LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.472, de 31.7.2017 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Lei nº 13.471, de 31.7.2017 – Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Medida Provisória nº 793, de 31.7.2017  – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .114, de 28 .7.2017 – Altera o Decreto n º 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda. Decreto nº 9 .113, de 28 .7.2017 – Altera o Decreto […]

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INSS convoca segurados para reavaliação de benefício por incapacidade ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP instituindo Programa de Regularização Tributária Rural com a Receita e a PGFN MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Defesa Civil reconhece situação de emergência de sete municípios atingidos por desastres naturais MINISTÉRIO […]

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento orienta órgãos federais acerca do recesso de final de ano MINISTÉRIO DA FAZENDA Caixa define regras para saque do FGTS por titulares de contas que podem comprovar dificuldades MINISTÉRIO DA SAÚDE Funasa faz seleção para perfuração de poços artesianos em cidades paulistas com […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .111, de 27 .7.2017 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017. Decreto nº 9 .110, de 27 .7.2017 – Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo define antecipação do abono anual aos segurados e dependentes da Previdência 2017 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Defesa Civil reconhece situação de emergência de 12 municípios mineiros atingidos pela seca MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria altera regulamentação do processo seletivo do Fies ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.470, de 26.7.2017 – Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina. Medida provisória nº 792, de 26.7.2017  – Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP com diretrizes do Programa de Desligamento Voluntário ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto estende prazo de movimentação dos valores da conta do FGTS para pessoas com impossibilidade comprovada MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida provisória nº 791, de 25.7.2017  – Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Medida provisória nº 790, de 25.7.2017  – Altera o Decreto-Lei n o 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei n […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO Mps alteram as legislações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, do Código de Mineração e do regime especial para exploração das substâncias minerais ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida provisória cria a Agência Nacional de Mineração ATOS DO PODER EXECUTIVO Alterada legislação do Comitê para […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 788, de 24.7.2017  – Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Medida Provisória nº 787, de 24.7.2017  – Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.720, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ceará DECRETO Nº 32.293, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Regulamenta o processamento para […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto autoriza Forças Armadas garantir eleições no Amazonas ATOS DO PODER EXECUTIVO MP fixa regras para restituir valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC suspende novos contratos de Fies, Prouni e Pronatec de faculdade mineira MINISTÉRIO […]

MINISTÉRIO DAS CIDADES Definidas as condições de novo prazo para conclusão e entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe divulgação e venda de medicamentos sob controle especial em endereço na internet MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita altera regras acerca de tributação das aplicações no […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9.101, de 20 .7.2017 – Altera o Decreto n º 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto n º 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita decreto com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Anac reajusta tarifas do Aeroporto Internacional de Brasília MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS amplia uso de medicamento para uso pediátrico no tratamento da Doença de Gaucher MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.469, de 19.7.2017 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Decreto nº 9 .100, de 19 .7.2017 – Promulga o Acordo sobre […]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que libera R$ 102 milhões para manutenção do sistema de emissão de passaportes MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende importação e distribuição de hemoderivados fabricados por empresa francesa MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento fixa medidas para racionalizar gasto público em contratações para aquisição […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.468, de 18.7.2017 – Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. Decreto nº 9.099, de 18 .7.2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Decreto nº 9 .098, de 18 […]

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote do medicamento Lexotan MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Prorrogada para julho de 2018 proibição da cadeira de transbordo para acessibilidade de pessoa com deficiência MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento autoriza contratação temporária de 300 médicos veterinários […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .095, de 17 .7.2017 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praga, em 13 de setembro de 2010. Decreto nº 9 .094, de 17 .7.2017 – […]

MINISTÉRIO DA FAZENDA Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos pela Receita MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe publicidade dos produtos Saúde Total comercializados pela internet MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ANP regulamenta Programa de Regularização de Débitos (PRD) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANA autoriza nova redução […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Institui o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos […]

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Governo libera R$ 27 milhões para obras de recuperação de danos causados por deslizamentos em Salvador MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe venda e uso de suplemento vitamínico da marca Cactinea MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fixadas regras do repasse financeiro para assistência a venezuelanos em situação de […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.467, de 13.7.2017 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.466, de 12.7.2017 – Altera os arts. 3 o , 15 e 71 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Medida Provisória nº 786, de 12.7.2017  – Dispõe sobre a […]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Reforma Trabalhista é sancionada MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa Cartão Reforma é regulamentado MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO INSS cria aplicativo que permite registro das atividades dos servidores da Reabilitação Profissional MINISTÉRIO DO ESPORTE Aprovada disponibilização na internet do Mapa Estratégico do Ministério do Esporte para […]

13/07/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória institui fundo para financiar estruturação de projetos de infraestrutura nos estados e municípios 13/07/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos 13/07/2017 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL – ANTT aprova […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 780/17, que “Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal […]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana MINISTÉRIO DA SAÚDE Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita é aprovado MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera R$ 91,5 milhões para financiar procedimentos de cirurgia cardiovascular pediátrica MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Defesa […]