Arquivos da categoria: "Adm. Tributária"

22 de abril de 2014 22:19
Gorjetas compulsórias integram a receita bruta para fins do cálculo de tributos e contribuições no Simples Nacional
Conforme esclareceu a norma em referência, as gorjetas compulsórias integram a receita bruta e...
22 de abril de 2014 22:17
Receita Federal esclarece sobre a compensação de débitos com créditos provenientes de precatórios
Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que não é cabível a compensação...
22 de abril de 2014 22:16
Obras de terraplanagem, pavimentação, perfurações e outros não se sujeitam à retenção de imposto e contribuições
Os serviços de engenharia citados no § 1º do art. 647 do RIR/1999 referem-se, exclusivamente,...
22 de abril de 2014 22:14
Fundações públicas não estão obrigadas à entrega da EFD-Contribuições
A solução de consulta em referência esclareceu que não são obrigadas à apresentação da...
22 de abril de 2014 22:12
Receita Federal esclarece sobre a natureza tributária do auxílio-moradia para fins de Imposto de Renda
Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que, desde que o beneficiário comprove...
22 de abril de 2014 09:12
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália – BA
Será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 28, que prorroga...
22 de abril de 2014 08:53
Receita esclarece sobre a possibilidade de deduzir o excesso do limite do PAT nos anos-calendários subsequentes
O valor calculado, dentro do limite de 4% sobre o IRPJ, a título de incentivo fiscal de dedução...
17 de abril de 2014 09:15
Ratificados convênios ICMS sobre benefícios e débitos fiscais e substituição tributária
O Ato Declaratório SE/Confaz nº 3/2014 (DOU de 17/04/2014), ratifica os Convênios ICMS nºs 37...
16 de abril de 2014 23:58
Espírito Santo – Aplicativo para transmissão de arquivos do PAF-ECF já está disponível
O aplicativo de transmissão para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dos arquivos de movimentação...
16 de abril de 2014 09:21
Alterada a suspensão do IPI e a não incidência do PIS/Cofins na exportação
Diário Oficial da União publica hoje a IN RFB 1.462, que altera os arts. 2º, 6º e 7º da Instrução...