Adm. Tributária

Confaz divulga convênios que dispõem sobre isenção, redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais

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Receita Federal aprova programa do IRPJ 2015

Instrução Normativa 1550 RFB DOU de 27/02/2015 Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva […]

Mudanças no CNPJ

Instrução Normativa 1551 RFB DOU de 27/02/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). viaSistema Sijut – Receita Federal.

GFIP na remuneração de conselheiros tutelares

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Preenchimento da GFIP por adquirentes de produção rural

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Receita Federal altera regras de remoção de auditores

Portaria 244 RFB DOU de 24/02/2015 Altera a Portaria RFB nº 3.300, de 29 de agosto de 2011, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil. viaSistema Sijut […]

Alterada Instrução sobre taxas e procedimentos aduaneiros

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Espírito Santo – Sefaz prorroga prazo para entrega do DIEF e EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, para o dia 02 de março, o prazo de entrega dos Documentos de Informação Econômico-Fiscal (DIEF) e dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes às operações realizadas durante o mês de janeiro/2015. […]

Alíquota zero do IRRF em remessas ao exterior

Solução de Consulta 366 Cosit DOU de 23/02/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REMESSA POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS […]

Receita Federal esclarece quanto à tributação dos honorários de sucumbência pagos a sociedades de advocacia

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IN dispõe sobre cadastro de pessoas físicas (CPF)

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19/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Soluções de Consultas publicadas em 19/02/2015

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19/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterada Portaria que dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 DOU de 18/02/2015 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a […]

18/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Classificação fiscal de carroçaria basculante

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12/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Apresentação de informações de viajantes

Portaria 7 Coana DOU de 12/02/2015 Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas. viaSistema Sijut – Receita Federal.

12/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IRRF em afretamento de plataformas

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11/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Imóvel herdado sofre desconto de imposto de renda?

Dúvida do internauta: Recebi um imóvel antigo, por herança, que foi vendido por  360 mil reais. Devo pagar imposto de renda sobre bens de capital? Resposta de Samir Choaib*: Em sua pergunta você não menciona o valor pelo qual recebeu […]

10/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

AMAZONAS – NOTA – CONVÊNIO 115/2003

A Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas informa aos contribuintes emitentes de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica – modelo 6, de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações – modelo 22 e de Notas Fiscais de Serviço de Comunicação – […]

09/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Aprovados modelos de Comprovantes Eletrônicos de IR

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09/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Conceito de atividade econômica principal

Solução de Consulta 10 Cosit DOU de 06/02/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE. Para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal) […]

06/02/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária