Legislação

Ementário de legislação de 22-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.819, de 21.7.2016 – Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 22-07-2016

MINISTÉRIO DO ESPORTE Mais de 6 mil são beneficiários do Bolsa-Atleta MINISTÉRIO DA FAZENDA Nota do Banco Central explica manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de peixe congelado […]

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Ementário de legislação de 21-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.318 de 20.7.2016 – Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. Lei nº 13.317 de 20.7.2016 – Altera dispositivos da Lei no 11.416, de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 21-07-2016

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionadas leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei reduz para 6% valor do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior ATOS DO PODER EXECUTIVO Reserva […]

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Ementário de legislação de 20-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.314 de 19.7.2016 – Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança. DESPACHO Nº 116, DE 19 DE JULHO DE 2016 – Divulga a publicação dos Protocolos ICMS […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 20-07-2016

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa declara 15 Estados e o DF como área livre da peste suína clássica MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Ministério estabelece conceito de cidades-gêmeas MINISTÉRIO DA DEFESA Defesa fixa diretrizes para as comemorações da Semana […]

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Ementário de legislação de 19-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.815, de 18.7.2016 – Altera o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre competências do Ministro de Estado Chefe […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19-07-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote de antibiótico utilizado no tratamento de infecções MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria aprova protocolo de uso da Zidovudina para tratamento do Adulto com Leucemia MINISTÉRIO DA CULTURA Abertas inscrições do Programa […]

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Ementário de legislação de 18-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO Nº 326, DE 15 DE JULHO DE 2016 – Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. RESOLUÇÃO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2016 – O Conselho […]

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Destaques do Diário Oficial da União DE 18-07-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de extrato de tomate com pelo de roedor MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Fabricantes de produtos veterinários têm um ano para adequação às normas de regulamento técnico MINISTÉRIO DA […]

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Ementário de legislação de 15-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.313 de 14.7.2016 – Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de […]

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Ementário de legislação de 14-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 740, de 13.7.2016 – Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica. AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2016 – Altera […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 15-07-2016

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que autoriza trabalhador do setor privado usar FGTS como garantia de empréstimo consignado ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida provisória altera legislação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) ATOS DO PODER […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 14-07-2016

MINISTÉRIO DA FAZENDA BC fixa regras complementares para encerramento de contas de depósito com irregularidade no CNPJ MINISTÉRIO DA DEFESA Ministério define atuação das Forças Armadas durante revezamento da Tocha Olímpica MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa altera norma do registro de […]

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Ementário de legislação de 13-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 12 DE JULHO DE 2016 – Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 13-07-2016

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Promulgada Emenda Constitucional que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Reconhecida situação de emergência de onze cidades atingidas por desastres naturais MINISTÉRIO DO ESPORTE Regulamentada a certificação de entidades com objetivos […]

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Ementário de legislação de 12-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.311 de 11.7.2016 – Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque,trailer, feira e banca de venda de jornais e […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 12-07-2016

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei regulamenta direito de uso de quiosques e bancas de jornais que poderá ser transmitido a parentes MINISTÉRIO DO TURISMO Definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Pedro de Toledo (SP) e […]

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Ementário de legislação de 11-07-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Ato COTEPE/PMPF  nº 13/16 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis Ato COTEPE/MVA  nº  15/16 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 11-07-2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC fixa novos parâmetros para definição do percentual de financiamento concedido pelo Fies MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Anac reajusta tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Campinas e Guarulhos ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo […]

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Receita responde sobre CPF