Corporativa

Desconsideração inversa combate abusos na utilização da pessoa jurídica

Embora não exista previsão legal específica, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em casos excepcionais, a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Por meio da interpretação teleológica (finalística) do artigo […]

26/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa
CFC lança livro com trabalhos do Concurso Resgate da Memória Contábil nos Estados

CFC lança livro com trabalhos do Concurso Resgate da Memória Contábil nos Estados

Por Fabrício Santos Comunicação CFC Os autores vencedores do Concurso Resgate da Memória Contábil nos Estados, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade, receberam os certificados referentes à premiação, durante o lançamento do livro Resgate da Memória Contábil nos Estados, ocorrido […]

25/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Operação Ouro Verde: TRF4 mantém condenação de empresárias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (21/9) a condenação das empresárias Sônia Pacheco Sirotsky e sua sócia, Marylin Pretto Kulkes, por evasão de divisas. Elas são rés na Operação Ouro Verde, deflagrada em março de […]

25/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de advogado receber honorários de sucumbência, nos próprios autos da ação ordinária, após celebração de acordo entre as partes ocorrida antes do trânsito em julgado […]

25/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial

As Indústrias de Chocolate Lacta S.A. não terão de indenizar acionistas pela compra de mais de 8 milhões de ações com pendência judicial negociadas na bolsa de valores. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

23/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa
Escritórios contábeis on-line e franquias ganham cada vez mais espaço entre empresas

Escritórios contábeis on-line e franquias ganham cada vez mais espaço entre empresas

Aumento do uso da tecnologia, inclusive pelo Fisco, pressão por redução de custos e busca por maior agilidade fazem crescer a procura por novos serviços, oferecidos a partir de R$ 49 ao mês Em alguns escritórios, 100% dos clientes migraram […]

23/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Terceira Turma reconhece repetição de indébito de verba honorária

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade da cobrança de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência já recebidos pelo advogado se a decisão que deu causa ao montante foi posteriormente […]

23/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião […]

21/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

TRF2 mantém sentença que bloqueou R$ 162 milhões de ex-dono da OGX

A Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu, por maioria, manter sentença da primeira instância da Justiça Federal, que ordenou o bloqueio de cerca de R$ 162,6 milhões do empresário Eike Batista. O valor se refere ao lucro decorrente da prática […]

21/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa
Consultor do Tesouro Estadual recebe prêmio de Contabilidade

Consultor do Tesouro Estadual recebe prêmio de Contabilidade

O consultor do Tesouro Estadual Gilmar Hartwig obteve o 2ª lugar entre os trabalhos técnicos apresentados no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que aconteceu entre os dias 11 e 14 de setembro, em Fortaleza, no Ceará. O trabalho apresentado teve […]

20/09/2016 · Nenhum comentário · Corporativa

Envelhecer afeta capacidade de tomar decisões?

Evento abordará o tema e a saúde financeira de idosos A vulnerabilidade financeira é um dos problemas aos quais os idosos podem se expor com o envelhecimento. Por isso, esse público também tem sido foco frequente das ações educacionais da […]

16/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa
Governo sanciona lei que prorroga o CAR até dezembro de 2017

Governo sanciona lei que prorroga o CAR até dezembro de 2017

Jonas Oliveira/AEPR Prazo anterior para os produtores rurais era até 05 de maio O presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de lei de conversão de medida provisória que prorroga o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, os […]

16/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

Réu que cumpriu pena na Suíça será processado no Brasil pelo mesmo crime

Quinta Turma entendeu que tratados internacionais impedem duplo processamento somente pelo mesmo país A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas corpus ao réu de uma ação penal por lavagem de dinheiro que tramita na […]

15/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa
Guias de recolhimento passam a exigir CPF ou CNPJ

Guias de recolhimento passam a exigir CPF ou CNPJ

Todas as guias de recolhimento de custas processuais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passarão a exigir o CPF ou CNPJ do beneficiário a partir do dia 16 de setembro. A mudança começou no início do mês com 21 […]

15/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

CVM altera pontualmente norma de FII

Mudança envolve tema conflito de interesses A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/9/2016, a Instrução CVM 580, alteradora da Instrução CVM 472, que regulamenta os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). O objetivo é incluir como passíveis de aprovação […]

15/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

20º CBC premia os melhores trabalhos científicos e técnicos apresentados no congresso

O Comitê Científico do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade divulgou, na cerimônia de encerramento do evento, os trabalhos vencedores nas categorias: Científico e Técnico. Confira a seguir os três melhores trabalhos de cada categoria: TRABALHOS TÉCNICOS 1º LUGAR (MG) CERTIFICADOS […]

15/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa
CCJ aprova PEC que cria novo regime especial de pagamento de precatórios

CCJ aprova PEC que cria novo regime especial de pagamento de precatórios

Proposta será analisada agora por uma comissão especial de deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um novo […]

15/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante […]

14/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)

CNPC Apresentação O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado pela Resolução CFC n.º 1.502 , de 19 de fevereiro de 2016, tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista […]

14/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

20º CBC: Workshop discute melhoria qualitativa das publicações científicas e técnicas

Por Gláucia Almeida – CRCMT Melhoria qualitativa das publicações científicas e técnicas realizadas pelos pesquisadores brasileiros na área da contabilidade internacional foram os temas abordados. Aproximadamente quatrocentas pessoas participaram, nesta segunda-feira (12), do workshop: Advances in Scientific and Applied Accounting […]

12/09/2016 · Comments are Disabled · Corporativa

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Receita responde sobre CPF