Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/03/2015

MINISTÉRIO DA FAZENDA Definida Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre

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Ementário de legislação de 26/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo […]

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Ementário de legislação de 25/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2015 Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 665/14 que “Altera a Lei nº 7.998/90, que regula o […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 26/03/2015

MINISTÉRIO DAS CIDADES Contran adia para 1º de julho obrigatoriedade de uso de extintor veicular ABC

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Destaques do Diário Oficial da União de 25/03/2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP que estende modelo de valorização do salário mínimo at . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

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Ementário de legislação de 24/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/13, que divulga as margens de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 24/03/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de medicamento estimulante para pacientes com cansaço PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CGU anuncia regulamento do 7º Concurso de Desenho e Redação MINISTÉRIO DA FAZENDA Confaz edita nova tabela de preços dos combustíveis de […]

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Ementário de legislação de 23/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015 Republicação – Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 23/03/2015

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Brasiléia (AC) recebe R$ 1,4 milhão para ações de socorro e assistência às vítimas das inundações MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Emergência no Sistema Prisional leva Força Nacional para o Rio Grande do Norte MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa […]

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Ementário de legislação de 20/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015 Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, revoga a Medida […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 20/03/2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP da renegociação das dívidas dos clubes de futebol

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Ementário de legislação de 19/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional – […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19/03/2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO Ministro da Educação é exonerado ATOS DO PODER EXECUTIVO Lei Anticorrupção Empresarial é regulamentada ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto fixa execução de acordo que rege comércio automotivo entre Brasil e México até 2019 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO […]

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Ementário de legislação de 18/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Emenda Constitucional Nº 86 , de 17 de março de 2015 – DOU de 18/03/2015 Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Lei Nº 13.106, […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 18/03/2015

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei torna crime venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes

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Ementário de legislação de 17/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 Por meio da Lei nº 13.105/15 foi aprovado o novo Código de Processo Civil e modificado diversos dispositivos das Leis nºs 9.289/96 que dispõe sobre as custas devidas à […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 17/03/2015

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionado novo Código de Processo Civil

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Ementário de legislação de 16/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco – (AC). RESOLUÇÃO Nº 473, DE 13 DE MARÇO […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 16/03/2015

MINISTÉRIO DA FAZENDA Prorrogado prazo de vencimento do Simples nas Cidades de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco

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Ementário de legislação de 13/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2015 Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Municipal de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para […]

15/03/2015 · Comments are Disabled · Legislação