Adm. Tributária

Camex reduz Imposto de Importação de avelã por desabastecimento no mercado interno

Brasília (09 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº23/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de avelã, sem casca, por desabastecimento no mercado interno. O produto está classificado […]

09/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Empresas optantes do Lucro Presumido – obrigatoriedade do E-CPF.

Reproduzimos a mensagem a seguir por acreditar ser de interesse para demais empresas em condições semelhantes. TODAS as empresas tributadas pelo LUCRO PRESUMIDO OBRIGATORIAMENTE deverão ter o certificado digital E-CPF para assinatura eletrônica do SPED CONTÁBIL. Esta obrigação acessória, o […]

08/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Inovação Tecnológica – Fruição proporcional do incentivo

Solução de Consulta 18 Cosit DOU de 08/04/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. REGULARIDADE FISCAL. ANO-CALENDÁRIO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO VÁLIDA. IRREGULARIDADE FISCAL. FRUIÇÃO […]

08/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Serviços de portaria e zeladoria não podem optar pelo Simples Nacional

Solução de Consulta 57 Cosit DOU de 08/04/2015 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: PORTARIA. ZELADORIA. Os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos […]

08/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

PIS e COFINS – Créditos em combustíveis e lubrificantes na prestação de serviços

Solução de Consulta 91 Cosit DOU de 08/04/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO. Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos no regime de apuração não cumulativa […]

08/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Governo gaúcho revoga decreto relacionado a crédito presumido por contribuinte enquadrado no Pró-Esporte

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06/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterado o manual de incentivos e benefícios de natureza tributária do RJ

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06/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Confaz declara sem efeito ato que divulgou empresas do setor aeronáutico com redução de base de cálculo

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02/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

CSLL de factoring é 9%

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01/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Aprovada nova versão do PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo 1 Corec DOU de 01/04/2015 Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). viaSistema Sijut – Receita Federal.

01/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN dispõe sobre IRPJ, CSSL, PIS e COFINS em relação às alterações da Lei 12.973

Instrução Normativa 1556 RFB DOU de 01/04/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro […]

01/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterada IN 1300 que dispõe sobre compensação tributária

Instrução Normativa 1557 RFB DOU de 01/04/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá […]

01/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN 1558 altera normas sobre tributação do IRPF

Instrução Normativa 1558 RFB DOU de 01/04/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. viaSistema Sijut – Receita […]

01/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Ato institui código de receita para contribuição sobre a folha

DOU de 31/03/2015 Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 30 de março de 2015 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]

31/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

COFINS – Créditos em partes e peças de reposição

Solução de Consulta 76 Cosit DOU de 30/03/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO. As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados […]

30/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

As sociedades em conta de participação devem inscrever-se no CNPJ

Solução de Consulta 4017 Disit/SRRF04 DOU de 27/03/2015 Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: As sociedades em conta de participação devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor da Instrução Normativa […]

27/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

É industrialização a operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) para produção de artefato de ferro

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27/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Sergipe: Aviso Sefaz – Atualização de versão do Sistema NF-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que na próxima terça-feira, dia 31 de março, a versão 2.0 da NF-e será desativada, sendo aceita, a partir do dia 01/04, somente a nova versão (3.10). Para os contribuintes que possuem […]

26/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Lei obriga informar valor do tributo na venda de veículos

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26/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Contribuição sobre a receita bruta – Enquadramento tabela CNAE

Solução de Consulta 5007 Disit/SRRF05 DOU de 25/03/2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE. Para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal) […]

25/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária