Artigos

Crédito presumido de PIS e Cofins onera população e não as empresas

Por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Os consumidores de medicamentos no Brasil contam há 15 anos com uma importante desoneração fiscal sobre suas compras – a redução a zero do encargo do PIS e da Cofins sobre o preço de […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Tributação de entidade sem fins lucrativos

Tributação de entidade sem fins lucrativos

Amal Nasrallah A tributação das entidades sem fins lucrativos é tema árido objeto de inúmeras controvérsias. Não está pacificado ainda no âmbito do Judiciário, qual a lei que deve ser aplicada quando se trata de imunidade, se o CTN, ou […]

26/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Autonomia para a Administração Tributária

Autonomia para a Administração Tributária

João Ricardo Rodrigues Ferreira Julio* “Um fisco autônomo é o primeiro passo para uma arrecadação mais justa e transparente” Entre os fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo corre uma história bizarra: na ditadura militar, a carreira […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Agravamento objetivo da multa

Em um Auto de Infração, havendo lançamento de multa de ofício (75% ou 150%), a norma prevê que tais multas ainda possam ser aumentadas em 50%, caso o fiscalizado não atenda, no prazo marcado, intimação para prestar esclarecimentos (§2º do […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Miscelânea de decisões

Miscelânea de decisões a) No Acórdão 9101-002.335 (publicação em 8.6.2016), a nova composição da CSRF volta a apreciar se, para caracterizar uma subvenção para investimento, que permite isenção de tais parcelas, “deve estar claro no diploma legal que o ente […]

23/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Um contraponto à Lei de Repatriação

Por Plinio J. Marafon Alguns profissionais da área financeira e do direito têm ocupado estas páginas para defender e estimular a adoção da anistia. Assim o fazem alegando as vantagens de passar a ter o nome limpo, isento de riscos […]

22/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos
O exagerado e ilegal preço das custas judiciais no Brasil

O exagerado e ilegal preço das custas judiciais no Brasil

Por Raul Haidar Não exagera o povo quando afirma que pobre não tem direito a Justiça. De fato! Qualquer pessoa física ou jurídica que enfrentar uma discussão judicial para fazer valer algum direito, pode ver-se impedida de fazê-lo, caso não disponha […]

20/06/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Juros sobre o Capital Próprio integram a base do PIS/COFINS cumulativo das holdings

Juros sobre o Capital Próprio integram a base do PIS/COFINS cumulativo das holdings

Amal Nasrallah O artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 estabelecia que a “receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos […]

19/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Continua ruim

Marcos Cintra A Receita Federal realizou um levantamento para contrapor o dado do Banco Mundial que diz que no Brasil as empresas gastam anualmente 2600 horas para calcular e pagar tributos. Segundo o fisco essa informação deixou o órgão inconformado […]

19/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
STJ – Bonificações não integram a base do ICMS – Possibilidade de recuperação

STJ – Bonificações não integram a base do ICMS – Possibilidade de recuperação

Amal Nasrallah Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – pacificou o entendimento de que o valor das mercadorias dadas a título de bonificação não integram a base de […]

16/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Bitcoins: tributação no sistema brasileiro

Bitcoins: tributação no sistema brasileiro

Por Paulo Henrique S.Freitas e Talita F. Ritz Santana Com o objetivo de revolucionar o sistema de pagamento e investimento, em 2008 Craig Wright, empreendedor australiano, tomou a iniciativa de reinventar a moeda na forma de um código de computador, […]

16/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Sucessão patrimonial: saiba o que fazer para pagar menos tributos

Sucessão patrimonial: saiba o que fazer para pagar menos tributos

Saiba de 4 alternativas para reduzir os custos do processo de sucessão. Ricardo Paz Recentemente o Estado do Rio Grande do Sul, a exemplo do que fizeram outros Estados, aumentou de 5% para 6% sua alíquota de ITCMD (imposto de […]

15/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Divulgação de publicidade na internet não sofre incidência do ICMS

Divulgação de publicidade na internet não sofre incidência do ICMS

 Por Gustavo Brigagão Estão os serviços de divulgação de propaganda e publicidade prestados no âmbito da internet, em websites e afins, sujeitos à incidência do ICMS? Os estados parecem entender que sim, tendo em vista os autos de infração que têm […]

15/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Em questões tributárias, não existem milagres

Em questões tributárias, não existem milagres

Em economia, não há soluções mágicas; em questões tributárias, não existem milagres Por Raul Haidar Como afirmamos várias vezes neste espaço, pagar imposto é um dever cívico. Afinal, é o preço que pagamos por viver em sociedade, onde diversos direitos nos […]

13/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Paraísos fiscais e o paraíso dos sonegadores

Marcos Cintra Recentemente uma investigação expôs uma lista de pessoas que mantém seu dinheiro em paraísos fiscais. Tal divulgação ficou conhecida como “Panamá papers”. Ainda que nem todo recurso depositado em tais locais possam ser classificados como ilícito, a lista […]

13/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF

Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF

Amal Nasrallah O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a finalidade de apurar elementos que levem à certeza do […]

08/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos
O FIDC-NP na securitização de dívida ativa

O FIDC-NP na securitização de dívida ativa

Por Rubens Vidigal Neto e Allan Crocci de Souza Em um momento de crise econômica e de queda na arrecadação fiscal, os entes federativos têm buscado fontes alternativas de recursos. A captação via mercado de capitais, por meio de operações […]

08/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Declaração e bens existentes no último dia de 2014

Por Hamilton Dias de Souza A Receita Federal do Brasil editou, em 23 de maio, “Perguntas e Respostas” com o objetivo de sanar dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT. Todavia, não esclareceu suficientemente qual […]

07/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

O perigo do alargamento da imunidade recíproca

Kiyoshi Harada Há uma tendência muito grande da jurisprudência de ampliar o âmbito de aplicação da imunidade tributária recíproca a favor das entidades paraestatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), sem que houvesse qualquer alteração do texto do art. […]

06/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Recuperação do ICMS para serviços essenciais

Por Sheila D. M. Vêga, advogada da Saito Associados e especialista em Direito Tributário Os serviços de energia elétrica e de telecomunicações são essenciais, tendo em vista que são considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade. A título exemplificativo, […]

05/06/2016 · Comments are Disabled · Artigos

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Receita responde sobre CPF