Legislação

Ementário de legislação de 10-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 10/02/2016

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Advocacia-Geral da União (AGU) edita nova súmula a respeito dos 28,86% MINISTÉRIO DA CULTURA Divulgadas as listas de inscrições classificadas e desclassificadas para o concurso Prêmio Culturas Ciganas – 3ª Edição MINISTÉRIO DA FAZENDA Veja os procedimentos […]

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Ementário de legislação de 05-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.256, de 4.2.2016 – Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 05-02-2016

ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Fixados procedimentos a serem observados pelo Judiciário, Legislativo, MPU e pela Defensoria Pública da União na abertura de créditos autorizados […]

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Ementário de legislação de 04-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 – Zona Franca de Manaus – Altera o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, industrializado no País. PORTARIA […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 04-02-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos MINISTÉRIO DA DEFESA Forças Armadas vão apoiar ações do Programa Mais Médicos MINISTÉRIO DA SAÚDE Aprovadas novas diretrizes de vigilância e controle para eliminação da Hanseníase como […]

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Ementário de legislação de 03-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.613, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016 – Republicação – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 03-02-2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC libera R$ 111,5 milhões para vagas do Senai MINISTÉRIO DAS CIDADES Denatran baixa norma adicional à concessão de código marca/modelo/versão a veículos classificados na espécie misto MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INEP estabelece limite de valores de transferência […]

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Ementário de legislação de 02-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.662, de 1º.2.2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 02-02-2016

MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita estabelece regras para a apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto regulamenta medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti MINISTÉRIO DA SAÚDE Rio de Janeiro recebe recursos federais […]

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Ementário de legislação de 01-02-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 712, de 29.1.2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 01-02-2016

ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo edita MP com medidas de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força Nacional vai promover ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul e no Maranhão […]

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Ementário de legislação de 29-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.655, de 28.1.2016 – Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 29-01-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde atualiza regulamentação do Programa Farmácia Popular do Brasil MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Reconhecida emergência em 26 trechos de rodovias paranaenses atingidas pela enxurrada MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicamento para tratar intoxicações por cianeto é incorporado à tabela […]

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Ementário de legislação de 28-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.645, de 27.01.2016 – Altera o Decreto no 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 28-01-2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC amplia Programa Idiomas sem Fronteiras MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende fabricação e uso de produto fabricado por Kenko Indústria de Cosméticos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Definida data das inscrições do processo seletivo do teste Toefl ITP do […]

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Ementário de legislação de 27-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF – SPED) que dispõe, em especial, sobre a […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 27-01-2016

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Autorizado pagamento dos benefícios do INSS para moradores de duas cidades paranaenses atingidas por enxurradas MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lotes de medicamento diurético e anti-hipertensivo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força […]

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Ementário de legislação de 26-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1610, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.611, DE […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 26-01-2016

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Inmetro estabelece limites de concentração máxima de Cádmio e Chumbo em bijuterias e joias MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita disciplina IRRF sobre rendimentos pagos a pessoas jurídicas residentes no exterior MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força […]

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