Adm. Tributária

Código FPAS de empresa pública

Solução de Consulta 128 Cosit DOU de 24/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. CÓDIGO FPAS. ENQUADRAMENTO. A empresa pública que presta serviços de gestão do sistema de transporte coletivo deve se enquadrar […]

24/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Crédito na aquisição de insumos

Solução de Consulta 99032 Cosit DOU de 22/02/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, […]

22/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS  – Site de compras coletivas não pode descontar crédito dos dispêndios com a remuneração de sites de busca

Solução de Consulta 99035 Cosit DOU de 22/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITO. INSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Pessoa jurídica que atua como site de compras coletivas não pode descontar crédito da contribuição em relação aos dispêndios com a remuneração de […]

22/02/2017 · Adm. Tributária

Aprovado o programa Livro Caixa da Atividade Rural para 2017

Instrução Normativa 1691 RFB DOU de 22/02/2017 Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Normas – RFB

22/02/2017 · Adm. Tributária

IN altera anexo que dispõe sobre orientação quanto à utilização do programa Carnê-Leão

Instrução Normativa 1692 RFB DOU 22/02/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) […]

22/02/2017 · Adm. Tributária

Aprovado para 2017 o programa Ganhos de Capital

Instrução Normativa RFB nº 1693, de 21 de fevereiro de 2017 DOU de 22/02/2017 Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: IN RFB  nº 1693 – […]

22/02/2017 · Adm. Tributária

Aprovado programa Carnê-Leão para 2017

Instrução Normativa 1694 RFB DOU de 22/02/2017 Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Normas – RFB

22/02/2017 · Adm. Tributária

Aprovado programa para Ganhos de Capital em Moeda estrangeira para 2017

Instrução Normativa 1695 RFB DOU de 22/02/2017 Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Normas – RFB

22/02/2017 · Adm. Tributária

Receita aprova programa do IRPF para 2017

Instrução Normativa 1696 RFB DOU de 22/02/2017 Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva […]

22/02/2017 · Adm. Tributária

Contribuições previdenciárias na indústria de laticínios

Solução de Consulta 132 Cosit DOU de 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: INDUSTRIA DE LATICÍNIOS. TERCEIROS. INCRA. FPAS. Sobre a folha de salários, a indústria de laticínios que não for agroindústria deverá recolher 2,5 % (dois e meio por […]

21/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Exclusão do ICMS-Substituição tributária da base de cálculo

Solução de Consulta 99025 Cosit DOU de 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Para fins de determinação da base de cálculo da Cofins não cumulativa, é permitido […]

21/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Inadmissível créditos sobre despesas de serviços para desenvolvimento de produtos

Solução de Consulta 99028 Cosit DOU de 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS. ENQUADRAMENTO COMO INSUMO. INADMISSIBILIDADE. Despesas incorridas com a […]

21/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Frigorífico – Impossibilidade de créditos em produtos químicos

Solução de Consulta 99029 Cosit DOU de 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRIGORÍFICO DE ABATE DE BOVINOS. PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE AFLUENTES E EFLUENTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMOS À PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE […]

21/02/2017 · Adm. Tributária

Portaria 212 dispõe sobre atos administrativos da Receita Federal

Portaria 212 RFB DOU de 21/02/2017 Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Normas – RFB

21/02/2017 · Adm. Tributária

Alterada a IN nº 1.396 que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira

Instrução Normativa 1689 RFB DOU de 21/02/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, […]

21/02/2017 · Adm. Tributária

Portaria dispõe sobre competência para análise e decisão em reconhecimento de imunidade e isenções tributárias

Portaria 1 IRF/SBA DOU de 20/02/2017 Dispõe sobre delegação de competência para análise e decisão em processos de reconhecimento de imunidade e isenções tributárias. Fonte: Normas – RFB

20/02/2017 · Adm. Tributária

IRPF – Limite de dedução – Contribuições a previdência privada

Solução de Consulta 123 Cosit DOU de 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: O limite de dedução relativo às contribuições pagas pelo contribuinte às entidades de previdência privada e Fapi é de 12% do […]

20/02/2017 · Adm. Tributária

PIS/Cofins – Empréstimo de ações – Reembolso

Solução de Consulta 126 Cosit DOU de 20/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. No regime cumulativo de incidência da Cofins, os reembolsos recebidos pelo emprestador (doador) de ações, relativos […]

20/02/2017 · Adm. Tributária

IPI – Industrialização por encomenda – Estorno de crédito

Solução de Consulta 130 Cosit DOU de 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM. PRODUTO TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO. SAÍDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITO. ESTORNO. Na industrialização sob encomenda de terceiros, […]

20/02/2017 · Adm. Tributária

COFINS-Importação – Alíquota adicional

Solução de Consulta 133 Cosit DOU de 20/02/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. O adicional de alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de […]

20/02/2017 · Adm. Tributária

IRF – Consulte sua restituição