Trab. Previdência

Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

Publicação de 26 páginas que explica todos os pontos do projeto de lei elaborado pelo Ministério do Trabalho já está disponível na web O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação […]

22/03/2017 · Trab. Previdência
Prefeitura é condenada a pagar FGTS a contratada

Prefeitura é condenada a pagar FGTS a contratada

Sucessivas renovações de contrato temporário descaracteriza a natureza emergencial, que autoriza a contratação sem concurso público. Com este entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu a nulidade de um contrato firmado entre o Município […]

21/03/2017 · Trab. Previdência
Jornada faz reportagem especial sobre o mercado de trabalho para quem tem síndrome de down

Jornada faz reportagem especial sobre o mercado de trabalho para quem tem síndrome de down

O artigo 27 da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. E muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão […]

21/03/2017 · Trab. Previdência

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma supervisora de vendas da Go2 Design Informática Ltda., do Paraná, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por […]

21/03/2017 · Trab. Previdência
TRT-PE reconhece direito à indenização por dano moral a trabalhador que transportava valor sem qualificação legal

TRT-PE reconhece direito à indenização por dano moral a trabalhador que transportava valor sem qualificação legal

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenou a Refrescos Guararapes Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a trabalhador que, embora não tenha sido contratado para fazer o transporte de valores da empresa, […]

21/03/2017 · Trab. Previdência

TRT-MG edita as Súmulas n. 59 e 60

Em sessão ordinária, realizada no dia 9 de março de 2017, o egrégio Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região apreciou o incidente de uniformização de jurisprudência n. 0011547-72.2016.5.03.0000, prosseguiu na apreciação da arguição de inconstitucionalidade n. 0011221-15.2016.5.03.0000 e aprovou, […]

21/03/2017 · Trab. Previdência
Brasil e Índia assinam acordo de Previdência Social

Brasil e Índia assinam acordo de Previdência Social

Para entrar em vigor será necessária ratificação pelo Congresso Nacional Integrantes das delegações do Brasil e da Índia que participaram da elaboração do acordo de previdência entre os dois países. Foto: ASCOM Previdência Da Redação (Brasília) – Brasil e Índia […]

21/03/2017 · Trab. Previdência
Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais

Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais

‘Mais do que reconhecer uma ocupação, o ministério reconhece a atuação dos profissionais das atividades contempladas, disse o ministro Ronaldo Nogueira Allexandre Silva/ASCOM – Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (17) a nova tabela de Classificação […]

20/03/2017 · Trab. Previdência
PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos Mark Hillary Proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo estabelece idade […]

20/03/2017 · Trab. Previdência
Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados

Brasília – Em atenção ao pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 213/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de alvarás, evitando desse modo uma prática que estava […]

17/03/2017 · Trab. Previdência

Plenário conclui julgamento sobre prazo prescricional para cobrança de valores de FGTS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescrição trintenária […]

17/03/2017 · Trab. Previdência

FGTS é apenas para celetista

STJ decide que FGTS é apenas para celetista O Estado de Minas Gerais obteve êxito no RESP nº 1.651.704. A decisão reforça que o FGTS é devido apenas aos empregados submetidos ao regime celetista (CLT).Em caso de nulidade do contrato […]

16/03/2017 · Trab. Previdência

Servidor contratado por tempo determinado não tem direito ao FGTS

Mais um êxito do Estado – A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis, obteve sentença favorável, reconhecendo que o servidor contratado por prazo determinado não tem direito ao pagamento de FGTS.Acolhendo a tese do Procurador do Estado, Dr. Rodolfo Figueiredo […]

16/03/2017 · Trab. Previdência

TRF2 nega aposentadoria rural por não cumprimento de exigências previstas em lei

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que rejeitou o pedido de M.O.D. à aposentadoria por idade rural, anteriormente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela não […]

16/03/2017 · Trab. Previdência
Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). […]

16/03/2017 · Trab. Previdência

Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, […]

15/03/2017 · Trab. Previdência

Sócio é corresponsável por contribuições previdenciárias devidas por empresa

A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que manteve o autor, J.J.M.F., como um dos réus da Execução Fiscal 98.0057908-7. A dívida cobrada na referida execução decorre da cobrança […]

15/03/2017 · Trab. Previdência
Câmara Criminal do MPF promove oficina sobre fraudes previdenciárias

Câmara Criminal do MPF promove oficina sobre fraudes previdenciárias

Debates contaram com a participação de representantes da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco, Auditoria Geral e Divisão de Auditoria em Sistemas e Projetos do INSS Foto: […]

15/03/2017 · Trab. Previdência
Lei que permite capacitação de jovens em esportes é vetada parcialmente

Lei que permite capacitação de jovens em esportes é vetada parcialmente

  Sessão do Senado em 28 de abril de 2016, quando foi aprovado o projeto Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais Plenário aprova incentivos para formação esportiva de jovens de baixa renda Proposições legislativas PLC 106/2013 O presidente Michel Temer vetou […]

15/03/2017 · Trab. Previdência

Saiba o que fazer se a sua empresa não depositou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício. Segundo a Lei 8.036/1990, todos […]

13/03/2017 · Trab. Previdência

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Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.

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