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Sai a DIPJ, entra a ECF

Hugo Amano Os profissionais das áreas contábil e tributária tiveram, nos últimos anos, muitas e importantes alterações em suas rotinas de trabalho, especialmente pela adoção das Normas Internacionais de Contabilidade a partir do ano de 2007. As novas obrigações introduzidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entraram em vigor pouco após as normas contábeis e, mais recentemente, pela Lei […]

19 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos
Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais

Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais

Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Uma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus a literalidade redutora do texto legal. Essa tensão dialética pode ser constatada nos votos vencidos e vencedores de dois acórdãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que trataram de benefícios […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Tributação na permuta de imóveis

Por Verônica Sprangim As novas regras da Lei Federal nº 12.973, que trata de permuta de unidades imobiliárias, entre outros temas, passa a valer a partir de janeiro de 2015. É preciso fazer algumas reflexões sobre a extensão dessas alterações e respectivos efeitos tributários. Conforme consta da introdução do Parecer nº 12/14 do Congresso Nacional, um dos principais objetivos da […]

18 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Parcelamento ineficaz para recuperandas

Por Antonio Amendola Muito embora a legislação pátria tivesse sido alterada há quase dez anos para instituir a nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais e alterar o Código Tributário Nacional (CTN), com previsões explícitas sobre a edição de lei específica de parcelamento de tributos para empresas em recuperação judicial, apenas agora em 2014 é que tal programa de parcelamento […]

17 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos
IPI não incide na saída de produtos importados

IPI não incide na saída de produtos importados

Por Gustavo Brigagão No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário. Desta vez, para não fugir à tradição, abordarei a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, também firmada no ano de 2014, concernente a questão muito […]

17 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Cartão-presente e o ICMS

Por Mauri Bórnia e Sérgio Villanova Vasconcelos Com a proximidade do Natal, é possível verificar um aquecimento no mercado varejista, em razão do aumento da procura de presentes. Dentre as alternativas oferecidas ao consumidor, o cartão-presente surge como uma boa opção, especialmente em razão da flexibilidade que o presenteado possui na hora de escolher o produto que deseja ganhar. Prática […]

16 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Ganho de capital sem DDL

Buscando reverter planejamentos tributários vedados, a Receita Federal tem ficado atenta a movimentações societárias. Todavia, no caso abaixo, por erro no enquadramento fático e legal, uma autuação foi cancelada. Tudo iniciou quando a Receita Federal apontou que, em uma operação societária, o ganho de capital de uma pessoa jurídica foi indevidamente levado a ser reconhecido pelos sócios da PJ. É […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

SP insiste na cobrança de ICMS no arrendamento mercantil intenacional

por: Saul Tourinho O Estado de São Paulo resiste à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, na linha de posicionamentos anteriores, que não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional – salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem. Segundo o STF, o ICMS incide sobre operações […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos
Absurdos e loucuras nas execuções fiscais no judiciário brasileiro

Absurdos e loucuras nas execuções fiscais no judiciário brasileiro

Por Raul Haidar São absurdamente elevadas as quantidades de execuções fiscais em andamento em todo o país. Fala-se em cerca de 100 milhões de processos. Despacho padrão que se publica rotineiramente nas varas das execuções fiscais estaduais e municipais na capital registra que “neste Juízo tramitam mais de 1,4% milhão de execuções fiscais” ! Que fique bem claro: esse número refere-se […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Novo CPC e os departamentos jurídicos

Por Elias Marques de Medeiros Neto Em uma pesquisa realizada pela Lexis Mantindale, publicada em 2010, gestores de departamentos jurídicos apontaram que sua maior fonte de preocupação estava no contencioso e no controle de contingências. Neste contexto, o projeto do novo código de processo civil (CPC), que está atualmente em trâmite no Senado Federal, precisa ser analisado com atenção pelas […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos

Se bem planejada, formação de holdings familiares traz benefícios

Existem vantagens societárias, administrativas, operacionais e fiscais na formação de holdings familiares, como solução de problemas recorrentes em uma sucessão patrimonial, que se caracterizam como uma alternativa para quando o dono deixar a empresa como patrimônio aos seus herdeiros. A formação empresarial do Brasil é predominantemente familiar. Segundo o Sebrae, 90% das empresas se originam a partir de um parentesco, […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Artigos
Segundo o STJ é legal e possível o protesto de CDA

