Adm. Tributária

Créditos de PIS/COFINS no frete na aquisição de matéria prima – Impossibilidade

Solução de Consulta 99001 Cosit DOU de 17/01/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA. IMPOSSIBILIDADE. Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, não há […]

Creditamento de PIS/COFINS sobre frete entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

Solução de Consulta 99002 Cosit DOU de 17/01/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, não há […]

Receita estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América

Portaria 2 Coana DOU de 13/01/2017 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de […]

Transferência de competências e de atribuições da Agência da Receita Federal em Diamantino (MT)

Portaria 8 SRRF01 12/01/2017 Dispõe sobre a transferência temporária de competências e de atribuições da Agência da Receita Federal do Brasil em Diamantino (MT) para outras unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Normas – RFB

Alterado o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548

Ato Declaratório Executivo 1 Cocad 12/01/2017 Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015. Fonte: Normas – RFB

EFD ICMS IPI – PVA Versão 2.3.2

Publicada versão 2.3.2 do EFD ICMS IPI A publicação visa corrigir o erro no Registro C100 – documentos cancelados, inutilizados e denegados, que continuava exigindo a informação do participante para os arquivos validados no leiaute 7. A partir de segunda-feira, 09/01/2017, […]

09/01/2017 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços.

Solução de Consulta 159 Cosit 21/12/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços.Valor limite para uso do DARF. A dispensa de retenção […]

21/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Ato aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações

Ato Declaratório Executivo 21 Coaef 21/12/2016 Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. Fonte: Normas – RFB

21/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Ato dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital

Ato Declaratório Executivo 93 Cofis DOU de 19/12/2016 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Fonte: Normas – RFB

19/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Portaria dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para acesso a dados da Receita Federal

Portaria 83 Cotec DOU de 16/12/2016 Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública […]

16/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Portaria dispõe sobre planejamento no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Portaria Conjunta 1700 RFB DOU de 15/12/2016 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). Fonte: Normas – RFB

15/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação

Solução de Consulta 6055 SRRF06 DOU de 13/12/2016 ASSUNTO:Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. Independente da forma de sua contabilização, os ganhos apurados decorrentes de reembolsos recebidos pelo emprestador de ações, […]

13/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Portaria estabelece critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos Processos Administrativos Fiscais

Portaria 1674 RFB DOU de 06/12/2016 Estabelece critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos Processos Administrativos Fiscais. Fonte: Normas – RFB

06/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às  optantes pelo Simples Nacional

Instrução Normativa 1676 RFB DOU de 06/12/2016 Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno […]

06/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Portaria dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à PGFN e à  RFB relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos

Portaria Conjunta 1681 RFBPGFN DOU de 06/12/2016 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria […]

06/12/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Contribuição previdenciária de consórcio em atividade de emissão de vales transporte

Solução de Consulta 133 Cosit DOU de 30/11/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONSÓRCIO. ATIVIDADE DE EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 8.212, DE 1991. O consórcio constituído na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº […]

30/11/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IRRF em remessa para a Argentina

Solução de Consulta 155 Cosit DOU de 30/11/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: REMESSA PARA A ARGENTINA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Os rendimentos pagos, creditados, empregados ou remetidos […]

30/11/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

Portaria 1668 RFB DOU 30/11/2016 Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Fonte: Normas – RFB

30/11/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de IPI, PIS e COFINS

Instrução Normativa 1675 RFB DOU de 30/11/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da […]

30/11/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterada IN sobre tributação de lucros auferidos no exterior

Instrução Normativa 1674 RFB DOU de 29/11/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. Fonte: Normas – RFB

29/11/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IRF – Consulte sua restituição