Artigos

Tributar crowdfunding gera insegurança e conflito de competências

Tributar crowdfunding gera insegurança e conflito de competências

Por Gustavo Brigagão Atendendo ao convite que me foi gentilmente feito pelo professor Paulo de Barros Carvalho e pela coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Tributário (Ibet), dra. Priscila Souza, participarei, nesta data, do XIII Congresso Nacional de Estudos […]

07/12/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Em tributação, a esperança um dia vai vencer a experiência?

Em tributação, a esperança um dia vai vencer a experiência?

Por Raul Haidar Ao prefaciar meu livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia (ver notícia na ConJur) o dr. Rubens Approbato Machado concordou com minha afirmação de que “A advocacia não é a profissão das certezas, mas das esperanças.” Tal afirmação fizera […]

06/12/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Tributação da operação de permuta – pessoa física

Amal Nasrallah Permuta é um contrato através do qual as partes se obrigam reciprocamente a dar uma coisa em troca de outra, que não seja dinheiro. Há, assim, uma transferência do domínio sobre a coisa permutada, pois as partes, ao […]

06/12/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS

Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS

Por Igor Mauler Santiago Cabe à União legislar privativamente sobre diretrizes da política nacional de transportes e sobre navegação marítima e o regime dos portos (Constituição Federal, artigo 22, incisos IX e X). Compete-lhe ainda explorar, diretamente ou mediante delegação, os […]

30/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Receita decide que o PIS e Cofins cumulativos incidem sobre receitas financeiras, em algumas hipóteses

Amal Nasrallah A Cosit julgou importante solução de consulta para as empresas que adotam o lucro presumido, trata-se da tributação das receitas financeiras e se estas entram ou não na base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. Para […]

30/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

A desconsideração da personalidade jurídica

– A pessoa jurídica (PJ) é um ente dotado de patrimônio próprio, inconfundíveis com a personalidade e o patrimônio de sócios, administradores ou gestores da uma empresa. Com vistas disso, para garantir proteção e máxima distinção entre o patrimônio da […]

29/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Estado transformou garantias do contribuinte em lendas urbanas

Estado transformou garantias do contribuinte em lendas urbanas

Por Raul Haidar Qualquer contribuinte pode ser colocado na situação de suspeito quando o Fisco desenvolve seu trabalho de fiscalização das obrigações fiscais. Em resumo: imaginam os agentes da administração tributária que todos somos culpados. O país passa por uma séria […]

29/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Amal Nasrallah Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que as receitas decorrentes do comércio dos produtos submetidos ao sistema de tributação concentrada também chamada, monofásica, estavam fora […]

28/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito

Amal Nasrallah O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC, recebida pelo contribuinte na repetição de indébito […]

25/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Cuidado para não ser autuado pela receita federal por sonegação envolvendo distribuição de lucros

Jonas Oliveira  Abaixo o resumo de um estudo para assegurar que empresas não sejam autuadas por não seguir as normas exigidas pela Receita Federal e possam distribuir lucros isentos de imposto de renda sem que haja riscos. A intenção é disponibilizar […]

24/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Redução da conta de energia – exclusão da TUST e TUSD do ICMS

Amal Nasrallah O fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à incidência do ICMS. Ocorre que os estados estão exigindo ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e a Tarifa do Uso do Sistema […]

17/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Carf não pode apenas ratificar procedimentos fiscais

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

14/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Substituição Tributária aumenta prêmio por sonegação

Substituição Tributária aumenta prêmio por sonegação

Alexandro Afonso A ampliação da Substituição Tributária em São Paulo a partir de 2008 foi duramente atacada pela indústria por aumentar a necessidade de fluxo de caixa, impactando em maior custo financeiro, e os custos de conformidade, dinheiro gasto com […]

08/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Decisões afastam ICMS sobre as operações com softwares

Por Stella Oger Pereira dos Santos e Ana Carolina Carpinetti A questão relativa à incidência do ICMS sobre as operações com softwares, aplicativos e demais arquivos eletrônicos foi recentemente submetida à apreciação do Judiciário. Muito embora não exista ainda entendimento jurisprudencial pacífico, o […]

04/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Simples Nacional – Comparativo da atual e futura carga tributária do Comércio

Simples Nacional – Comparativo da atual e futura carga tributária do Comércio

Por Josefina do Nascimento Nova tabela do Simples Nacional aplicável ao comércio prevê aumento da carga tributária para empresa optante com receita bruta superior a R$ 180 mil  Com advento da publicação da Lei Complementar nº 155/2016 que alterou as […]

03/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Uma tragédia tributária – como o simples ficou complicado

Uma tragédia tributária – como o simples ficou complicado

Depois de muitas modificações, idas, vindas e voltas, na última sexta-feira foi publicada a lei complementar que muda as regras do sistema tributário chamado Simples Nacional.Foram meses de expectativa para essas mudanças, e o resultado foi “simplesmente”… decepcionante. Já se […]

02/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Hoteleiros não devem pagar ICMS sobre alimentos e bebidas que integrarão o preço da diária

Murillo Akio Arakak Como é de conhecimento comum, a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo, de modo que tal fato não se altera para a tributação dos hotéis, resorts, pousadas e demais empreendimentos hoteleiros. Há, na […]

02/11/2016 · Comments are Disabled · Artigos
LIMINAR REFERENTE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS SOBRE NOTAS FISCAIS DE FORNECEDOR DECLARADO INIDÔNEO

LIMINAR REFERENTE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS SOBRE NOTAS FISCAIS DE FORNECEDOR DECLARADO INIDÔNEO

Recentemente publiquei artigo que tratara da ilegalidade da multa que ultrapassa 100% do valor do tributo, em especial atenção à legislação do Distrito Federal em aproveitamento de créditos de ICMS sobre compras de fornecedores que foram declarado inidôneos, ressaltando-que as […]

30/10/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Softwares contribuem para coibir fraudes de terceiros

Você sabia que a sua empresa pode responder por atos de corrupção realizados por seus funcionários, caso fique constatado que esta se beneficiou, mesmo que indiretamente? E que a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto da companhia? Sendo […]

27/10/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Regra da RFB evita distorções sobre ganho de capital

Por Giácomo Paro Em 30 de setembro de 2016, foi editada a Instrução Normativa da Receita Federal 1.662 que tem como principal objetivo esclarecer o entendimento das autoridades fiscais no que se refere à incidência do Imposto de Renda sobre os […]

26/10/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Receita responde sobre CPF