Corporativa

Cobrança indevida de Conselho de Contabilidade deve ser informada

Eduardo Moura Publicado em 21 Fevereiro 2017 A justiça aceitou o pedido do Sindifisco Nacional de cancelar o registro de seus filiados ao CRC (Conselhos Regionais de Contabilidade). Segundo a decisão, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do […]

23/02/2017 · Corporativa

Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral

Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a comunicação da quitação, enseja responsabilidade civil capaz […]

23/02/2017 · Corporativa

Normas Brasileiras de Auditoria e Comunicado Técnico são aprovados pelo Plenário do CFC

Foram aprovadas, na reunião Plenária do CFC, na última sexta-feira (17), as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBCs TAs) 800, 805 e 810 e o Comunicado Técnico  (CTA) 25 – Orientação  para a Emissão do Novo Modelo de Relatório […]

22/02/2017 · Corporativa

Ibracon oferece três cursos em formato EAD: “Contabilidade de Empresas Construtoras”, “Auditoria para não auditores” e “IFRS 15 – Receitas de Contratos com Clientes”

Os cursos: “Contabilidade de Empresas Construtoras”,  “Auditoria para não auditores” e “IFRS 15 – Receitas de Contratos com Clientes” são disponibilizados na plataforma exclusiva de Ensino a Distância do Ibracon. Os cursos são 100% online, com a carga horária total […]

21/02/2017 · Corporativa

Liberdade de associação não se aplica em caso de conselho profissional, determina JFRS

O Conselho Regional de Administração (CRA/RS) não é obrigado a atender aos pedidos de cancelamento de registro de profissionais que continuem em atividade. Este foi o entendimento do juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre […]

19/02/2017 · Corporativa

Vitória em agravo de instrumento interposto contra decisão de fixação de honorários

A AGE conseguiu, no TJMG, importante vitória em agravo de instrumento interposto contra decisão de fixação de honorários no despacho inicial de citação em execução fiscal ajuizada pela 2a PDA. Em primeiro grau de jurisdição, os honorários foram fixados segundo […]

17/02/2017 · Corporativa
CFC solicita providências urgentes da Receita Federal para regularização dos sistemas

CFC solicita providências urgentes da Receita Federal para regularização dos sistemas

O Conselho Federal de Contabilidade enviou hoje à Receita Federal do Brasil um ofício em que solicita providências urgentes para a regularização dos sistemas, que estão apresentando lentidão desde o início desta semana, e ainda, pede o adiamento de obrigações […]

17/02/2017 · Corporativa

Novas regras contábeis podem auxiliar Estados em dificuldade

Norma que está sendo convergida traz regulamentação para registro de bens imobilizados A maior parte dos entes da Federação não conhece o valor de seus imóveis funcionais e administrativos. Eles são registrados, em geral, por valor simbólico, só para constar […]

17/02/2017 · Corporativa

PDG recebe da Receita auto de infração de R$ 3,6 bilhões

De São PauloA PDG Realty vai apresentar defesa em relação à notificação recebida da Receita Federal de auto de infração de R$ 3,629 bilhões, a respeito de recursos creditados em suas contas correntes no ano calendário de 2012, segundo fato […]

14/02/2017 · Corporativa

Integrantes da Comissão de Educação Profissional Continuada reúnem-se no CFC

Foi realizada, nos dias 9 e 10 de fevereiro, a reunião da Comissão da Educação Profissional Continuada (CEPC), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). Nesta primeira reunião do ano foram analisados processos de credenciamento de […]

14/02/2017 · Corporativa

Justiça decreta falência do Porcão

O juiz em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan, decretou, na última terça-feira, 7, a falência da empresa Porcão Licenciamentos e Participações e da sua incorporadora Brasil Foodservice Manager. A ação foi proposta pela empresa Hard […]

14/02/2017 · Corporativa

Ibracon compartilha manual da Federação Internacional de Contadores destinado a Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) divulgou em sua página o manual que leva o título “Escolhendo o Serviço Certo” – Comparando os Serviços de Auditoria, Revisão, Compilação e Procedimentos Previamente Acordados, elaborado pela Federação Internacional dos Contadores […]

13/02/2017 · Corporativa

Grupo Assessor dá andamento à convergência das normas do setor público

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade do setor público (Ipsas, na sigla em inglês) teve andamento nesta semana, durante reunião realizada pelo Grupo Assessor (GA) de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Conselho Federal de […]

12/02/2017 · Corporativa

Educação financeira na sua tela

Confira o canal CVM Educacional no YouTube Conteúdos educacionais multimídia ao alcance de todos. Por meio do canal CVM Educacional no YouTube, interessados podem aprender sobre diversos temas ligados à educação financeira, discutidos em eventos promovidos pela Superintendência de Proteção […]

12/02/2017 · Corporativa

Advogado é acusado de corrupção por receber de banca em que atuou

Denúncia da zelotes – MPF acusa de corrupção advogado que recebeu de escritório em que trabalhava Por Pedro Canário A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de […]

10/02/2017 · Corporativa

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocorrida anteriormente à sucessão pela […]

09/02/2017 · Corporativa

Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Os […]

09/02/2017 · Corporativa
Projeto permite embargos de declaração para definição de honorários de advogado

Projeto permite embargos de declaração para definição de honorários de advogado

Para o autor, Augusto Carvalho, o projeto visa garantir a preservação da celeridade processual A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5043/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a apresentação de embargos de declaração no caso de […]

09/02/2017 · Corporativa

Centro Educacional da CVM inicia agenda de 2017

Palestras gratuitas abrem novo ciclo de atividades Proteção do investidor, fundos de investimento e mercado de capitais. Estes são uns dos temas que fazem parte da Agenda de Eventos deste ano do Centro Educacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), […]

07/02/2017 · Corporativa

Ibracon emite Circular nº 01/2017 – Informações sobre o Novo Relatório do Auditor Independente

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emitiu nesta segunda-feira, 6, a Circular nº 01/2017 contendo informações sobre o Novo Relatório do Auditor Independente (NRA). A fim de compartilhar com os seus associados mais informações acerca do NRA, […]

06/02/2017 · Corporativa

IRF – Consulte sua restituição