Segundo o STJ é legal e possível o protesto de CDA

Amal Nasrallah A  lei 9.492/97 na redação dada pela lei 12.767/2012 relacionou entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações pública. A questão foi levada ao Judiciário, e a Segunda Turma do STJ resolveu unificar o seu entendimento no sentido que é […]

12 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Prêmio sem IR-Fonte

Em autuação por falta de recolhimento de IR–fonte sobre alegada remuneração indireta paga pela empresa autuada, realizada através de cartão de benefício para diretores e gerentes, Turma do CARF cancelou a tributação porque o quadro apontava que o incentivo era salário, portanto não caberia tributar por pagamento sem causa a beneficiário não identificado; assim ementado e fundamentado: Acórdão 2102-003.118 (publicado […]

11 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos
Inclusão da advocacia no Simples traz ganhos e controvérsias

Inclusão da advocacia no Simples traz ganhos e controvérsias

Por Igor Mauler Santiago Recentemente tratamos neste espaço de tema que, embora disciplinado pela Lei Complementar 147/2014, não se restringe ao universo do Simples, atingindo os contribuintes em geral (clique aqui para ler). A coluna de hoje será dedicada a duas questões relativas a uma específica categoria . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é […]

10 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Planejamento no SIMPLES

Um contribuinte de profissão liberal foi autuado porque teria feito deduções indevidas no seu livro-caixa, já que seriam despesas de empresa do SIMPLES que teria como função apenas criar essa despesa; o que gerou uma redução da tributação da pessoa física, ficando a receita com a empresa do SIMPLES, que tem tributação menor. E Turma do CARF considerou que era […]

10 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos
Conceito de insumos para fins de crédito de PIS/Cofins – Como será definida a questão pelo STJ

Conceito de insumos para fins de crédito de PIS/Cofins – Como será definida a questão pelo STJ

Amal Nasrallah O Supremo tribunal Federal tem reiteradamente decidido, que eventuais controvérsias na aplicação do instituto da compensação do PIS e da Cofins devem ser resolvidas no âmbito do STJ, tribunais inferiores, ou pela via administrativa, visto que não há questão constitucional diretamente envolvida na questão. Assim, a 1a. Seção do Tribunal STJ, que é o órgão competente para apreciar […]

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Entendimento consolidado da Súmula 19 do Carf está superado

Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior A composição do custo para fins de apuração do crédito presumido do IPI vem sendo discutida ao longo dos anos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sobretudo no concernente à possibilidade de inclusão das despesas relativas a insumos imprescindíveis à industrialização do produto, como, por exemplo, energia elétrica e combustíveis. Quando […]

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Aplicação de tratados internacionais

Por Dalton Hirata e Daniel Zugman Em 23 de novembro de 1826, foi assinada a convenção entre o Império do Brasil e a Grã-Bretanha para a abolição do tráfico de escravos, documento que estipulava que o comércio interatlântico de escravos tornar-se-ia ilegal em um prazo de três anos. Ocorre que, como narram os livros de história, foi apenas por volta […]

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Não incide ITBI em arrematação judicial de imóveis

Por Helcio Kronberg Para a expedição das cartas de arrematação oriundas de alienações judiciais, o juízo só a determina quando o arrematante prova o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). A incidência ou não do ITBI é uma questão polêmica já que, indiscutivelmente, trata-se da forma de aquisição originária. Hely Lopes Meirelles explica que o fato […]

7 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos

Tribunais vêm aprovando créditos de ICMS e IPI sobre produtos intermediários

Mariana Collaço e Leandro Damasceno As recentes discussões sobre a definição de insumos para fins de crédito de PIS e COFINS vêm reacendendo uma nova reflexão sobre o creditamento de ICMS e IPI, especialmente sobre a aquisição dos chamados “produtos intermediários”. Já não é novidade para os contribuintes o posicionamento excessivamente restritivo, quanto à apropriação de créditos, por parte dos Governos Federal […]

7 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Artigos