Arquivos da categoria: "Adm. Tributária"

30 de julho de 2014 09:04
Esclarecimentos sobre o cálculo do IRPJ e da CSL pelo lucro presumido das administradoras de cartões de crédito
Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que as receitas auferidas pelas administradoras...
29 de julho de 2014 07:47
Sefaz/AL estende obrigatoriedade de utilização da EFD ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
A Sefaz editou norma para alterar a Instrução Normativa SEF nº 19/2009 e determinar a obrigatoriedade...
29 de julho de 2014 07:45
Alteradas alíquotas do Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicação
Foi baixada resolução que altera as alíquotas do Imposto de Importação (II), para bens de informática...
27 de julho de 2014 22:50
Receita Federal institui novos códigos de receita para preenchimento do Darf
Em razão do disposto no art. 2º da Lei nº 12.996/2014, no qual foram reabertos, até o último...
27 de julho de 2014 22:49
Disciplinada a reabertura do prazo para requerimento da moratória e do parcelamento do Proies
Dentre outras disposições, foi alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2012, que dispõe sobre...
24 de julho de 2014 09:21
Alterado o prazo de início de vigência das novas regras do Caged
A Portaria MTE nº 1.129/2014 alterou para 22.09.2014 o prazo para início de vigência das novas...
22 de julho de 2014 21:44
Tratamento tributário aplicável aos pagamentos efetuados aos prestadores de serviços de data center no exterior
Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que a contratação dos serviços...
22 de julho de 2014 21:43
Receita esclarece sobre o cálculo do Simples Nacional nos serviços de manutenção de centrais de ar-condicionado
Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que os serviços de instalação...
22 de julho de 2014 20:50
IRPF: novidades sobre tratamento tributário de honorários
Consultor tributário da IOB, do Grupo Sage, Antonio Teixeira, informa que rendimento auferido a...
22 de julho de 2014 09:18
Empresa exportadora pode contratar transporte interno sem aplicação do regime suspensivo do PIS-Pasep e da Cofins
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que, no caso de pessoa jurídica preponderantemente...
22 de julho de 2014 09:16
Honorários advocatícios auferidos em sentença judicial são tributáveis pelo IR Fonte e na Declaração de Ajuste Anual
O rendimento auferido a título de honorários advocatícios pela atuação em ação cuja sentença...
22 de julho de 2014 09:15
Receita esclarece acerca da opção pelo Simples Nacional na intermediação na venda de assinatura de televisão
Por meio da solução de consulta em referência, ficou estabelecido que a intermediação na venda...
22 de julho de 2014 09:14
Receita esclarece acerca da tributação pelo Simples Nacional de estabelecimento comercial equiparado a industrial
Equiparam-se a estabelecimento industrial estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização...
18 de julho de 2014 10:15
Alterado código de natureza jurídica para fins de inscrição no CNPJ dos comitês financeiros dos partidos políticos
Alterada a IN Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010, que dispõe sobre o CNPJ de comitês financeiros...
18 de julho de 2014 10:03
Incluídos no Refis da Crise débitos relativos às multas de ofício de imposto ou contribuição vencidos até 30.11.2008
Dentre outras disposições, a norma em referência dispôs sobre a inclusão de débitos no pagamento...
17 de julho de 2014 09:25
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a ocorrência do fato gerador para fins da retenção do Imposto de Renda
Por meio da norma em referência, a RFB esclareceu que se considera ocorrido o fato gerador do Imposto...
17 de julho de 2014 09:09
Depreciação de bem do ativo imobilizado relativo a períodos anteriores não pode ser deduzido em período posterior
A norma em referência esclareceu que, para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),...
11 de julho de 2014 09:02
MT altera a lista de preços mínimos para produtos alimentícios industrializados
A partir de 14.07.2014 ficará alterada a lista de preços mínimos para produtos alimentícios...
10 de julho de 2014 09:29
Aprovada a versão 3.0 do PGD de débitos e créditos tributários federais – DCTF Mensal
Foi aprovada a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de DCTF Mensal.   O PGD...
10 de julho de 2014 09:27
Santa Catarina dispõe sobre condição para isenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares
Na entrada de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos...