Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 23/02/2017

23/02/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Projeto que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal é enviado ao Congresso 23/02/2017 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Defesa Civil reconhece situação de emergência de 13 municípios […]

23/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 22/02/2017

22/02/2017 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – CNIg regulamenta concessão de residência temporária a estrangeiro de país fronteiriço 22/02/2017 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ANA estabelece condições de operação para o reservatório Machado Mineiro no rio Pardo 22/02/2017 – MINISTÉRIO […]

22/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 21/02/2017

21/02/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória destina R$ 100 milhões para apoio logístico das Forças Armadas no Sistema Prisional 21/02/2017 – MINISTÉRIO DA DEFESA – Alteradas regras de cadastro e funcionamento de embarcações de esportes e recreio […]

21/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 20/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº […]

20/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 20/02/2017

20/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde apresenta lista de distribuição de produtos estratégicos para o SUS em 2017 20/02/2017 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC reconhece mais cursos superiores 20/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Aprovada as diretrizes nacionais […]

20/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 17/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.415, de 16.1.2017 – Altera as Leis n os 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo […]

19/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 17/02/2017

17/02/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada lei que estabelece a reforma do ensino médio 17/02/2017 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC autoriza 74 novos cursos superiores 17/02/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Incra reconhece comunidade quilombola Palmas no […]

17/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 16/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.990, de 15 .2.2017 – Altera o Decreto n º 8.489, de 10 de julho de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do […]

17/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 16/02/2017

16/02/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita disciplina concessão de adicionais de remuneração a servidores da Carreira Tributária e Aduaneira 16/02/2017 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies 16/02/2017 – MINISTÉRIO DA […]

16/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 15/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.989, de 14 .2.2017 – Altera o Decreto n º 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre normas […]

15/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 15/02/2017

15/02/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÙBLICA – Força Nacional vai apoiar ações de segurança pública no Espírito Santo e no Rio de Janeiro 15/02/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto disciplina saques das contas inativas do FGTS […]

15/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 14/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8 .988, de 13 .2.2017 – Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República […]

14/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 14/02/2017

14/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde disciplina preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios públicos e privados 14/02/2017 – MINISTÉRIO DA CULTURA – Fundação Palmares certifica 27 comunidades quilombolas em oito estados 14/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – […]

14/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 13/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 – Foi retificado no DOU de 13/02/2017 o Ato COTEPE/PMPF nº 3/17 que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a […]

13/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 13/02/2017

13/02/2017 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU aprova percentuais individuais de participação dos municípios da Cide-Combustíveis para 2017 13/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Ministério disponibiliza lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios do Mais Médicos […]

13/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 10/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.986, de 9 .2.2017 – Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei n º 13.115, de 20 de abril de 2015 – Lei […]

12/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 10/02/2017

10/02/2017 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS – Regulamentado XXIII Prêmio Brasil de Economia 10/02/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CNPE prorroga apresentação de relatório que trata das diretrizes da política energética para petróleo e gás natural […]

10/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 09/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8 .985, de 8 .2.2017 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, remaneja cargos em comissão […]

09/02/2017 · Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 09/02/2017

09/02/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa define requisitos para indicação obrigatória da presença de lactose nos rótulos de alimentos 09/02/2017 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Liberados R$ 3,2 milhões para ações de defesa civil no Rio Grande do […]

09/02/2017 · Legislação

Ementário de legislação de 08/02/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Republicação Ajuste SINIEF 07/05 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Retificação Protocolo ICMS  nº 74/16 – Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de […]

09/02/2017 · Legislação

IRF – Consulte sua restituição