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Tributação das agências de turismo e cruzeiros exige cautela

Tributação das agências de turismo e cruzeiros exige cautela

 Por Heleno Taveira Torres O regime de tributação das remessas ao exterior por agência de turismo brasileira, que comercializa pacotes de turismo disponibilizados por empresas não-residentes, sem que estas mantenham algum estabelecimento permanente em território brasileiro, demanda cautelas e cuidadosa atenção […]

03/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos

O direito a créditos do PIS e da Cofins

Por Andrey Bartkevicius e Flávio Basile A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170-PR, no rito dos recursos repetitivos estabelecido pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil. A matéria tratada […]

03/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos
13 respostas para entender o imposto de remessas ao exterior

13 respostas para entender o imposto de remessas ao exterior

Viagem: Imposto não incide sobre pagamentos feitos com cartão de crédito Priscila Yazbek, de EXAME.com São Paulo – Nesta semana, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que ressuscita o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 25% sobre […]

02/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Mudança no ICMS em venda interestadual viola lei do Simples

Por Gustavo Perez Tavares e Sergio Villanova Vasconcelos As alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015 (EC 87/2015), com relação às regras de recolhimento do ICMS incidente sobre as vendas interestaduais de mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, afrontam a sistemática […]

02/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Auto de infração lavrado contra contribuinte falecido acarreta a nulidade do lançamento

Auto de infração lavrado contra contribuinte falecido acarreta a nulidade do lançamento

Amal Nasrallah A notificação do sujeito passivo da relação tributária constitui requisito de exigibilidade do crédito tributário. A falta de notificação tem por consequência a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa necessários para assegurar o devido processo […]

02/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Como a TI ajuda operadores logísticos a vencerem o modelo tributário brasileiro

Como a TI ajuda operadores logísticos a vencerem o modelo tributário brasileiro

Carlos Maffei* Atualmente 50% da composição dos custos das empresas que atuam no setor logístico brasileiro estão relacionados ao pagamento de tributos. A combinação dessas elevadas taxas com a complexidade no modelo de cobrança criado pelo Governo resulta em uma […]

02/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos
Regularização de bens no exterior: o que declarar?

Regularização de bens no exterior: o que declarar?

Por Pierpaolo Cruz Bottini O ano de 2016 começou com novidades relevantes. Uma delas, a aprovação da aplaudida e criticada Lei 13.254/16, que permite a regularização de bens não declarados no exterior. Muito já se discutiu sobre a referida norma, que […]

02/02/2016 · Nenhum comentário · Artigos

Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários

O desafio de ser empresário no Brasil é viver, cada vez mais, em constante aflição pelas dívidas fiscais que se acumulam, migrando entre parcelamentos administrativos, refis, execuções e penhoras. Sejam débitos do simples nacional, lucro presumido ou real, para se […]

01/02/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda

Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda

Por Raul Haidar São muito comuns lançamentos de Imposto de Renda com multas e juros com base em extratos bancários. Há casos em que o próprio contribuinte fornece os dados ao Fisco, e a apuração resulta de requisição a instituições financeiras. […]

01/02/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Protesto de certidão de dívida ativa

Por Alex K. Bezerra Porto Farias Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 5.135 proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ela visa impugnar o parágrafo único […]

01/02/2016 · Comments are Disabled · Artigos
IPI X ISS – CARF analisa a questão em julgado

IPI X ISS – CARF analisa a questão em julgado

Amal Nasrallah O CARF anulou lançamento com aplicação de multa no percentual de 150%, contra um estabelecimento. Segundo a fiscalização, o estabelecimento promoveu a saída de embalagens importadas sem o destaque do IPI em razão da utilização do instituto da […]

31/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Quando a Autoridade Tributária foi usada numa campanha para enganar os contribuintes

Quando a Autoridade Tributária foi usada numa campanha para enganar os contribuintes

Daniel Oliveira Poucas coisas atingiram tanto a credibilidade da máquina fiscal como a história da devolução da sobretaxa. Não se tratava de uma promessa eleitoral. Não foi um anúncio do PSD, deste ou daquele ministro. Foi uma previsão quantificada, feita […]

28/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos

Dúvidas e incertezas sobre a anistia fiscal

Por Fábio Tofic Simantob Sancionada em 12 de janeiro, a Lei nº 13.254, que dispõe sobre regularização de bens e valores ilicitamente mantidos no exterior, provoca impressões contraditórias. Ao mesmo tempo em que alimenta a esperança dos que desejam legalizar […]

28/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos

JCP e o direito dos usufrutuários

Por Gilberto Amaral, Cristiano Yazbek e Ana C. Whattier Tema que tem ensejado debate é o direito a auferir juros sobre capital próprio (JCP) por pessoa física usufrutuária de ações ou quotas sociais. Isto porque, a Receita Federal do Brasil […]

27/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Carf decidiu pela não dedutibilidade de JCP em anos anteriores, mas Judiciário tem posição favorável à dedução

Carf decidiu pela não dedutibilidade de JCP em anos anteriores, mas Judiciário tem posição favorável à dedução

Amal Nasrallah O art. 9o da Lei nº 9.249/95 enuncia que a pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio […]

26/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação

Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação

Por Raul Haidar O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e respeitar a igualdade de todos […]

26/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4

Amal Nasrallah Existem diversos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, em especial, empresas importadoras. Esses incentivos geralmente se consubstanciam nos chamados “créditos presumidos de ICMS” e afetam a carga do imposto estadual reduzindo-o. Créditos presumidos são créditos fictícios […]

21/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos

A tributação de receitas complementares

Por Paulo R. Coimbra Silva e Maurício Chagas Empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) que receberem receitas postergadas decorrentes de pleitos, mediante processo judicial, de arbitragem ou mesmo em virtude de (re)negociação(ões), podem sofrer uma dupla exigência […]

21/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
Mudanças no ICMS: por que os e-commerces estão sofrendo mais?

Mudanças no ICMS: por que os e-commerces estão sofrendo mais?

Por Adão Lopes* O ano mal começou e as deficiências administrativas e legislativas do governo brasileiro já começam a ferir de forma mortal a classe trabalhadora e empresários do país. Estou falando da nova Emenda Constitucional 87/2015, que passou a […]

21/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos
ICMS ou ISS: Afinal, qual deve ser o imposto sobre o software?

ICMS ou ISS: Afinal, qual deve ser o imposto sobre o software?

Em janeiro, mercado presenciou mais um capítulo do drama que o setor tem enfrentado no ambiente tributário inóspito brasileiro Jorge Sukarie* Uma discussão que estava adormecida há muitos anos voltou à tona recentemente com a publicação, no apagar das luzes […]

21/01/2016 · Comments are Disabled · Artigos