Artigos

Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias

Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Uma sociedade de advogados foi autuada em contribuições previdenciárias porque os honorários repassados para os advogados da sociedade foram tratados como de outra natureza, como sendo remuneração de prestação de serviço. Apreciando a causa, Turma […]

26/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos

AS EXPORTAÇÕES E O ENTRAVE DO ICMS

Desirée Costa Advogada e consultora de tributos da CLR Consultoria Empresarial Ltda. Está previsto na Constituição Federal que as exportações são desoneradas do ICMS. Nada mais justo, visto que o Brasil é um país forte na produção de grãos, na […]

26/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos

O IPVA na alienação fiduciária

Por Luísa Cristina Miranda Carneiro Embora pareça, à primeira vista, um tributo com critérios e parâmetros simples, na realidade o IPVA é cercado de controvérsias. A maior liberdade que os Estados têm para legislar a seu respeito, em razão da […]

25/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos
PIS e COFINS-Importação: planejamento tributário aumenta a competitividade da empresa

PIS e COFINS-Importação: planejamento tributário aumenta a competitividade da empresa

Luan Roberto Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário. Nesse sentido, conhecer a legislação e trabalhar o planejamento tributário estratégico da companhia é […]

25/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos
Justiça Federal concede liminar para afastar o ICMS da base do PIS/Cofins sob a égide da nova lei (Lei nº 12.973/2014)

Justiça Federal concede liminar para afastar o ICMS da base do PIS/Cofins sob a égide da nova lei (Lei nº 12.973/2014)

Amal Nasrallah O conceito de receita bruta foi alterado  pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 (art. 119).  Pela interpretação da nova norma, a base de cálculo […]

24/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos

O pecado original dos auditores brasileiros

Eduardo Pocetti* Tem se verificado algumas vezes em nosso País a tentativa de atribuir culpa aos auditores independentes por fraudes e/ou equívocos cometidos por empresas auditadas e os consequentes danos acarretados a pessoas físicas e jurídicas. Em alguns casos, os […]

24/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos
Decisões sobre a tributação das operações “back to back “ – CARF e TRF3

Decisões sobre a tributação das operações “back to back “ – CARF e TRF3

Amal Nasrallah Apesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda não há muitas decisões sobre a tributação das operações “back to back”, as primeiras decisões estão sendo proferidas agora. “Back to back” é uma transação triangular pela qual […]

23/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos

PJ ou PF? Eis a questão

Fonte/Autor.: c q c s/ Sueli dos Santos Pessoa Física ou Jurídica? Muitos Corretores ainda têm dúvida sobre qual modalidade é melhor. A resposta é: depende. Cada caso é um caso. Existem diversos fatores que devem ser avaliados. Affonso d’Anzicourt […]

23/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos

IRPF: muito barulho, pouca redução

Marcone Hahan de Souza A presidente da República, após um acordo com o presidente do Congresso, publicou a MP 670/2015, que traz a nova tabela para a retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Uma breve análise da nova […]

23/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos
Da impossibilidade de suspensão de emissão de notas fiscais eletrônicas para contribuintes inadimplentes

Da impossibilidade de suspensão de emissão de notas fiscais eletrônicas para contribuintes inadimplentes

Alguns municípios possuem impedimentos à emissão de notas fiscais eletrônicas quando da existência de débitos tributários, o que impede a atividade empresarial. Mas existe uma solução jurídica para isso. Por ato coercitivo de autoridades administrativas municipais, alguns empresários têm sido […]

23/03/2015 · Nenhum comentário · Artigos
É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF

É possível realizar a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio? CARF

Amal Nasrallah Depois da publicação do post “Quando o pagamento de Juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos”, muitas pessoas manifestaram interesse em saber se é possível ocorrer distribuição desproporcional de juros […]

20/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Por que você deve incluir sua franquia no Simples Nacional

Gabriela Payne Zerbini É possível o enquadramento do franqueado no regime tributário diferenciado Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O Simples Nacional trata-se de um regime diferenciado de tributação destinado a favorecer micro empresas e empresas […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Adicional de Cofins na importação é medida protecionista e inválida

Adicional de Cofins na importação é medida protecionista e inválida

Por Igor Mauler Santiago Além de escaramuças políticas como a devolução, pelo Presidente do Senado, da Medida Provisória 669/2015, e de desfeitas econômicas como a do Ministro da Fazenda, que a tachou de “brincadeira cara”, a desoneração da folha de pagamentos […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos
Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias

Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Apreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o serviço jurídico, que buscou solucionar conflitos societários e assessorar reestruturação societária, traria apenas benefícios abstratos para a […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Dívida ativa: um tesouro escondido

Por Soníria Rocha Campos D’Assunção Vivenciamos uma crise econômica. Todos os dias os jornais noticiam que os Estados buscam, de várias maneiras, equacionar as suas finanças para a manutenção das atividades estatais de relevância social. No entanto, pouco se tem […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos
O debate da tributação das heranças no seu devido lugar

O debate da tributação das heranças no seu devido lugar

Tathiane Piscitelli Em meio às notícias sobre as manifestações que ocorreram ao longo do domingo, uma é particularmente intrigante: o Ministro Joaquim Levy teria proposto a tributação das heranças como forma de assegurar que a parcela mais rica da população […]

18/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos

O Juiz e o Advogado

Cleide Regina Furlani Pompermaier[1] Em tempos de protestos ocorrendo maciçamente em todo o País, a nossa reflexão recai sobre a figura do juiz e do advogado, que, juntamente com o Ministério Público, formam o tripé indispensável à administração da Justiça. […]

17/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos

As mudanças no Pis/Cofins Importação e o direito ao crédito

Por Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn O Governo voltou a tomar de assalto o bolso dos contribuintes. De fato, sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) causou um prejuízo ao Fisco, ao excluir da base de […]

17/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos
O que analisar ao desenvolver um planejamento tributário

O que analisar ao desenvolver um planejamento tributário

Confira as visões de Cintia Ebert Huang e Osnildo de Souza Junior Cintia Ebert Huang Contadora Por que o planejamento tributário afeta diretamente na lucratividade da empresa? Porque os impostos incidem no custo e no preço do produto e no […]

17/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos

Condições para autuar PJ

A constituição de pessoas jurídicas para exercerem atividades que historicamente eram realizadas por pessoa física, em movimento intitulado como “pejotização”, passou a ser questionada pela Receita Federal, enxergando o fisco que em muitos casos a atuação da pessoa jurídica é […]

16/03/2015 · Comments are Disabled · Artigos