Artigos

Cotas do sócio da LTDA sob a ótica de terceiros

Tullio Vicentini Paulino A pessoa jurídica, notadamente as sociedades de responsabilidade limitada, no mais das vezes é constituída como uma sociedade de pessoas, para a qual o enfoque está dirigido sobre a figura dos sócios em detrimento do capital. Ou […]

30/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Software de prateleira e software personalizado. Diferença na base de cálculo do lucro presumido

Software de prateleira e software personalizado. Diferença na base de cálculo do lucro presumido

Anal Nasrallah A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software” de prateleira: (i) o primeiro é definido pela doutrina e pela jurisprudência pátria como “programa de computador produzido […]

29/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Sobre o sonegômetro

Abel Henrique Ferreira “Com os novos sistemas de controles fiscais, em cinco anos, o Brasil terá o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em 10 anos, índice comparado ao dos países desenvolvidos.” A afirmação foi retirada de um […]

29/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos
O que é preciso não ter para ser feliz

O que é preciso não ter para ser feliz

Daniel Nek – Esaf Já dizia Antoine de Saint Exupéry em O Pequeno Príncipe, “Só se vê bem com os olhos do coração. O essencial é invisível aos olhos”. Feliz quem vê com os olhos do coração. Quem defende essa […]

28/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Consultoria de SP decide que ICMS é devido pelo substituído tributário quando este assume o frete, contrariando decisão do STJ

Consultoria de SP decide que ICMS é devido pelo substituído tributário quando este assume o frete, contrariando decisão do STJ

Amal Nasrallah A Secretaria da Fazenda de São Paulo na Resposta à Consulta Tributária 11523/2016, de 01 de Julho de 2016, decidiu que nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando o frete é de responsabilidade do substituído, o […]

25/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Decisões do Carf com empate devem ser julgadas pró-contribuinte

Por Gustavo Brigagão Como já tive a oportunidade de dizer neste e em outros espaços, a observância do devido processo legal nos julgamentos administrativo-fiscais tem como uma de suas principais funções legitimar o título executivo unilateralmente constituído pelo ente político tributante, […]

24/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Embalagens para transporte e produtos de higiene ensejam crédito de PIS e Cofins não cumulativos – CARF

Embalagens para transporte e produtos de higiene ensejam crédito de PIS e Cofins não cumulativos – CARF

Amal Nasrallah Um julgado recente do CARF admitiu que, pode ser considerado como insumo para fins de creditamento das contribuições sociais ao PIS e Cofins não-cumulativas, embalagens para transporte dos produtos fabricados por uma empresa agroindustrial. E isto porque, segundo […]

24/08/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio

Em um processo de Consulta (art. 46 do Decreto nº 70.235/72), a Receita Federal analisou se, para os sócios de uma pessoa jurídica, além de haver uma distribuição de lucros seria obrigatório haver um pagamento de pró-labore, com consequente tributação. […]

23/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam

Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam

Por Raul Haidar O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das demais normas ali especificadas em 21 incisos. […]

22/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Créditos de PIS/Cofins com gastos de rastreamento, pedágios, EPI no transporte de cargas

Créditos de PIS/Cofins com gastos de rastreamento, pedágios, EPI no transporte de cargas

Amal Nasrallah O conceito de insumo para fins de credito do PIS e Cofins não-cumulativos se relaciona com a receita auferida, visto que esta é base de incidência destas contribuições, diferente da base de incidência do IPI e ICMS, impostos que […]

22/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Recursos no Carf devem respeitar devido processo legal

Por Gabriel Mendes Gonçalves Issa É assente na doutrina e na jurisprudência que o lançamento fiscal tem natureza jurídica de ato administrativo. Os atos administrativos, como sabemos, gozam de autoexecutoriedade, isto é, a aptidão para produzir efeitos imediatos. É por isso […]

21/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Regras do Conselho de Tributos valoriza precedentes

Por Sylvio César Afonso Foi publicado no último dia 22 de julho, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Portaria SF 179/2016, que traz o novo regimento interno do Conselho Municipal de Tributos (CMT), onde foram criadas novas regras […]

19/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Execução fiscal cuja CDA que não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal

Execução fiscal cuja CDA que não identifica a origem e natureza do débito deve ser extinta. Justiça Federal

Amal Nasrallah Não é incomum que as CDAs – Certidões de Dívida Ativa – que instruem as execuções fiscais sejam inválidas por não preencherem as condições da lei. De fato, a CDA, para ser válida, deve atender os requisitos legais, […]

18/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do NCPC não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do NCPC não se aplica às execuções fiscais – TRF3 e TJSP

Amal Nasrallah Sob a égide do CPC anterior, a jurisprudência admitia a desconsideração da personalidade jurídica sem a necessidade de ação autônoma. O entendimento dominante era no sentido de que o Juízo, incidentalmente, poderia desconsiderar a personalidade jurídica de sociedade […]

15/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável

Por Ana Carolina Carpinetti e Henrique Amaral Lara Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente com o uso da internet. Nesse contexto, surgem os serviços over the top (serviços OTT) […]

14/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Revisão de parcelamento oferecido por SP (PEP PPI) para reduzir multa e juros – TJSP

Revisão de parcelamento oferecido por SP (PEP PPI) para reduzir multa e juros – TJSP

Amal Nasrallah Em julgamento de recurso repetitivo o STJ decidiu que é possível discutir parcelamento concedido pelos entes políticos, pois muito embora se consubstancie em confissão de dívida, não tem o condão de impedir o questionamento judicial da obrigação tributária, […]

12/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Receitas de vendas back to back sujeitam-se ao PIS e à Cofins

Receitas de vendas back to back sujeitam-se ao PIS e à Cofins

Por Igor Mauler Santiago No comércio internacional, denomina-se operação back to back a compra de uma mercadoria no exterior para revenda também no exterior, sem trânsito pelo território nacional. Nesse sistema, o fornecedor estrangeiro entrega a mercadoria diretamente ao destinatário final, […]

10/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Renúncia à meação e instituição de usufruto em favor do cônjuge meeiro – Inexistência de doação – Incidência única do ITCMD

Renúncia à meação e instituição de usufruto em favor do cônjuge meeiro – Inexistência de doação – Incidência única do ITCMD

Amal Nasrallah É possível nos inventário com imóveis, resolver a partilha de modo que o cônjuge sobrevivente meeiro fique com o usufruto e os herdeiros filhos com a nua-propriedade dos respectivos imóveis, desde que ocorra a formalização de renúncia à […]

10/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Educação profissional continuada – um diferencial

Educação profissional continuada – um diferencial

  Antônio Palácios, Presidente do CRCRS MARCELO G. RIBEIRO/JC Por incrível que pareça, após 12 anos de surgimento da educação profissional continuada, às vezes, ainda aparece alguém questionando a sua validade. Inicialmente obrigatória somente para os auditores independentes e, a […]

10/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Incentivos fiscais já concedidos não podem ser reduzidos

Incentivos fiscais já concedidos não podem ser reduzidos

Por Fernando Facury Scaff Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS com redução de 40% do que seria devido. Esse benefício foi concedido por prazo certo, […]

09/08/2016 · Comments are Disabled · Artigos

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Receita responde sobre CPF