Artigos

TRF3 nega liminares para afastar PIS e Cofins sobre receitas financeiras

TRF3 nega liminares para afastar PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Amal Nasrallah Tem sido fartamente divulgado na imprensa que o Judiciário tem concedido liminares para afastar a exigência do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras, que foram reinstituídas pelo Decreto 8.426/2015. Quando o Decreto nº 8.426/2015 foi publicado escrevi […]

28/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos
Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz É uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como planejamento tributário. Tal discussão está subjacente em ação judicial movida por magistrado, que pleiteou constituir […]

27/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos

ITCMD sobre bens no exterior

Por Raul Furieri Pignaton Camargo de Azevedo O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de uma tese extremamente interessante e importante para o direito tributário. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 851.108/SP, interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo […]

26/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos

A INCLUSÃO DO ISS EM SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

Artur Macedo 1- O objetivo deste trabalho é questionar a obrigatoriedade de inclusão do ISS em sua própria base de cálculo, obrigatoriedade esta imposta por todas as legislações municipais que regem esse tributo. 2- Segundo o artigo 7º da Lei […]

26/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos
As autuações abusivas seguem num trágico caminho

As autuações abusivas seguem num trágico caminho

Por Raul Haidar Nossas autoridades fazendárias assumiram a ensandecida missão de tentar arrecadar a qualquer custo e criar dificuldades para quem trabalha e produz. Assim, conseguem apresentar números estratosféricos como sendo valores sonegados, na alucinada ânsia de justificar a incapacidade de […]

24/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos

A formação da base de cálculo do ISS

Artur Macedo 1- o objetivo deste trabalho é discutir a formação da base de cálculo do ISS para as suas atividades, mais especificamente sobre a necessidade de inclusão dos valores devidos a título de impostos e contribuições sociais federais (IRRF, […]

24/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos
Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional

Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional

Amal Nasrallah Em 22/07/2015 foi publicada a Portaria CAT 83/2013, por meio da qual foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas internas de produtos da indústria alimentícia, para utilização no período de 1º.08.2015 a […]

24/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos

Receitas financeiras fora do PIS e da Cofins

Por Alexandre Herlin e José Andrés Lopes da Costa Como amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Decreto nº 8.426/2015 aumentou ou, eufemisticamente, “restabeleceu”, de 0% para 0,65% e 4%, as alíquotas do PIS e da Cofins não cumulativos sobre […]

24/08/2015 · Nenhum comentário · Artigos

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução dos 11% do INSS Retido na Fonte, ressarcimento de PIS e COFINS, Imposto de […]

20/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Contribuinte pode alienar bens arrolados pelo fisco sem necessidade de substituição – TRF4

Contribuinte pode alienar bens arrolados pelo fisco sem necessidade de substituição – TRF4

Amal Nasrallah O arrolamento de bens é uma medida de controle dos órgãos fazendários, para que não ocorra desvio de patrimônio do sujeito passivo, não tendo os efeitos rigorosos da penhora, hipoteca, ou qualquer outra garantia. Tal medida tem como […]

19/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo

Novo Carf terá de pacificar questão do ágio mediante empresa-veículo

Por Igor Mauler Santiago Em nossa opinião, o planejamento tributário será válido sempre que o contribuinte (a) promover uma alteração na realidade jurídica anterior, ainda que recorrendo a formas pouco usuais ou mais complexas do que outras disponíveis; e (b) aceitar […]

19/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Planejamento com crédito de terceiro

Um contribuinte recebeu uma oferta para quitar seus débitos tributários e aceitou adquirir, com deságio de 45% e mediante escritura pública, créditos oriundos de precatório de terceiro contra a União. E assim passou a efetuar compensações com tributos federais a […]

18/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
São Paulo publica norma de inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS na Importação: Afinal, o AFRMM deve ser incluído na base de cálculo do ICMS incidente na importação?

São Paulo publica norma de inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS na Importação: Afinal, o AFRMM deve ser incluído na base de cálculo do ICMS incidente na importação?

Tainá Veloso Alguns contribuintes do ICMS incidente na importação vêm sendo autuados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) pela falta de inclusão do Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo. As autuações passaram a ocorrer […]

18/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Precauções para assegurar a dedutibilidade dos juros decorrentes de contrato de mútuo

Precauções para assegurar a dedutibilidade dos juros decorrentes de contrato de mútuo

Amal Nasrallah Para ser admitida a dedutibilidade de uma despesa devem ser atendidos determinados requisitos, tais como, a despesa não pode ser computada no custo, deve ser necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora, precisa ser […]

17/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Não podemos nos descuidar das questões tributárias

Não podemos nos descuidar das questões tributárias

Por Raul Haidar Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em relação a todo e qualquer tributo. Se basta estar vivo para morrer, também é suficiente ser inscrito no CPF ou CNPJ para […]

17/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Termos usados na Medida Provisória 685 são amplos e ambíguos

Por Paula Beatriz Loureiro Pires A Medida Provisória (MP) 685, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2015, além de instituir o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), criou a obrigatoriedade de declaração à Receita Federal do Brasil, […]

17/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Solução de Consulta 202/2015: Empresas de Securitização devem seguir o regime do lucro real

Solução de Consulta 202/2015: Empresas de Securitização devem seguir o regime do lucro real

Abner Vellasco Uma empresa que exerce atividade de securitização de ativos comerciais formulou um processo de Consulta para questionar se a empresa estaria obrigado a seguir o regime do Lucro Real na forma do disposto do art. 14, VI, da Lei […]

16/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Anulação judicial de decisão administrativa e outras questões

Anulação judicial de decisão administrativa e outras questões

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Uma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de uma entidade que perde a imunidade, gerou o cancelamento de uma decisão administrativa. A causa teve […]

13/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Planejamento – Não há ganho de capital na incorporação de ações, natureza de permuta – CARF – CSRF

Planejamento – Não há ganho de capital na incorporação de ações, natureza de permuta – CARF – CSRF

Amal Nasrallah Existe uma operação de reestruturação societária que vem sendo muito utilizada nos últimos anos, trata-se da operação de incorporação de ações prevista no artigo 252 da Lei das Sociedades por Ações. Por meio desta operação são incorporadas todas […]

13/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Técnicas de planejamento tributário e a arbitragem tributária internacional

Rebeca Soraia Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo e ilegal em contexto internacional, a partir de medidas repudiadas e que tem […]

13/08/2015 · Comments are Disabled · Artigos