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Destaques do Diário Oficial da União de 21/07/2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita decreto com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Anac reajusta tarifas do Aeroporto Internacional de Brasília MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS amplia uso de medicamento para uso pediátrico no tratamento da Doença de Gaucher MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, […]

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Ementário de legislação de 20/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.469, de 19.7.2017 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Decreto nº 9 .100, de 19 .7.2017 – Promulga o Acordo sobre […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 20/07/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que libera R$ 102 milhões para manutenção do sistema de emissão de passaportes MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende importação e distribuição de hemoderivados fabricados por empresa francesa MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento fixa medidas para racionalizar gasto público em contratações para aquisição […]

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Ementário de legislação de 19/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.468, de 18.7.2017 – Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. Decreto nº 9.099, de 18 .7.2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Decreto nº 9 .098, de 18 […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19/07/2017

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote do medicamento Lexotan MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Prorrogada para julho de 2018 proibição da cadeira de transbordo para acessibilidade de pessoa com deficiência MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento autoriza contratação temporária de 300 médicos veterinários […]

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Ementário de legislação de 18/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .095, de 17 .7.2017 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praga, em 13 de setembro de 2010. Decreto nº 9 .094, de 17 .7.2017 – […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 18/07/2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos recolhidos pela Receita MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe publicidade dos produtos Saúde Total comercializados pela internet MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ANP regulamenta Programa de Regularização de Débitos (PRD) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANA autoriza nova redução […]

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Ementário de legislação de 17/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Institui o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 17/07/2017

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Governo libera R$ 27 milhões para obras de recuperação de danos causados por deslizamentos em Salvador MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe venda e uso de suplemento vitamínico da marca Cactinea MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fixadas regras do repasse financeiro para assistência a venezuelanos em situação de […]

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Ementário de legislação de 14/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.467, de 13.7.2017 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, e as Leis n os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, […]

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Ementário de legislação de 13/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.466, de 12.7.2017 – Altera os arts. 3 o , 15 e 71 da Lei n o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Medida Provisória nº 786, de 12.7.2017  – Dispõe sobre a […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 14/07/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Reforma Trabalhista é sancionada MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa Cartão Reforma é regulamentado MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO INSS cria aplicativo que permite registro das atividades dos servidores da Reabilitação Profissional MINISTÉRIO DO ESPORTE Aprovada disponibilização na internet do Mapa Estratégico do Ministério do Esporte para […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 13/07/2017

13/07/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória institui fundo para financiar estruturação de projetos de infraestrutura nos estados e municípios 13/07/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos 13/07/2017 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL – ANTT aprova […]

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Ementário de legislação de 12/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 780/17, que “Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 12/07/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana MINISTÉRIO DA SAÚDE Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita é aprovado MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera R$ 91,5 milhões para financiar procedimentos de cirurgia cardiovascular pediátrica MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Defesa […]

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Ementário de legislação de 11/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.464, de 10.7.2017 – Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis n os 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 11/07/2017

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público federal MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Governo libera mais de R$ 635 mil para ações de defesa civil em quatro municípios na região Sul MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe venda e uso de duas marcas de […]

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Ementário de legislação de 10/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .090, de 7 .7.2017 – Cria a Medalha Mérito Marítimo. PORTARIA CONJUNTA Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 – Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/12, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 10/07/2017

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Anac reajusta tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote de genérico para tratamento de problemas gástricos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Definidas novas ações e diretrizes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa PRESIDÊNCIA […]

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Ementário de legislação de 07/07/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.463, de 6.7.2017 – Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.   Mensagem de veto Medida Provisória nº 185, de 6.7.2017  – Altera a Lei n o 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei […]