Adm. Tributária

Ganho de capital auferido por estrangeiro paga 15%

Solução de Consulta 328 Cosit DOU de 17/12/2014 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL O ganho de capital auferido por estrangeiro não residente no Brasil está sujeito à incidência do imposto à alíquota de 15% e não se aplicam as isenções e reduções do imposto previstas para os residentes. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN […]

17 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Inadmissível excluir do lucro real a subvenção recebida em função de benefício fiscal de ICMS

Solução de Consulta 336 Cosit DOU DE 17/12/2014 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. SUBVENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. É inadmissível excluir da apuração do lucro real a subvenção recebida do Poder Público, em função de benefício fiscal de ICMS, quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário, isto é, quando […]

17 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

RF altera regulamento moratória e remissão de débitos de filantrópicas

Portaria 22 PGFN RFB DOU DE 17/12/2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de […]

17 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Contribuição previdenciária – Receita auferida e receita esperada.

Solução de Consulta 330 Cosit DOU de 15/12/2014 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA. CNAE PRINCIPAL. RECEITA AUFERIDA. RECEITA ESPERADA. As empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela CPRB estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE principal. O enquadramento no CNAE principal será efetuado […]

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Contribuição previdenciária de editora de livros e periódicos eletrônicos

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Alterada IN sobre informações entre residentes no Brasil e residentes no exterior

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

15 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Ato dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF

Ato Declaratório Executivo 83 (Clique para ler o ato) Cofis DOU de 11/12/2014 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). viaSistema Sijut – Receita Federal.

11 de dezembro de 2014 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Disciplina despacho aduaneiro na exportação.

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

10 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Instrução Normativa trata de empresas de factoring

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014 DOU de 10/12/2014 Revoga a Instrução Normativa n° 2, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre os procedimentos para cadastro de empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring) e envio de comunicações de operações atípicas ou suspeitas e declarações negativas ao COAF […]

10 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Prorrogado prazo de validade do concurso para Auditor-Fiscal

Portaria RFB nº 2110, de 05 de dezembro de 2014 DOU de 09/12/2014 Prorroga o prazo de validade do concurso púbico para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da RFB. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 4, de 6 de março de 2014, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial […]

9 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Receita Federal altera IN sobre ECF

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

9 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Vedada opção pelo Simples Nacional à empresa de prestação de serviços de portaria

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterada IN sobre comprovante de IR Fonte

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

8 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN cria Programa Brasileiro de Operador Econômico

Instrução Normativa 1521 RFB DOU DE 05/12/2014 Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002. viaSistema Sijut – Receita Federal.

5 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Resolução 117 dispõe sobre o Simples Nacional

Resolução 117 CGSN DOU de 05/12/2014 Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. viaSistema Sijut – Receita Federal.

5 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Resolução sobre novos sublimites do Simples Nacional

Resolução 118 CGSN DOU DE 05/12/2014 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015. viaSistema Sijut – Receita Federal.

5 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Não produz efeitos a consulta que não identifique o dispositivo da legislação tributária

Solução de Consulta 314 Cosit DOU de 04/12/2014 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EVENTO FUTURO. REPEX. DESCUMPRIMENTO DO REGIME. NÃO EXPORTAR NO PRAZO. NÃO EXTINÇÃO DO REGIME. DESCABIMENTO. A comunicação de futuro descumprimento do requisito exportação e a consequente não extinção do Repex na vigência estabelecida na legislação não configura denúncia espontânea. DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 138 […]

4 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Lucro presumido nas atividades de imagenologia

Solução de Consulta 2006 Disit/SRRF02 DOU de 03/12/2014 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. IMAGENOLOGIA. EXAMES. INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS. RADIOTERAPIA. FISIOTERAPIA. PERCENTUAIS. A partir de 1º de janeiro de 2009, para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, na sistemática do lucro presumido, é aplicável o percentual de 8% (oito por cento) […]

3 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

OAB não se sujeita a obrigação de entregar DCTF

Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu acesso. Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

2 de dezembro de 2014 · Comments are Disabled · Adm. Tributária