Legislação

Ementário de legislação de 03/09/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 A Medida Provisória nº 681/15, que alterou a Lei nº 10.820/03, a Lei nº 8.213/91, e a Lei nº 8.112/90, para dispor […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 03/09/2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ebserh libera R$ 5,9 milhões para custeio de quatro hospitais universitários federais MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa determina a interdição cautelar de remédio para tratamento de infestações por parasitas intestinais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Aberta Consulta Pública para regulamentar […]

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Ementário de legislação de 02/09/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.585, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG 2002 […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 02/09/2015

MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita define regras do imposto sobre a renda auferida nos mercados financeiro e de capitais MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Sistema de Gestão Compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros é regulamentado MINISTÉRIO DA SAÚDE Prestação de […]

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Ementário de legislação de 01/09/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Altera as Leis nºs 12.546/11, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (Lei da desoneração da folha), 12.780/13, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 01/09/2015

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Ministério autoriza empresas a elaborar estudos para concessão de rodovias ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que eleva alíquotas da contribuição sobre a receita bruta MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Incra reconhece projeto de assentamento para atender 100 […]

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Ementário de legislação de 31/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 31/08/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE Abertas inscrições da seleção para concessão de bolsas aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força Nacional vai apoiar ações de segurança no Sistema Prisional em Sergipe MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende […]

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Ementário de legislação de 28/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 10 DE JUNHO DE 2015 Retificado o Ato COTEPE/ICMS […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 28/08/2015

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Seguro-desemprego para empregados domésticos, dispensados sem justa causa, é regulamentado MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO População brasileira ultrapassa marca de 204 milhões, segundo IBGE MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera R$ 6,4 milhões destinados a […]

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Ementário de legislação de 27/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 722, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução CFESS nº 696/14, para prorrogar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 27/08/2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ebserh libera R$ 1,3 milhão do Rehuf para dois hospitais universitários MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera R$ 14,9 milhões para hospital no Município de Biguaçu (SC) integrado ao SUS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força Nacional tem permanência prorrogada […]

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Ementário de legislação de 26/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.160, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575/78. ATO DO PRESIDENTE DA MESA […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 26/08/2015

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Governo anuncia 1º lote de imóveis disponíveis para alienação MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Liberados R$ 10,4 milhões para ações de defesa civil em Pernambuco ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada com veto lei que altera […]

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Ementário de legislação de 25/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/MVA Nº 12, DE 23 DE JULHO DE 2015 Retificado o Ato COTEPE/MVA nº 12/15 que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 25/08/2015

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Aberta Chamada Pública para propostas conjuntas de Pesquisa e Desenvolvimento entre empresas brasileiras e alemãs MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa determina interdição cautelar de lote do medicamento Cloreto de Sódio a 0,9% ATOS DO […]

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Ementário de legislação de 24/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2015 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/13, que divulga as margens de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 24/08/2015

 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Aprovada prestação de contas do Presidente da República referente ao período de 29/9 a 31/12 de 1992 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Portaria define as pragas de maior risco fitossanitário nas principais culturas agrícolas do […]

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Ementário de legislação de 21/08/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Altera Ato COTEPE ICMS nº 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 21/08/2015

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANTT define parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete no transporte de cargas MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC libera R$ 30 milhões para oferta de vagas na educação profissional pelo Senai MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera […]

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