Corporativa

CVM edita Deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/11/2014, a Deliberação nº 728/14 que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, referente aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

CVM edita Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/11/2014 a Deliberação nº 729/14 que aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial. O objetivo da revisão da ICPC 09 decorre, substancialmente, da emissão dos pronunciamentos técnicos CPC 18 (R2), CPC 19 (R2) e CPC 36 (R3), […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

CVM edita Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 19 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/11/2014 a Deliberação nº 730/14 que aprova a Interpretação Técnica ICPC 19 – Tributos. A Interpretação está correlacionada com a IFRIC Interpretation 21 – Levies, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para aplicação nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2014. O documento dispõe sobre a contabilização de […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

CVM edita Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/11/2014 a Deliberação nº 731/14 que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação. A Interpretação está correlacionada com a IFRIC Interpretation 14 – The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements and their Interaction, emitida pelo […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

Ibracon envia comentários à audiência pública nº. 06/2014 do CPC, CFC e CVM

Ibracon envia comentários à audiência pública nº. 06/2014 do CPC, CFC e CVM acerca da Orientação Técnica OCPC 08 que trata do Reconhecimento de Determinados Ativos ou Passivos nos relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica emitidos de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade. Clique aqui e leia na íntegra o documento enviado para […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

Levy diz que meta de superávit para 2015 é de 1,2% do PIB

Por Lorenna Rodrigues, Leandra Peres, Andrea Jubé e Bruno Peres O novo ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta quinta-feira uma meta de superávit primário para o setor público consolidado de 1,2% do PIB em 2015. Para 2016 e 2017, Levy disse que a meta não será menor do que 2% do PIB. Levy iniciou sua primeira entrevista […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

A partir de segunda, transações comerciais entre Brasil e Uruguai poderão ser em moeda própria

Mudança vale para transferências de dinheiro por meio de bancos e negócios entre empresas que fazem importação ou exportação O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira, fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas. A circular estabelecendo o prazo foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, um dia após a diretoria do Banco Central […]

28 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 25/11/2014, minuta de instrução (“Minuta”) que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE, introduzidos pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.263, de 5 de setembro de 2013. O principal objetivo […]

26 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicada em julgamento na Terceira Turma. A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

26 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de sociedade empresária e impôs que sócio responda com seus bens particulares por dívida contraída pela pessoa jurídica.         De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida em janeiro de 2006, […]

24 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial

Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Banco Banorte S/A, em liquidação extrajudicial. A instituição bancária recorreu de decisão do Tribunal de […]

24 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

Especialistas questionam balanço sem aval da auditoria

Reconhecer perdas minimiza deterioração da imagem da estatal, mas credibilidade já está em xeque SÃO PAULO – O atraso na publicação do balanço de uma empresa de capital aberto do porte da Petrobras, motivado por perdas de valor causadas por corrupção, é inédito na história do mercado de capitais brasileiro, dizem especialistas. De acordo com esses analistas, sem a rubrica […]

24 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

A nova regulamentação sobre notas explicativas

por: Edison Fernandes A implementação dos “International Financial Reporting Standards” (IFRS) pelas empresas brasileiras, a partir de 2008, sem dúvida alguma, aumentou a qualidade das suas demonstrações financeiras. Por outro lado (ou por consequência), resultou no aumento da quantidade das informações, situação que foi criticada pelos agentes do mercado, como noticiou o Valor Econômico em algumas oportunidades (lembro das seguintes […]

24 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

CVM emite ofício-circular com orientações sobre procedimentos relativos ao funcionamento de fundos de investimento, registro de investidor não residente e às atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 21/11/14, o Ofício-Circular CVM/SIN/Nº5/2014, com esclarecimentos quanto à forma de melhor cumprimento das normas que regulam os fundos de investimento, o registro de investidor não residente e as atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários. O documento, elaborado com base […]

24 de novembro de 2014 · Nenhum comentário · Corporativa

STJ recusa pedido de minoritário que se sentiu prejudicado por controlador

Roberto Dumke São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um acionista minoritário não possui legitimidade para questionar judicialmente prejuízos indiretos causados por movimentação financeira do controlador da empresa. No caso em questão, a Rádio Clube de Pernambuco recebeu R$ 221 milhões da União em ação judicial. Desse valor, os controladores transferiram R$ 173 milhões para outras […]

21 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Corporativa
Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem dado em garantia pignoratícia para insistir na penhora on-linede depósito em conta-corrente bancária. Por unanimidade, a Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a […]

20 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Capa, Corporativa

Jucepar libera uso do nome de 32 mil empresas

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) está disponibilizando para uso a razão social de 32.174 empresas que não atualizaram dados cadastrais ao longo dos últimos 10 anos e, a partir deste mês, estão enquadradas como inativas. Os nomes empresariais, agora, podem ser utilizados por novos empreendedores. Com a medida, o objetivo da Jucepar é atualizar a base de empresas ativas […]

19 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Corporativa

Governo cria Empresômetro para ajudar micro e pequenas empresas

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou nesta terça (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar transparência a este setor, auxiliar na definição de […]

19 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Corporativa
Papa Francisco fala a cinco mil profissionais da Contabilidade que estavam em Roma

Papa Francisco fala a cinco mil profissionais da Contabilidade que estavam em Roma

Aos profissionais de finanças e questões econômicas Papa Francisco fala claramente: “Hoje enfrentamos a realidade dramática de tantas pessoas que têm empregos precários, ou que o perderam; de tantas famílias que pagam as consequências; de tantos jovens em busca de um primeiro emprego e de um trabalho digno. São muitos, especialmente imigrantes, que obrigados a trabalhar ‘ilegais’, não têm as […]

18 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Capa, Corporativa

Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa

O acionista não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da companhia que, em abuso de poder, causa prejuízo econômico à empresa. A legitimidade só ocorre se o prejuízo atingir diretamente o patrimônio do sócio, situação em que este pode ingressar com ação individual, mediante os requisitos legais previstos pela Lei 6.404/76 (Lei da Sociedade por Ações). A decisão é da […]

18 de novembro de 2014 · Comments are Disabled · Corporativa