Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 03-05-2016

  03/05/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Novas regras para seleção de estudantes ao financiamento do Fies 03/05/2016 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – Codefat cria linha de crédito para atender demanda da cadeia produtiva do setor de […]

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Ementário de legislação de 02-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.276, de 29.4.2016 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 02-05-2016

02/05/2016 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – Ministério regulamenta a Política Nacional de Alternativas Penais 02/05/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa proíbe fabricação e venda de canela com pelo de roedor 02/05/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Força Nacional vai […]

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Ementário de legislação de 29-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.729, de 28.4.2016 – Promulga as emendas à Convenção sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD constantes das Resoluções no 417, de 1987, e no 596, de 2009, de sua Junta Governativa. Decreto […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 29-04-2016

29/04/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Portaria prorroga prazo para aditamentos de contratos do Fies 29/04/2016 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo autoriza uso do nome social de travestis e transexuais no serviço público 29/04/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE […]

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Ementário de legislação de 28-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 28-04-2016

28/04/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Portaria libera R$ 36 milhões para manutenção das unidades de saúde da rede no Ceará 28/04/2016 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – Lista anuncia localidades que vão desligar transmissão analógica em 2017 28/04/2016 – MINISTÉRIO […]

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Ementário de legislação de 27-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.274, de 26.4.2016 – Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 27-04-2016

27/04/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde destina R$ 230 milhões para hospitais universitários federais 27/04/2016 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada lei que dá garantia a bancos em uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida 27/04/2016 – […]

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Ementário de legislação de 26-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.720, de 25.4.2016 – Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco. Decreto nº 8

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Destaques do Diário Oficial da União de 26-04-2016

26/04/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – BC regulamenta abertura e fechamento de conta bancária pela internet 26/04/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita fixa regras para obrigações tributárias acessórias de pessoas jurídicas ligadas às Olimpíadas 26/04/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE […]

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Ementário de legislação de 25-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 22 DE ABRIL DE 2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 25-04-2016

25/04/2016 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – Governo anuncia nova lista com 196 imóveis à venda 25/04/2016 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Sapiranga (RS) e Arabutã (SC) vão receber recursos para obras de recuperação de danos causados […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 22-04-2016

22/04/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Instituído no âmbito do SUS o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia 22/04/2016 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto institui programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação […]

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Ementário de legislação de 22-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.716, de 20.4.2016 – Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti. RESOLUÇÃO Nº 805, DE 8 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Resolução […]

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Ementário de legislação de 20-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.715, de 19.4.2016 – Promulga os Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral – IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia. DESPACHO Nº 62, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Divulga a […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 20-04-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera R$ 40 milhões para custeio de 18 hospitais em Tocantins MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Incra inclui agricultores familiares remanescentes de quilombos no Programa de Reforma Agrária MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Município paranaense vai receber R$ […]

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Ementário de legislação de 19-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei Complementar nº 154, de 18.4.2016 –  Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento. DESPACHO Nº […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19-04-2016

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Governo autoriza venda de 138 imóveis MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Atualizada lista de espécies para concessão florestal da Floresta Nacional do Jamari em Rondônia MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende importação, venda e uso de […]

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Ementário de legislação de 18-04-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.273, de 15.4.2016 – Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Lei nº 13 . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não […]

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