Artigos

EXCLUSÃO DO ICMS DE SUA BASE DE CÁLCULO COM PAUTA EM REPETIVO NO STJ

COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DE SUA BASE DE CÁLCULO COM PAUTA EM REPETIVO NO STJ Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2016 Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da […]

24/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Correlação entre tributação de deságio no Refis e dedutibilidade

Em um julgamento anterior, Turma do Carf decidiu que haveria tributação do deságio obtido na aquisição de créditos para quitar o REFIS: Acórdão 1301-001.718 (publicação em 1.4.2015) IRPJ DESÁGIO OBTIDO NA AQUISIÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS DE TERCEIROS. UTILIZAÇÃO NO REFÍS. […]

24/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Compliance e trabalho do auditor

Neste momento no qual o cenário político-econômico brasileiro evidencia que o País precisa avançar em termos de compliance, é importante contar com a experiência dos auditores independentes, cuja atuação pode contribuir de modo significativo. Apesar de não ser uma garantia […]

24/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Explicamos o funcionamento da Lei Rouanet e do Ministério da Cultura

Explicamos o funcionamento da Lei Rouanet e do Ministério da Cultura

Hoje vamos debater sobre o tabu em torno da Lei Rouanet, a lei 8.313/1991 de incentivo à cultura do governo federal. Ela ganhou destaque e esteve na boca do povo esta semana. Aqui e acolá, vejo posições bizarras e explicações […]

23/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Rafael Pandolfo: Tributação do direito de imagem de atleta

Rafael Pandolfo: Tributação do direito de imagem de atleta

Como se dá a tributação da exploração econômica do direito de imagem de atleta Por Rafael Pandolfo A segurança jurídica alcança concretude em diversos comandos previstos no texto constitucional, dentre os quais exsurgem a legalidade, a anterioridade e a irretroatividade (das […]

22/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP

Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP

Amal Nasrallah O instituto da substituição tributária foi autorizado pela Constituição Federal, através do § 7º do artigo 150. Posteriormente, a Lei Complementar 87/96, de âmbito nacional, nos seus artigos 6° a 10 disciplinou a substituição tributária na esfera do […]

20/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Os Estados também fazem planejamento tributário de ICMS

Eduardo Salusse Isto restou evidente com a recente edição do Convênio nº 31/2016 por meio do qual o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados e o Distrito Federal a criar “condição” para os contribuintes fruírem de incentivos […]

20/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
COMENTÁRIOS à LEI 13.287/2016

COMENTÁRIOS à LEI 13.287/2016

Foi publicada em 11 de maio de 2016 a lei que alterou o artigo 394-A da CLT. A partir de agora, o mencionado artigo terá a seguinte redação: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e […]

19/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
A importância do livro Razão Auxiliar na entrega da ECD e da ECF

A importância do livro Razão Auxiliar na entrega da ECD e da ECF

Jean Ricardo Soares Desde janeiro de 2015, os profissionais da área contábil e tributária vivem um novo paradigma em suas rotinas de apuração do IRPJ e da CSLL. Em virtude da aplicação da Lei 12.973/14, os métodos de controle para […]

18/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Retenção do IR por administradora de fundo de investimento é ilegal

Por Tulio Zucca e Michelle Rosa Atualmente, os administradores de fundos de investimentos devem efetuar a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) quando do repasse aos cotistas de (i) dividendos, (ii) juros sobre capital próprio, (iii) reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários, ou (iv) outros rendimentos […]

18/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Planejamento no Agronegócio: Parceria Rural X Arrendamento Rural

Planejamento no Agronegócio: Parceria Rural X Arrendamento Rural

Amal Nasrallah Parceria rural é um tipo contratual que foi criado com o objetivo de assegurar que os pequenos produtores, muitas vezes hipossuficientes, obtenham recursos para cultivar ou empreender a terra. A lei previu um contrato que conjuga esforços entre […]

18/05/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Eduardo Suessmann: Convênio ICMS 31/2016 é inconstitucional

Por Eduardo Suessmann Conforme tem sido amplamente divulgado pela imprensa, os Estados e o Distrito Federal estão enfrentando uma grave crise financeira decorrente da deterioração das contas públicas, tendo em vista a queda na arrecadação de tributos e o aumento das […]

17/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos
A coisa julgada em matéria tributária

A coisa julgada em matéria tributária

Por Marcos Meira O Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu repercussão geral à questão jurídica que versa sobre os efeitos prospectivos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando a norma que embasa a sentença é posteriormente declarada inconstitucional […]

17/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos, Sem categoria

IR sobre dividendos de cotistas de fundos

Por Alexandre Herlin e José Andrés Lopes da Costa Em 2 de setembro de 2015, foi publicada no Dário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1.585, do secretário da Receita Federal do Brasil, com o objetivo singelo de […]

16/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Convênio ICMS 31: Ilegalidade ou convalidação

Por Jerry Levers de Abreu e Orlando F. Dalcin Não é novidade que o país atravessa um momento econômico adverso, de proporções não vistas em passado recente. A situação das finanças dos Estados é especialmente calamitosa. Dados mais atualizados do […]

04/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos

ISS sobre propaganda é retrocesso em São Paulo

Por Paulo Roberto Andrade Conforme o recém-publicado Parecer Normativo SF 1/16, a prefeitura de São Paulo passará a exigir o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as receitas com veiculação de publicidade e propaganda. O imposto alcançará quase todas as mídias conhecidas, […]

01/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente

Tributação de forma a incentivar a preservação do meio ambiente

Amal Nasrallah Em geral, ainda causa surpresa quando se afirma que os tributos podem ser utilizados de modo a proteger o meio ambiente. Contudo, isso não somente é possível, como deveria ser mais explorado, pois certamente trará resultados muito positivos. […]

01/05/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Suspensão de incentivos à inovação tecnológica

Suspensão de incentivos à inovação tecnológica

Por Ana Gabriela Guilherme Marques Brandão Em 30 de setembro de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 694 que, dentre outras disposições, previa para o ano calendário de 2016 a suspensão dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, dispostos nos […]

28/04/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Vinculação para a cognição judicial e outras questões tributárias

Vinculação para a cognição judicial e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz O novo Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever que os Juízos devem observar as decisões dos tribunais em demandas repetitivas (artigo 927, III, do CPC/15). Porém, já surgindo questionamento quanto a essa imposição […]

28/04/2016 · Comments are Disabled · Artigos

O intrincado uso de imóveis para quitação de dívidas tributárias

Por Carolina Mizuta A possibilidade de entregar imóveis em pagamento de dívidas tributárias foi inserida no Código Tributário Nacional há quinze anos, por meio da Lei Complementar 104/2001. Não obstante, no âmbito federal, esta norma não surtia efeitos, em virtude da […]

27/04/2016 · Comments are Disabled · Artigos

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Receita responde sobre CPF