Adm. Tributária

Alterada IN sobre ECF

Instrução Normativa 1633 RFB 04/05/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Planos de Saúde – Dispensa de retenção

Solução de Consulta 6017 Disit/SRRF06 DOU de 03/05/2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO. Os pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, […]

CPRB. Opção. Manifestação no ano de 2015

Solução de Consulta 24 Cosit DOU de 02/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. OPÇÃO. MANIFESTAÇÃO. ANO DE 2015. Com a edição da Lei nº 13.161, de 2015, a CPRB torna-se opcional a partir de 1º […]

Portaria altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal

Portaria 662 RFB DOU de 02/05/2016 Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Não incidência do imposto de renda sobre verba percebida por pessoa física, em ação judicial, a título de dano moral

Solução de Consulta 2005 Disit/SRRF02 DOU de 29/04/2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF EMENTA: DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA. Em razão do conteúdo expresso no Ato Declaratório PGFN nº 9, de 2011, […]

Dispõe sobre a produção de efeitos, conversão da MP 692

Ato Declaratório Interpretativo 3 RFB DOU de 29/04/2016 Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de […]

Alterado anexo que define perfis e usuários no ambiente do Simples Nacional

Portaria 52 CGSNSE DOU de 29/04/2016 Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de Treinamento das aplicações do Simples Nacional […]

Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento e do horário de funcionamento da Receita Federal

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4, de 27 de abril de 2016 (Publicado(a) no DOU de 28/04/2016, seção 1, pág. 59)   Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento e do horário de funcionamento, a que se refere o § 2º […]

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Regulamentado artigo da Portaria Coger 26

Portaria 32 Coger DOU de 28/04/2016 Regulamenta o art. 1º da Portaria Coger/MF nº 26, de 30 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

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Transfere a competência para decidir quanto à instauração de sindicâncias

Portaria 31 Coger DOU de 27/04/2016 Transfere a competência para decidir quanto à instauração de sindicâncias disciplinares e processos administrativos disciplinares. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

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Aprovada a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos

Instrução Normativa 1632 RFB DOU de 26/04/2016 Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

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IN estabelece regras sobre obrigações acessórias relativas aos Jogos Olímpicos

Instrução Normativa 1631 RFB DOU de 26/04/2016 Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no […]

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Parecer Normativo sobre contribuição previdenciária do servidor público

Parecer Normativo 1 Cosit DOU de 20/04/2016 Assunto: Contribuição Previdenciária CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos. Base de cálculo e incidência de juros e multas. Nos afastamentos sem […]

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SC – Atenção contribuinte: novo endereço da sede da Diretoria de Administração Tributária

Por motivo de reforma, a sede da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda está funcionando temporariamente no Corporate Park, na SC 401 A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda informa que, por […]

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Portaria disciplina a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda

Portaria 130 MF DOU de 18/04/2016 Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

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Postergação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)

Entrega do RAS postergada. A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de 2016. Ademais, será criada uma forma alternativa de apresentação do RAS no Manual de Orientação do Leiaute da ECD. As pessoas […]

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Ato dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo 25 Cofis DOU de 15/04/2016 Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

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Alterado Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal

Portaria 579 RFB DOU de 15/04/2016 Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 […]

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Bacen define regras sobre a aplicação da alíquota zero do imposto na liquidação antecipada de debêntures

Resolução BACEN nº 4.476, de 11.04.2016 – DOU de 13.04.2016 Dispõe sobre a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura de que trata o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 . O Banco Central do […]

14/04/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Amazonas – NFC-e: Ativação de Novas Regras de Validação

Desde o dia 1º de abril, várias regras de validação entraram em vigor, para os contribuintes emissores de NFC-e: N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10 e ZX02-10 (Nota Técnica 2015/002, versão 1.40). Verificamos que há um elevado número de rejeições […]

13/04/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

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Receita responde sobre CPF