/2017 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

IRF – Consulte sua restituição