Trab. Previdência

94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE

Brasília, 30/07/2015 – De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb. Este bom resultado foi conquistado […]

Curtir postagens em redes sociais contra empresas pode dar justa causa

A velha expressão “tudo o que você falar poderá ser usado contra você no tribunal” ganhou uma versão com o advento das redes sociais. Com o uso mais corriqueiro da tecnologia, “tudo o que você postar contra a sua empresa […]

Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial

Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial Foram publicadas no Diário Oficial de 31-7, a Circular 683 Caixa, de 29-7-2015, e a Resolução 3 CGeS, de 27-7-2015, que estabelecem normas de prestação das informações ao eSocial. De acordo com […]

TRF3 AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar dois empresários pelo crime de sonegação previdenciária, afastando a aplicação do princípio da insignificância. Segundo a […]

Dilma veta extensão para aposentados da política de valorização do salário mínimo

Dilma veta extensão para aposentados da política de valorização do salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de valorização do salário mínimo para os aposentados e pensionistas do INSS. A nova lei (Lei 13.152/15), resultante da sanção do projeto de conversão da Medida Provisória 672/15, estabelece os critérios […]

Fraude na contratação por intermédio de cooperativa gera vínculo com a tomadora de serviços

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP e reconheceu o vínculo empregatício de uma auxiliar de limpeza diretamente com a tomadora de serviços (no caso, o Hospital […]

Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica

Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos […]

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes

Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de periculosidade previsto para os vigilantes (Portaria n. 1885/2013 do MTE). O caso foi analisado na Vara 5ª Vara do Trabalho […]

Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

(Ter, 28 Jul 2015 07:32:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores […]

É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural

Uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego como trabalhadora rural na Justiça do Trabalho foi considerada empregada doméstica pela juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, titular da Vara do Trabalho de São João Del Rei. Na decisão, […]

Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem […]

27/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
ESPECIAL: Renda Extra

ESPECIAL: Renda Extra

Gorjeta Bar cheio é sinônimo de muito trabalho para os garçons, mas também de um dinheiro extra. Isso porque os 10% cobrados dos clientes, a chamada gorjeta, acabam complementando o salário desses profissionais. Em hotéis e restaurantes, os funcionários também […]

27/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de […]

27/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

TRT-RS reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas pelo Internacional ao ex-jogador Adriano Gabiru

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou como integrantes do salário as parcelas relativas ao direito de imagem pagas pelo Sport Club Internacional ao seu ex-jogador Adriano Gabiru, autor do gol que levou o […]

24/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da arrematação realizada, a preço vil (muito abaixo do valor da avaliação), por uma empresa, cujo sócio também já havia sido […]

24/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

PPE: entenda o Indicador Líquido de Empregos

Qualquer empresa, de todos os setores produtivos, que comprovar situação de dificuldade econômico-financeira por meio desse índice, pode aderir ao PPE Brasília, 22 de julho – Brasília, 22 de julho – Desde que foi anunciada a criação do Programa de Proteção […]

23/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor

Na primeira etapa do processo trabalhista são levadas ao conhecimento do juiz as questões controvertidas a serem julgadas. É a chamada “fase de conhecimento”. É nessa fase que são ouvidas as testemunhas e coletadas as provas que irão embasar a […]

23/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico

Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hip[otese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, “mesmo […]

23/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

7ª Turma: acionista não controlador não pode ser responsabilizado por atos de gestão do acionista majoritário

Em ação movida por um ex-funcionário da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) contra a companhia, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi incluída no polo passivo, como correponsável pelos débitos trabalhistas que deveriam ser pagos ao reclamante. […]

23/07/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1% O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao […]

22/07/2015 · Comments are Disabled · Capa, Trab. Previdência