Trab. Previdência

Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia […]

Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a execução de sentença que condenou a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo […]

Juiz descarta depoimento de testemunha que fez gestos incompatíveis com o que dizia

Durante o trâmite de uma ação trabalhista em que um dos pedidos era de indenização por danos morais, uma testemunha cometeu exageros verbais e utilizou linguagem corporal incompatível com o que estava anunciando pela fala. Além disso, retificou o depoimento […]

Processo sobre vínculo de emprego retornará à Vara do Trabalho para depoimento de testemunha recusada pelo juiz

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um analista de sistemas teve seu direito de defesa cerceado pelo indeferimento de seu pedido para ouvir uma testemunha no processo trabalhista que move contra a Softek Tecnologia da Informação […]

Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Agroterenas S.A contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia, acrescida do adicional sobrejornada, a um trabalhador rural que […]

CEF é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas a um pedreiro que trabalhou na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão segue a jurisprudência […]

Contribuição previdenciária substitutiva e a receita esperada

Solução de Consulta 5001 Disit/SRRF05 DOU de 05/02/2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA ESPERADA. REINÍCIO DE ATIVIDADES DA EMPRESA. Para fins do disposto no art. 9º da Lei nº 12.546, de 2011, a atividade principal da […]

Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas

O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da arrematação realizada, a preço vil (muito abaixo do valor da avaliação), por uma empresa, cujo sócio também já havia sido […]

04/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Senador Renan Calheiros encaminha a discussão sobe o projeto de políticas públicas para crianças até 6 anos, denominado de Marco Legal da Primeira InfânciaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O plenário do Senado aprovou hoje […]

04/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
TRT 3ª Região – Confira e reveja todas as especiais do ano

TRT 3ª Região – Confira e reveja todas as especiais do ano

No ar desde novembro de 2014, as Notícias Jurídicas Especiais trazem uma visão ampliada das decisões dos magistrados da Casa, seja abordando os diferentes entendimentos de Turmas e juízes de 1º Grau sobre temas que estão na ordem do dia, […]

03/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Saiba como consultar seu Extrato de Vínculos e Contribuições

Com as informações é possível simular o tempo de contribuição para aposentadoria Da Redação (Brasília) – Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência, na internet. Além de acompanhar a situação […]

03/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Turma eleva indenização de fiscal vítima de assalto no Bompreço Supermercados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela rede Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (rede Walmart) a um fiscal vítima de assalto na […]

02/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades

Em análise ao processo TRT/SP Nº 00013128720145020018, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não incluídas nesse conceito as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades. A […]

02/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Prazo para pagar guia do eSocial de janeiro acaba na próxima sexta

Termina na próxima sexta-feira (5) o prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao salário de janeiro do empregado doméstico. A guia é referente aos dias trabalhados em janeiro. Depois do fechamento, deve ser impressa pelo eSocial. […]

02/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, […]

02/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social

Brasil e Bulgária firmam acordo de Previdência Social

Assinatura é mais um passo no objetivo brasileiro de universalizar a proteção previdenciária a seus nacionais Da Redação – Cerca de 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência […]

02/02/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Prova emprestada de laudo pericial só é válida quando há total correspondência das funções

Embora tenha ganhado em 1ª instância alguns dos pedidos de sua reclamação trabalhista, trabalhador que era motorista recorreu ao 2º grau, insistindo fazer jus a adicionais de insalubridade/periculosidade, já que transportava cargas com agentes nocivos. A perícia determinada na 1ª […]

31/01/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de […]

29/01/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Anotações na carteira de trabalho agora serão emitidas em cartão de registro profissional

Anotações na carteira de trabalho agora serão emitidas em cartão de registro profissional

A partir desta quarta-feira, 27 de janeiro, quem desejar fazer anotações de registros profissionais na carteira de trabalho encontrará mudanças importantes. Agora a concessão do registro profissional não será mais realizada com anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social […]

28/01/2016 · Comments are Disabled · Capa, Trab. Previdência

Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com Avon

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma executiva de vendas da Avon Cosméticos Ltda. contra decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego. No caso dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho […]

28/01/2016 · Comments are Disabled · Trab. Previdência