Trab. Previdência

Novas regras do auxílio doença já estão em vigor

As regras do auxílio doença mudaram. Desde o dia 2 de março, os patrões têm que arcar com o custo dos empregados afastados por 30 dias, com o salário integral. Antes, quando um empregado precisava ser afastado do seu local […]

Contribuição previdenciária não incide sobre plano de opção de ações

Por Sérgio Rodas Planos de opção de compra de ações nos quais os trabalhadores não ganham descontos da empresa e adquirem os títulos por valor de mercado não são considerados remuneração, e sim um negócio civil. Assim, não incidem contribuições previdenciárias […]

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregada que adulterou atestado médico

A Justiça do Trabalho de Brasília decidiu manter a demissão por justa causa de uma empregada do Primeiro Cozinha de Bar (Segundo Bar e Restaurante Ltda-ME). O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de […]

Advogados confirmam atuação de fiscal do trabalho em imobiliária

Advogados confirmam atuação de fiscal do trabalho em imobiliária

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ato de auditor fiscal do trabalho em Alagoas, que determinou à imobiliária Zampieri Imóveis Ltda. a apresentação de documentos para averiguar a situação e relação trabalhista de seus funcionários. A decisão, obtida na Justiça […]

JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio

Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que dispõe o artigo 391-A da CLT: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda […]

TRABALHO DE COLETOR DE LIXO DOMICILIAR É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, de forma habitual e permamente O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo em que […]

Prorrogada vigência da MP 665 que dispõe sobre seguro-desemprego e abono salarial

O Diário Oficial da União de hoje, 25, publicou o Ato do Congresso Nacional nº 10/2015, que prorroga pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 665/2014, que “altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro […]

Despachante de voo da TAM que trabalhava no pátio tem direito a adicional de periculosidade

Despachante de voo da TAM que trabalhava no pátio tem direito a adicional de periculosidade

Um despachante de voo da TAM Linhas Aéreas S/A que prestava serviços no pátio de serviços e manobras das aeronaves obteve, na Justiça do Trabalho, o direito de receber adicional de periculosidade. A decisão, tomada pelo juízo da 18ª Vara […]

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Dilma envia MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

Presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provisória do salário mínimo Roberto Stuckert Filho/PR  Ao assinar hoje (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão […]

Tribunal disponibiliza cartilha e vídeos de incentivo às pausas preventivas durante a jornada de trabalho

A Administração do Tribunal, por meio das Secretarias de Recursos Humanos (Secre) e de Bem-Estar Social (Secbe), disponibilizou, no portal do TRF1, a cartilha “Orientações Ergonômicas” e dois vídeos tutoriais sobre o tema. O objetivo é oferecer instruções importantes a […]

Analista com síndrome de burnout será reintegrada e receberá indenização por dano moral

A DSND Consub S.A. terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome de burnout, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio psíquico ligado à vida profissional equiparada […]

Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a empresa Parati S.A. de indenizar um vendedor pela utilização da garagem de sua residência para a guarda do veículo que usava em serviço. A empresa foi condenada pela Justiça […]

TST nega pedido de empregado para integrar stock options a salário

SÃO PAULO  –  Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um engenheiro da Monier Tégula Soluções para Telhados para integrar à sua remuneração os valores de “stock options” concedidas pela empresa. As stock options são opções de […]

Reconhecido vínculo de emprego entre corretor e imobiliária

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um corretor e uma imobiliária que atua em Porto Alegre e na região metropolitana da capital gaúcha. Segundo os desembargadores, o trabalhador prestava […]

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia […]

Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre parcelas pagas “por fora” a um repositor […]

Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido de demissão para afastar a prescrição ao direito de ação, incluindo o período de […]

20/03/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ingersoll Rand Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de produção que foi alvo […]

20/03/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência
Prazo para entrega da RAIS 2014 termina nesta sexta-feira (20)

Prazo para entrega da RAIS 2014 termina nesta sexta-feira (20)

Ministério do Trabalho e Emprego informa que não haverá prorrogação no prazo para entrega da declaração este ano Brasília, 19/03/2015 – As empresas têm até esta sexta-feira (20) para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base […]

20/03/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência

Fraude pode ter causado prejuízo de R$ 7 milhões à Previdência Social no Rio

Uma operação busca hoje (19) prender acusados de envolvimento com fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro. Acredita-se que o esquema provocava um prejuízo mensal de R$ 200 mil à Previdência Social. No total, 22 foram denunciados pelo Ministério Público Federal […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Trab. Previdência