Artigos

Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária

Extinção do IPVA é um bom passo para uma reforma tributária

Por Raul Haidar “Quando se fala em reforma tributária, todo o mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar.” A declaração em destaque é do professor Eurico de […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
Imposto em streaming iguala cessão de uso a serviço, dizem advogados

Imposto em streaming iguala cessão de uso a serviço, dizem advogados

Por Brenno Grillo A Lei Complementar 157/2016, que permitiu a incidência de ISS sobre serviços de streaming, erra ao tratar um produto, que é o conteúdo disponibilizado pela empresa, como serviço. A opinião é de Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto […]

16/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
Parcelamento de débitos federais – novos REFIS

Parcelamento de débitos federais – novos REFIS

Por Camila Berna Departamento Societário/Tributário O ano se iniciou com uma das notícias mais aguardadas pelos contribuintes: a abertura de novo Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. […]

12/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos

Crédito PIS e COFINS sobre combustíveis, gás GLP e manutenção de empilhadeiras

Por Francisco Uma Agroindústria conseguiu restituir o PIS e a Cofins das despesas com combustíveis e em relação aos custos de aquisição de GLP e manutenção das empilhadeiras. Conforme Acórdão do CARF nº 3302­001.865 de 31 de Janeiro de 2014. […]

12/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos

Requisitos de validade do Plano de PLR

Dicas para evitar a incidência da contribuição previdenciária segundo o CARF Janssen Murayama A Constituição da República, no intuito de garantir os direitos sociais dos trabalhadores, instituiu no seu artigo 7º, inciso XI, a possibilidade de participação dos empregados nos […]

11/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
STJ – Isenção do IR sobre ganho de capital se aplica na venda de imóvel residencial para quitar débito de imóvel residencial já possuído

STJ – Isenção do IR sobre ganho de capital se aplica na venda de imóvel residencial para quitar débito de imóvel residencial já possuído

Amal Nasrallah Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a  alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na venda para adquirir outro imóvel ou […]

11/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
Tributação da Atividade de Loteamento

Tributação da Atividade de Loteamento

O loteamento também é considerado umas das modalidades de atividades imobiliárias para fins tributários. O artigo 30 da lei nº 8.981/95 [2], que traz a definição taxativa de receita bruta imobiliária, expressamente menciona o loteamento de terrenos como modalidade abrangida […]

10/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
O Decreto nº 8.683 e a receita do caos

O Decreto nº 8.683 e a receita do caos

Por José A. Cerezoli Em 25 de fevereiro de 2016 foi editado o Decreto nº 8.683 que, sob a alegação de “beneficiar” o empresariado, tornou a situação da autenticação de livros mercantis, que já era problemática, num verdadeiro caos. Esse […]

10/01/2017 · Nenhum comentário · Artigos
Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)

Benefícios fiscais para portadores de neoplasia maligna (câncer)

Amal Nasrallah Os portadores de neoplasia maligna (câncer) têm inúmeros benefícios fiscais. Neste post, iremos abarcá-los com o objetivo meramente informativo. Caso tenha interesse, o portador deve procurar informações mais aprofundadas sobre o procedimento para obter os benefícios em cada […]

09/01/2017 · Comments are Disabled · Artigos
Retrospectiva 2016: Os principais julgamentos do Carf no ano

Retrospectiva 2016: Os principais julgamentos do Carf no ano

Os principais julgamentos das três seções do Carf no ano Por Breno Ferreira Martins Vasconcelos Nesta segunda-feira (2/1), fiz uma retrospectiva do Carf em 2016 sob a ótica institucional e tratei da falta de paridade em julgamentos, dos votos de qualidade e da […]

04/01/2017 · Comments are Disabled · Artigos
Principais alterações da lei complementar que trata do ISS

Principais alterações da lei complementar que trata do ISS

Amal Nasrallah A lei complementar 116 de 31 de julho 2003 que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, foi alterada pela Lei Complementar 157 de 29 de dezembro de […]

03/01/2017 · Comments are Disabled · Artigos

São Paulo continua cobrando ISS sobre a exportação de serviços

Por Eduardo Borges e Leonardo Aguirra de Andrade No início do mês de novembro, a Prefeitura de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4/2016 para alterar os critérios por ela admitidos para fins da caracterização da isenção da exportação de serviços à tributação […]

27/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos

ISS deve ser excluído do PIS/Cofins-Importação

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou recentemente, por meio do Recurso Extraordinário (RE) nº 980.249, uma importante decisão envolvendo a discussão a respeito da base de cálculo do PIS/Cofins – Importação, tributos criados pela Lei nº […]

23/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA

TJSP aceita precatório como caução para sustar protesto de CDA

Amal Nasrallah O Tribunal de Justiça deferiu liminar para determinar a sustação de protesto de CDAs, cujo credor é o Estado de São Paulo com base em caução consistente em precatórios de originados em ações ordinárias em que o Estado […]

21/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Temos a impressão de que o Carf vem trilhando o caminho para o brejo

Temos a impressão de que o Carf vem trilhando o caminho para o brejo

Por Roberto Duque Estrada “Um país não vai para o brejo de um momento para o outro (….). Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia […]

21/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Novo parcelamento para empresas do Simples Nacional

Novo parcelamento para empresas do Simples Nacional

Por Camila Karin Berna, advogada – Depto.Societário/Tributário Iniciamos o mês de dezembro com uma boa nova, o Programa de Parcelamento diferenciado para as empresas que estão com débitos em exigibilidade e são optantes pelo regime de tributação simplificado, o Simples […]

20/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo

DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo

Por Heleno Taveira Torres A compreensão do regime jurídico do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ainda está a exigir melhor reflexão sobre notas particulares do caráter obrigatório do pagamento do prêmio, como prestação devida […]

15/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Incide PIS/Cofins cumulativo no Perdão de Dívida do Perdoado

Incide PIS/Cofins cumulativo no Perdão de Dívida do Perdoado

Amal Nasrallah O CARF analisou o perdão de dívida contraído por uma empresa, com a sua matriz e outras subsidiárias no exterior. No caso analisado, a autuada ofereceu valores perdoados à tributação do IRPJ/CSLL, contudo, não ofereceu à tributação do […]

15/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos
PIS-COFINS Importação em Excesso pode ser Pedido na Via Administrativa

PIS-COFINS Importação em Excesso pode ser Pedido na Via Administrativa

Depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS-importação foi levantada uma questão: os contribuintes que recolheram o PIS/COFINS-importação em excesso teriam direito à restituição de tais valores? A princípio, […]

14/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos

IPTU – Lançamento sobre imóvel sem acesso à via pública

Kiyoshi Harada | 05/12/2016 Conforme alertamos em nossa obra IPTU doutrina e prática[1] a Prefeitura do Município de São Paulo vem consignando no Cadastro de Logradouros Públicos – CADLOG – nomes de vias públicas apenas previstas nas leis de execução […]

14/12/2016 · Comments are Disabled · Artigos

IRF – Consulte sua restituição