Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 17.01.2017

17/01/2017 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS – Conselho não quer médico trabalhando sem receber no Maranhão 17/01/2017 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL – ANTT autoriza reajuste do serviço de transporte ferroviário de cargas […]

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Ementário de legislação de 16.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 ICMS – Isenção – Ratificação – Ratifica o Convenio ICMS nº 143/16 que prorroga disposições do Convênio ICMS nº 45/10 que concede isenção do ICMS nas saídas de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 16.01.2017

16/01/2017 – MINISTÉRIO DA DEFESA – Definidas regras para prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos das Forças Armadas 16/01/2017 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Novas regras para repasse de recursos dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais […]

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Ementário de legislação de 13.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8 .956, de 12 .1.2017 – Altera o Decreto n º 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 13.01.2017

13/01/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Nomeados o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Secretário Nacional de Juventude 13/01/2017 – MINISTÉRIO DA DEFESA – Comando da Aeronáutica fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do ITA/2017 13/01/2017 […]

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Ementário de legislação de 12.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8 .955, de 11 .1.2017 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, remaneja cargos em […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 12.01.2017

  12/01/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita estabelece novas regras para requerimento do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 12/01/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Intercambistas recebem registro para participação no Mais Médicos 12/01/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA […]

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Ementário de legislação de 11.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.414, de 10.1.2017 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. Decreto nº 8 .954, de 10 .1.2017 – Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 11.01.2017

11/01/2017 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – ANP dispensa 34 terceirizados que serão substituídos por concursados 11/01/2017 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – Tema e cronograma das campanhas educativas de trânsito para 2017 são anunciados 11/01/2017 – MINISTÉRIO DAS CIDADES […]

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Ementário de legislação de 10.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8 .952, de 9.1.2017 – Altera o Decreto n º 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 10.01.2017

10/01/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Cesta de produtos e 13 culturas têm bônus do Programa de Garantia de Preços em janeiro 10/01/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Incra reconhece território quilombola na Paraíba 10/01/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – […]

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Ementário de legislação de 09.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 767, de 6.1.2017  – Altera a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei n º 11.907, de 2 de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 09.01.2017

09/01/2017 – MINISTÉRIO DO TURISMO – Programa vai qualificar estudantes brasileiros em técnicas de turismo e hospitalidade 09/01/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Entes federados têm prazo prorrogado para adequação à política nacional de saúde de pessoas privadas de liberdade […]

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Ementário de legislação de 06.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.951, de 5.1.2017 – Altera o Decreto n º 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS. […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 06.01.2017

06/01/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Tesouro estabelece regras para contratação de operações de crédito para estados e municípios 06/01/2017 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS – Conselho profissional em Goiás fixa condições para funcionamento de estabelecimentos […]

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Ementário de legislação de 05.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 766, de 4.1.2017  – Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mensagem de Veto total nº 2 de 4.1.2017 – Projeto de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 05.01.2017

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita medida provisória criando Programa de Regularização Tributária MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Planejamento baixa orientação para atualizar cadastro de aposentados e pensionistas da União MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicamento para doença inflamatória séria do […]

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Ementário de legislação de 04.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 – Republicado no DOU de 04/01/2017, o art. 28 e o art. 64 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 28 de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 04.01.2017

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO Novas regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde redefine diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo nomeia nova Presidente da Fundação Oswaldo […]

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Ementário de legislação de 03.01.2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 ICMS – Convênio ICMS nºs 128, 134 a 142/16 – Retificação – Foi retificado no DOU de 03/01/2017 o Ato Declaratório CONFAZ nº 23/16 que ratifica os Convênios […]

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IRF – Consulte sua restituição