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Ementário de legislação de 26/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.446, de 25.5.2017 – Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 26/05/2017

26/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta artigo que trata da educação a distância na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional 26/05/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde aprova repasses para aquisição de medicamentos por Estados e o DF no segundo trimestre 26/05/2017 – […]

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Ementário de legislação de 25/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.445, de 24.5.2017 – Institui a Lei de Migração.  Mensagem de veto Decreto nº 9 .056, de 24 .5.2017 – Regulamenta a Lei Complementar n º 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 25/05/2017

25/05/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei da Migração é sancionada com vetos 25/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto regulamenta lei que estabelece Plano de Auxílio a Estados e ao Distrito Federal 25/05/2017 – MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – Conselho de Administração fixa regras […]

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Ementário de legislação de 24/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9.055, de 23 .5.2017 – Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16 de abril de 2008. Medida Provisória nº 781, de 23.5.2017  – Altera a Lei Complementar n º 79, de 7 […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 24/05/2017

24/05/2017 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Assessor especial do gabinete pessoal do Presidente da República é exonerado 24/05/2017 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Confaz anuncia nova tabela com preço médio dos combustíveis de 12 estados e do Distrito Federal 24/05/2017 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Conselho Nacional de Educação delibera […]

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Ementário de legislação de 23/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2017 – O Ato CN nº 28/17 prorrogou a vigência pelo período de 60 dias da Medida Provisória nº 774/17 que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre à […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 23/05/2017

23/05/2017 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO – Fixados critérios de partilha para expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS 23/05/2017 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Portaria aprova Regimento Interno da Sudam 23/05/2017 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Ministério prorroga permanência da […]

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Ementário de legislação de 22/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017 – Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n o 101, de 4 de maio de 2000, e n o 156, de 28 de dezembro de 2016. Medida Provisória nº 780, de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 22/05/2017

22/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória fixa critérios para formalização de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário 22/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Instituído o Programa de Regularização de Débitos não Tributários em dívidas com autarquias, fundações públicas federais e […]

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Ementário de legislação de 19/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 2.101, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Altera a Portaria RFB nº 1.639/16, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789/16. PORTARIA Nº 2.100, DE 19 DE MAIO DE 2017 – Designa membros do Centro de Classificação Fiscal de […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 19/05/2017

19/05/2017 – PODER LEGISLATIVO – Senado exonera secretário parlamentar de gabinete de senador de Minas Gerais 19/05/2017 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – Conselho Curador do FGTS reformula Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana 19/05/2017 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – Mapa fixa especificações para elaboração […]

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Ementário de legislação de 18/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .054, de 17 .5.2017 – Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.IR. PIS. COFINS. CSLL INSTRUÇÃO […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2017

18/05/2017 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – Aberta Consulta Pública para normatizar rotulagem de bebidas, do vinho e dos derivados da uva e do vinho 18/05/2017 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Anunciados os membros da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (CAMEM) 18/05/2017 – MINISTÉRIO DO […]

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Ementário de legislação de 17/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 778, de 16.5.2017  – Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RESOLUÇÃO Nº 545, DE 9 DE MAIO DE 2017 – Atualiza a norma que dispõe sobre a […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 17/05/2017

17/05/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Governo edita medida provisória para parcelamento de dívidas de municípios com INSS 17/05/2017 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – Ministério cria Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão das Águas 17/05/2017 – MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – Abertas as […]

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Ementário de legislação de 16/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .053, de 15 .5.2017 – Remaneja Funções Comissionadas Técnicas – FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap e dá outras providências. Decreto nº 9 .052, de 15 .5.2017 – Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. ATO […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 16/05/2017

16/05/2017 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Quarta edição do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional homenageia o geógrafo Milton Santos 16/05/2017 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – Portaria define norma de relacionamento do INPE com fundações de apoio 16/05/2017 – ATOS DO CONGRESSO NACIONAL – Medida […]

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Ementário de legislação de 15/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 9 .051, de 12 .5.2017 – Altera o Decreto n º 7.769, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC. Decreto nº 9 .050, de 12 […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 15/05/2017

15/05/2017 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS – Conselho Federal de Administração fixa regras para concessão do registro profissional em cursos sequenciais 15/05/2017 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Planejamento (SEST) fixa número máximo de quadro de pessoal do Banco do Brasil 15/05/2017 – MINISTÉRIO […]