Legislação

Ementário de legislação de 24-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.290, de 23.5.2016 – Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.   Mensagem de veto

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Destaques do Diário Oficial da União de 24-05-2016

24/05/2016 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Governo reconhece situação de emergência de 126 cidades pernambucanas atingidas pela estiagem 24/05/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Tesouro destina R$ 40,296 milhões para Fundeb de Estados e municípios 24/05/2016 – MINISTÉRIO DA […]

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Ementário de legislação de 23-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.289, de 20.5.2016 – Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.    Mensagem de veto Decreto n . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 23-05-2016

23/05/2016 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Governo reconhece situação de emergência de 170 cidades paraibanas atingidas pela estiagem 23/05/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde cria Rede Nacional de Especialistas em Zika 23/05/2016 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa […]

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Ementário de legislação de 20-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2016 – Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 20-05-2016

20/05/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Governo reconhece 143 comunidades remanescentes de quilombos 20/05/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Iphan fixa regras para autorizar instalações provisórias na Esplanada dos Ministérios em eventos 20/05/2016 – MINISTÉRIO DA […]

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Ementário de legislação de 19-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 18 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 719/16, que trata sobre as alterações da Lei nº […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19-05-2016

19/05/2016 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Governo reconhece situação de emergência de 84 municípios do Ceará 19/05/2016 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Aneel aprimora procedimento de concessão da tarifa social de energia 19/05/2016 – MINISTÉRIO DO MEIO […]

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Ementário de legislação de 18-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2016 – Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 6 DE […]

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Ementário de legislação de 17-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.288, de 16.5.2016 – Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.  Mensagem de veto Decreto nº 8.778, de 16.5.2016 – Altera o […]

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Ementário de legislação de 16-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.642, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436/13, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 18-05-2016

18/05/2016 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Portaria lista espécies nativas da sociobiodiversidade brasileira de valor alimentício 18/05/2016 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – Aneel aprimora regulamentação dos contratos firmados pelas distribuidoras com consumidores 18/05/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 17-05-2016

Destaques do Diário Oficial da União de 17-05-2016

17/05/2016 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Sancionada lei que estabelece regras para contratos de integração entre agropecuária e indústria 17/05/2016 – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – Definidos prazos para comercialização de lâmpadas LED de acordo com requisitos […]

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Destaques do DOU de 16-05-2016

  16/05/2016 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA – Força Nacional vai realizar ações de combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e de armas no Acre 16/05/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Definidas diretrizes curriculares de atendimento […]

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Ementário de legislação de 13-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 727, de 12.5.2016  – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e da outras providências. Medida Provisória nº 726, de 12.5.2016  – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 12 e 13-05-2016

13/05/2016 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC libera R$ 21 milhões para oferta de vagas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar 13/05/2016 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – Definidas regras do cadastro de empregadores que tenham […]

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Ementário de legislação de 12-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.287, de 11.5.2016 – Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 06-05-2016

  06/05/2016 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Defesa Civil reconhece situação de emergência de Franco da Rocha (SP) por danos causados pelas chuvas 06/05/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Caixa anuncia orçamento operacional para FGTS de R$ 66,5 bilhões […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 05-05-2016

  05/05/2016 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – Definida nova regulamentação da prisão cautelar para fins de extradição 05/05/2016 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – BC ajusta normas do Pronaf a serem aplicadas a partir de 1º de julho próximo 05/05/2016 – […]

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Ementário de legislação de 06-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.747, de 5.5.2016 – Atribui aos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização […]

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Receita responde sobre CPF