Trab. Previdência

Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador?

Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador?

É comum nas empresas de grande e médio porte que os empregados que trabalham na linha operacional usem uniforme para suas atividades laborais. Muitos já vão para o trabalho uniformizados, enquanto outros trocam de roupa na própria empresa, seja porque […]

Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia provisória de emprego em virtude de depressão classificada como doença do trabalho. […]

Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Aché Laboratórios Farmacêutico S.A contra condenação ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por dano moral por discriminação a empregado que era diretor do sindicato da categoria. […]

Seguro Desemprego Web: problemas de acesso

Seguro Desemprego Web: problemas de acesso

Após receber reclamações de diversos empresários sobre as dificuldades no  acesso ao sistema Seguro Desemprego Web (canal que possibilita o requerimento do seguro-desemprego pela internet), o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho […]

Força Tarefa realiza operação em Belo Horizonte nesta quinta(16)

Ação visava desarticular quadrilha que fraudava benefício assistencial Da Redação (Brasília)- A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, realizou a “Operação Fraude S.A. II”, para desarticular a ação de uma quadrilha que alterava documentos para . […]

Previc publica Instrução Normativa que ajusta o prazo para elaboração do Relatório Anual de Informações (RAI)

Da Redação (Brasília) – A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) publica nesta quinta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 22, de 15 de abril de 2015, que tem como objetivo dar continuidade ao processo de […]

Veja como a lei da terceirização vai mudar a vida do trabalhador

Fabíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista, detalha ponto a ponto o que muda caso o projeto de lei seja aprovado em definitivo O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na quarta-feira (8) por 324 votos […]

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para pagamento da contribuição de março vence nesta quarta (15)

Contribuições atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%, regidas pela taxa Selic mensal Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos, referente à competência de março, vence nesta quarta-feira (15 . […]

Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada

As diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado. Foi com esse entendimento que o juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, em atuação na Vara do Trabalho de Sabará, condenou um supermercado a devolver valores descontados do salário de […]

TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE FRAUDADORES DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS JUNTO AO INSS

Réus inseriam anotações falsas na carteira de trabalho dos interessados forjando vínculos empregatícios fictícios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois réus acusados de fraudar documentos para que terceiros obtivessem de […]

Decisão do TST flexibiliza a aplicação de multa trabalhista por descumprimento de cota de deficientes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente a imposição de multa por descumprimento da cota de deficientes feita a uma empresa que não conseguiu localizar empregados nas condições definidas pela Lei nº 8.213/91. Ao ser autuada, […]

Direitos das domésticas entram em fase decisiva

Direitos das domésticas entram em fase decisiva

A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar […]

Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

O banco de horas, criado pela Lei 9601/98, é um sistema de compensação de horas extras, em que as horas trabalhadas além da jornada são somadas e podem ser compensadas com dias de descanso. Por meio dele, foi implantado o […]

Cabe ao empregado o ônus de provar que recebia comissões ‘por fora’

Um ex-funcionário de uma empresa de telecomunicações apresentou recurso ordinário contra sentença da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, que negara o pedido de integrar ao salário os pagamentos recebidos “por fora”. Na petição inicial, o reclamante alegou receber […]

Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira

Por Ademar Lopes Junior Um condomínio residencial foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira que manuseava todo o lixo do condomínio, além de ter […]

JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, decidiu liberar da penhora o imóvel doado aos filhos dos executados na separação judicial consensual, homologada judicialmente em data anterior ao ajuizamento da ação […]

Manicure não faz jus a adicional de insalubridade

A juíza Mônica Ramos Emery, que atua na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido de uma manicure para receber adicional de insalubridade. A trabalhadora reivindicou o acréscimo salarial alegando que desempenhava suas funções em ambiente insalubre, devido […]

Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que absolveu a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) de multa por ter reintegrado um açougueiro somente sete […]

Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu pela imunidade absoluta de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e extinguiu a reclamação trabalhista movida por uma professora contra a instituição […]

Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores

Entre outros pontos, a medida também permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram texto que autoriza o desconto de 10% da remuneração do trabalhador apenas para pagar despesas relacionadas […]

09/04/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência