Trab. Previdência

Trab. Previdência

Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava reconhecimento de trabalho em regime de sobreaviso, por ser obrigado a portar o celular corporativo aos sábados, requerendo por isso o pagamento de horas extras. Os desembargadores […]

Trab. Previdência

JEF/ASSIS DESOBRIGA TRABALHADORA JÁ APOSENTADA A CONTRIBUIR NOVAMENTE COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

Para magistrado, INSS não concede garantias mínimas hábeis a assegurar proteção em relação à atual situação da empregada O Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis) declarou a inexigibilidade das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e rendimentos de uma trabalhadora aposentada, enquanto permanecer o vínculo laboral submetido ao […]

Trab. Previdência

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

Em análise de pedidos liminares em conflitos de competência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu duas reclamações trabalhistas contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo, em processo de recuperação judicial. A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) […]

Inspeção do Trabalho lança insígnia de identificação nacional
Trab. Previdência

Inspeção do Trabalho lança insígnia de identificação nacional

A Inspeção do Trabalho recebeu do ministro Ronaldo Nogueira nesta terça-feira (18) a insígnia que identifica a categoria de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Uma reivindicação antiga dos auditores, a marca foi implementada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e passará a ser um elemento de identificação da Secretaria de […]

Trab. Previdência

FGTS – Conselho Curador amplia prazo para parcelamento de dívida

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (18), durante sua 159ª reunião ordinária, a alteração da Resolução nº 765 de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os representantes aumentaram o prazo para parcelamento da dívida […]

Trab. Previdência

LIMINAR MANTÉM EMPRESAS EM REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS

Para desembargador federal, MP 774 desrespeita princípio da segurança jurídica O desembargador federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu tutela antecipada em agravo de instrumento interposto pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para possibilitar às empresas a ela filiadas o recolhimento […]

Trab. Previdência

Segurado ganha tempo para recuperar atrasados do INSS

Clayton Castelani do Agora Quem ganhou uma ação contra o INSS ou outros órgãos federais e teve os atrasados liberados pela Justiça há mais de dois anos terá mais tempo para ir buscar a grana antes que os valores sejam confiscados pelo governo federal. O CJF (Conselho da Justiça Federal) […]

Trab. Previdência

CDL promove reunião para tratar da Lei do Salão e Profissional Parceiro

NEGÓCIOS – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói promoveu uma reunião com autoridades municipais e representantes de salões de beleza da cidade para falar sobre a Lei Federal 13.352/2016, também conhecida como Lei Salão Parceiro – Profissional Parceiro, na última quinta-feira. Na ocasião, com a presença de representantes […]

Trab. Previdência

TRF-3 livra Fiesp de mudar fonte de contribuição previdenciária

Por Pedro Canário A segurança jurídica é um direito fundamental dos mais importantes, porque é via de acesso a outros direitos fundamentais, afirma o desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por isso ele dispensou as empresas filiadas à Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp) dos efeitos […]

Trab. Previdência

Sancionada a nova lei, como ficam as regras trabalhistas

Sancionada a nova lei, como ficam as regras trabalhistas Aprovada pelo Senado esta semana, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) proposta pelo governo foi sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente da República, Michel Temer (Lei 13.467, de 13.7.2017). Saiba aqui como ficam as regras das novas relações de trabalho. Texto: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/13/sancionada-a-reforma-trabalhista […]