Resenha Fiscal
quarta-feira, abril 17, 2024
São Paulo PORTARIA CONJUNTA SRE/STE Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 01/19, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. PORTARIA SRE Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicado no DOU em 09.02.2024.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Portaria abre crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para o Ministério da Saúde Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, e… 20/02/2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Autorizado emprego da Força Nacional em apoio à […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 352, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja. PORTARIA Nº 353, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Acrescenta mercadorias […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime […]
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Portaria reconhece a situação de emergência em áreas de municípios mineiros O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela… 19/02/2024 PODER JUDICIÁRIO Portaria disciplina suspensão de proventos de cargos efetivos da Justiça Eleitoral Dispõe […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.955, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Regulamenta a Lei nº 10.067, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a instituição de regime especial diferenciado de tributação para farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização, com base no § 8º […]
DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto define o Programa de Estudantes-Convênio Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio. 16/02/2024 MINISTÉRIO DAS MULHERES Criada a Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero Cria a Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e o respectivo Conselho Editorial. 16/02/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Definidos […]
São Paulo RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SFP Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da possibilidade de utilização, na transação, de créditos em precatórios para compensação com débitos inscritos em dívida ativa. RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SFP Nº 2, DE 9 DE […]
Decreto nº 11.921, de 14.2.2024 – Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012. Decreto nº 11.920, de 14.2.2024 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Criado GTI para elaborar proposta de Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial…. 15/02/2024 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto promulga o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a […]
Minas Gerais PORTARIA SUTRI Nº 1.358, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera a Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o […]
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Portaria reconhece a situação de emergência em municípios do Estado da Bahia O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela… 14/02/2024 MINISTÉRIO DA SAÚDE Divulgada a lista dos médicos do 28º Ciclo do Projeto […]
São Paulo RESOLUÇÃO PGE Nº 6, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 – Disciplina a Lei n° 17.843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa. Santa Catarina ATO DIAT Nº 6, DE 6 DE […]
DESPACHO Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 – Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.02.2024. ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE Criado GT Rio Doce para atender a saúde das populações vítimas do rompimento da barragem em Mariana (MG) Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Rio Doce – GT Rio Doce… 09/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA Veja preço médio ponderado ao consumidor de […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.948, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o RICMS em especial, o Livro IV relativo as operações com Combustíveis e Lubrificantes. PORTARIA Nº 152, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 – Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos Ie III da […]
ATO COTEPE/ICMS N° 15, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto promulga o acordo a respeito dos Serviços Aéreos entre o Brasil e Cuba Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo… 08/02/2024 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto institui GTI para elaborar a proposta do Programa Rotas […]
Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 – Promove alteração no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Maranhão PORTARIA Nº 16, DE 15 DE […]
Medida Provisória nº 1.206, de 6.2.2024 – Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Decreto nº 11.913, de 6.2.2024 – Cria a Embaixada do Brasil em Phnom Penh […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto institui o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar Institui o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17… 07/02/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Portaria cadastra emissoras de radiodifusão comunitária para veicular patrocínio sob forma de apoio cultural Dispõe […]
Minas Gerais COMUNICADO SRE Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 -Foram publicados os valores referente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2024, nos termos dos incisos I a III do § 4º do art. 52 do Anexo III do Decreto […]
Sem movimento.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Portaria reabre em favor da Defesa crédito extraordinário de R$ 14.228 milhões Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.228.679,00, aberto pela Medida… 06/02/2024 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Alterada portaria que autoriza transferência de recursos a […]
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 613, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 – Dispõe sobre o prazo para a renovação da inscrição estadual no CADICMS de contribuintes sujeitos a controle diferenciado. São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024. CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 – Retificação – Altera os Convênios ICMS nº 81/23 e nº 18/95 […]
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CAPES muda nomenclatura de Programas e Cursos de pós-graduação stricto sensu Estabelece mudança de nomenclatura de Programas e Cursos de pós-graduação stricto sensu. 05/02/2024 ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS Normatizada a atuação do enfermeiro obstétrico no Parto Domiciliar Planejado Normatiza a atuação do Enfermeiro […]
Notícias sobre Indicadores Econômicos Notícias sobre o Mercado de Ações