Trab. Previdência

MP que eleva PIS/Cofins isenta igreja de pagar INSS sobre repasse a pastor

Aprovada na Câmara na semana passada e atualmente em discussão no Senado, a medida provisória que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação também isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores repassados a pastores a título de […]

Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

“O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenciários reabilitados, por meio da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. […]

Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados

No recurso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador tentou convencer os julgadores de que tinha direito à restituição de descontos dos vales-transportes não utilizados. Ou seja, ele alegou que tinha direito à devolução do desconto incidente […]

Renner é condenada por injúrias raciais de empregadas contra vendedora

A rede de Lojas Renner S.A foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao […]

Senado aprova MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário

Senado aprova MP que muda regras do cálculo do fator previdenciário

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator […]

Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica (ES) construídos num lote de terreno penhorado para pagamento de dívida trabalhista. O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 contra a […]

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma […]

Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, […]

TRT-RS aprova dez súmulas sobre temas recorrentes em processos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou dez novas súmulas em sessão ocorrida nesta segunda-feira (25). Os textos entrarão em vigor após serem publicados três vezes no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer […]

JT reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

A Lei 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e dispôs sobre a regulamentação do exercício da profissão, prevê, no parágrafo 1º do art. 64, que essa atividade pode ser exercida de forma autônoma ou subordinada, sendo que, […]

Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à […]

Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele […]

Contribuição previdenciária de contribuinte individual e cooperativa de trabalho

Ato Declaratório Interpretativo 5 RFB DOU de 26/05/2015 Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. viaSistema Sijut – Receita Federal

INSS antecipa pagamento para os segurados de Xanxarê/SC

Os segurados da Previdência Social, que moram na cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, terão o pagamento antecipado para esta segunda-feira (25), primeiro dia de depósito da folha de maio.  O Governo Federal decretou estado de calamidade pública decorrente do […]

Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa

O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual trabalha só tem direito a resgatar as parcelas pagas após romper o vínculo empregatício. É o que determina o artigo 22 da Resolução 6/03 do Conselho de […]

Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma advogada de Curitiba que pretendia ser indenizada por danos morais pela Igreja Universal do Reino de Deus por ter assinado ações de fiéis contra o jornal […]

Tribunal nega recurso da Portuguesa e confirma penhora de terreno do Canindé

A Associação Portuguesa de Desportos sofreu nova derrota na Justiça Trabalhista de São Paulo. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão do juiz de 1º grau Maurício Marchetti, da 59ª Vara Trabalhista de […]

MTE publica portaria que altera regras dos pedidos de registro sindical

As alterações buscam a celeridade e a descentralização dos processos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (D.O.U) a Portaria Nº 671, de 20 de maio de 2015, que altera a […]

21/05/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Empresas são condenadas a pagar despesas do INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício

A 6ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo edifício residencial Park Boullevard Condomínio Resort e pela construtora Valor Empreendimento Ltda. contra sentença de primeiro grau que condenou as instituições a pagarem, regressivamente, as despesas com […]

21/05/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio […]

21/05/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência