Por Geiza Martins Ainda há uma maneira de evitar a prescrição do prazo de cinco anos para a cobrança de indébitos tributários datados de 2000 a 2005, conforme prevê a Lei Complementar 118/2005. Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os […]

Laura Ignacio, de São Paulo Eduardo Fleury: empresas se submetem agora às regras de preço de transferência Boa parte das empresas brasileiras que recebem investimentos por meio de Delaware, nos Estados Unidos, terá que repensar suas estratégias. A operação fica praticamente inviável se o objetivo for economizar com o pagamento […]

Marta Watanabe, de São Paulo A guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ganha nova etapa em São Paulo. As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário para discutir aspectos relacionados à […]

Por: Patricia Alves SÃO PAULO ? De acordo com o calendário oficial de restituições do IR 2010, divulgado pela Receita Federal, o 1º lote deve ser pago no dia 15 de junho. Como normalmente a Receita libera a consulta ao lote com uma semana de antecedência, a partir da semana […]

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a contribuição conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL. Dessa forma, os interessados que se acharem no direito de não recolherem a contribuição já destinada ao FUNRURAL deverão ingressar com ações judiciais próprias ao invés de simplesmente pararem de […]

Marta Watanabe, de São Paulo A taxa de renúncia fiscal do Brasil em pesquisa e desenvolvimento (P&D) intensificou-se consideravelmente desde que o país ampliou o benefício por meio da Lei do Bem, em 2005. Com a mudança, a renúncia fiscal pulou de R$ 220 milhões, em 2006, para R$ 880 […]

Incentivos fiscais concedidos não só em função do impacto da crise financeira na economia real mas também dentro da tendência mundial de desoneração de impostos fizeram reduzir a carga tributária global sobre as empresas de 2008 para 2010. Essa é outra conclusão de pesquisa da KPMG, que avaliou a carga […]

Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio, de São Paulo Os contribuintes iniciaram uma corrida para tentar recuperar na Justiça impostos pagos indevidamente nos últimos dez anos. Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os interessados têm até terça-feira, dia 8, para ajuizar ações de repetição de […]

Faltam apenas os votos dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa para a conclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento que trata da retroatividade da Lei Complementar nº 118, de 2005, que reduziu para cinco anos o prazo para os contribuintes pleitearem a restituição de valores pagos indevidamente ao […]

Priscila Zuini, de EXAME.com   Além do imposto de renda, as pequenas empresas não escapam de, pelo menos, outros seis tributos São Paulo – As pequenas empresas pagam impostos como gente grande. Veja quais são os principais tributos e para que cada um deles é pago. Quem deu a resposta foi […]

  O SPED já é uma realidade. A era digital chegou, de fato, para a área fiscal e contábil. Se ainda não atingiu a todos os contribuintes, pelo menos, uma grande parte já encontra-se na obrigatoriedade. E, daqui a pouco, muito pouco, para aqueles que ainda permanecem de fora, o […]

A disparidade é grande quando se analisa o peso da carga tributária em diferentes setores da economia, conforme levantamento feito pelo Valor com as cem maiores companhias abertas por valor de mercado. No topo do ranking, as empresas de telecomunicações destinaram 64% da riqueza gerada em 2009 para o pagamento […]

Marta Watanabe, de São Paulo Há dez anos, quando foi lançado o Refis original, o primeiro parcelamento extraordinário com condições generosas para o pagamento de tributos federais, sócios da área tributária de grandes escritórios de advocacia gostavam de dizer que o perfil de sua clientela não era o da empresa […]

Criado em 2007 para combater a sonegação fiscal e dar agilidade no relacionamento com o Fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e seus subprojetos, nota fiscal eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD) ainda geram dúvidas entre boa parte dos 18,5 mil contabilistas que […]

Ao aplicar o entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 377457/PR (DJE de 19.12.2008) e do RE 381964/MG (DJE de 13.3.2009) ? em que assentado que a revogação da isenção prevista na Lei Complementar 70/91, por lei ordinária, não viola o princípio da hierarquia das leis ?, […]

Discute-se, no REsp, a incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica e sobre os encargos previstos no art. 1º da Lei n. 10.438/2002 (encargo de capacidade emergencial ou seguro ?apagão?), além de debater a legitimidade ativa do consumidor de eletricidade. Ressaltou o Min. Relator haver inúmeros precedentes […]

Por: Flávia Furlan Nunes SÃO PAULO ? Se a tributação no Brasil incide sobre consumo, renda e patrimônio, a herança não poderia sair ilesa. Mas você sabe quais impostos são cobrados nesta situação? O primeiro deles é o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações), de competência dos […]

José Fucs   1) Entenda o que é e para que serve a reforma tributária. Conheça, em primeira mão, a cartilha que explica, de forma ilustrada, o que é e para que serve a chamada reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, para simplificar e melhorar o sistema […]

Jornere D. S. Tanajura No próximo dia 30 de junho, as empresas optantes do Lucro Real terão de transmitir, em versão digital, os livros contábeis (Diário; Razão; e Balancetes) para a Receita Federal. Trata-se da Escrituração Contábil Digital – ECD, também chamada de SPED-Contábil. Com essas medidas, a Receita Federal […]

Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo bem anterior ao início de sua vigência justamente para […]

Zínia Baeta, de São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão monocrática, concedeu uma liminar para suspender um inquérito policial que apura a suposta sonegação de contribuição previdenciária por diretores de uma empresa. O desembargador convocado, Celso Limongi, considerou o fato de a empresa ter oferecido como […]

Por Saulo Roberto Vieira PolidoApós alguns meses de incertezas, o governo iniciou a regulamentação da segunda etapa do Refis IV, criado pela Lei 11.941/09. A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta 3/2010, que tem como escopo trazer as primeiras regulamentações sobre […]