Trab. Previdência

JT afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma auxiliar de serviços de limpeza. A Turma aplicou orientação da Subseção 1 […]

Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol

A 7ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de um clube de futebol a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-jogador que se machucou gravemente quando disputava uma partida de futebol. Segundo explicou o relator do […]

Governo cria Programa de Proteção ao Emprego

Governo cria Programa de Proteção ao Emprego

Objetivo é manter empregos em empresas que se encontram em dificuldades econômicas Brasília, 06/07/2015 – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06/07) Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo da proposta é […]

PMDB quer mudar projeto de desoneração

PMDB quer mudar projeto de desoneração

Por Thiago Resende | De Brasília Pedro Ladeira/Folhapress Romero Jucá: para petistas ele é o “homem que coloca a coisa para andar” O PMDB no Senado articula mudanças no projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos, […]

Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7

Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação A Lei Complementar nº 150/2015, […]

Recolhimento de INSS de empregado doméstico deve ser feito até o próximo dia 7 de julho

Recolhimento de INSS de empregado doméstico deve ser feito até o próximo dia 7 de julho

A Agenda Tributária divulgada pela Receita Federal do Brasil – RFB no dia 1º de julho, através do Ato Declaratório nº 16/2015, estabelece que o recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado e do empregador doméstico, da competência de junho/2015,  deve […]

Escritório de advocacia é condenado por danos morais por não recolher contribuições previdenciárias de advogada

Uma advogada dispensada grávida do escritório onde trabalhava conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à estabilidade gestacional e indenização substitutiva do período da estabilidade. Como o contrato de trabalho só foi reconhecido no curso da ação, […]

5ª Turma: prescrição quinquenal do FGTS não se aplica a ações ajuizadas antes de 13/11/14

Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconhecera o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a Livraria Cultura apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, alegando que o prazo prescricional […]

Turma considera excessiva indenização à motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a indenização a um motorista de caminhão da TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. detido pela Polícia Federal ao transportar mercadorias importadas […]

DECISÃO DETERMINA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FILHOS DE EMPREGADOS

Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por maioria de votos, que incide contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos […]

COMPREV: Definidas novas regras para a Compensação Previdenciária

A portaria MPS 288/2015, publicada nesta quarta-feira (1o) no Diário Oficial da União, traz mudanças na forma como é feita a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A […]

Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado

O empregador que não exerce atividade considerada de risco não pode ser responsabilizado por danos sofridos pelo empregado que, ao conduzir veículo para participação em evento de interesse da empresa, envolve-se em acidente de transito ocorrido por culpa exclusiva de […]

Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) contra decisão que determinou a fixação do repouso semanal remunerado de um eletricista de acordo com a religião adventista. […]

12ª Turma: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens

Afirmando que, tendo a execução se voltado contra a pessoa do sócio falecido da executada, caberia a citação dos herdeiros para o devido pagamento, um reclamante de um processo, inconformado com o indeferimento na 1ª instância de seu pedido da […]

MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) Brasília, 30/06/2015 – A partir de agora será possível ter acesso às principais informações sobre emprego e rendimento em um só lugar. […]

INTERNACIONAL: Brasil assina Acordo de Previdência Social que beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA

Com a entrada em vigor desse acordo bilateral, 88,6% da comunidade brasileira no exterior terá cobertura previdenciária Da Redação (Brasília) – A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta terça-feira (30/6), durante […]

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal […]

Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um caminhoneiro que era obrigado a […]

30/06/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Indústria têxtil de SC está isenta de dívidas trabalhistas de costureira contratada por facção

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Iberpunto Indústria e Comércio Têxtil S.A., de Blumenau (SC), da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas a uma costureira pelas empresas Du Pano Confecções Ltda. e Manteigas Confecções Ltda., […]

30/06/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Mercosul: cartilha orienta trabalhadores do bloco

Distribuição será em fronteiras e trará informações sobre onde encontrar vagas de emprego nos cinco países Brasília, 26/06/2015- O Subgrupo do Trabalho 10, órgão tripartite do Mercado Comum do Sul (Mercosul), aprovou nesta quinta-feira (25), na reunião plenária promovida na […]

29/06/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência