Adm. Tributária

As sociedades em conta de participação devem inscrever-se no CNPJ

Solução de Consulta 4017 Disit/SRRF04 DOU de 27/03/2015 Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: As sociedades em conta de participação devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor da Instrução Normativa […]

É industrialização a operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) para produção de artefato de ferro

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Sergipe: Aviso Sefaz – Atualização de versão do Sistema NF-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que na próxima terça-feira, dia 31 de março, a versão 2.0 da NF-e será desativada, sendo aceita, a partir do dia 01/04, somente a nova versão (3.10). Para os contribuintes que possuem […]

Lei obriga informar valor do tributo na venda de veículos

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Contribuição sobre a receita bruta – Enquadramento tabela CNAE

Solução de Consulta 5007 Disit/SRRF05 DOU de 25/03/2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE. Para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal) […]

Receita aprova Manual da Escrituração Contábil Fiscal

Por Danielle Ruas Foi publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, da Receita Federal do Brasil, aprovando o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. A ECF deve […]

Ato dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20 de março de 2015 DOU de 23/03/2015, seção 1, pág. 16) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere […]

Suspensão de tributos no Drawback Verde-Amarelo

Solução de Consulta 74 Cosit DOU de 20/03/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II EMENTA: DRAWBACK VERDE-AMARELO. DRAWBACK INTEGRADO. SUSPENSÃO DE TRIBUTOS. Apenas as pessoas jurídicas exportadoras que se habilitaram no Drawback Verde-Amarelo nos termos da Portaria RFB/Secex nº […]

20/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Confaz divulga convênios sobre ECF, débito fiscal, papel imune, serviços de comunicação e derivados de petróleo

No DOU de hoje(19) o Confaz é dá publicidade aos Convênios ICMS nºs 9 a 13/2015, que dispõem sobre laudos de análise funcional de PAF-ECF, Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (Recopi Nacional), dispensa de […]

19/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Dedução de doações às instituições de ensino

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18/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Portaria disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

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18/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Perfis e Usuários do acesso às aplicações do Simples Nacional

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18/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária
SEFAZ MA altera o prazo para a entrega da DIEF

SEFAZ MA altera o prazo para a entrega da DIEF

Além da DIEF também foi alterado o prazo para entrega da EFD. Por meio da Portaria 150/2015, o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves decidiu alterar, temporariamente, o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações […]

18/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN 1554 altera isenção de IPI na aquisição de táxi e por portadoras de deficiência

Instrução Normativa 1554 RFB DOU de 17/03/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) […]

17/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Alterada IN 1.498 sobre preços de transferências

Instrução Normativa 1555 RFB DOU de 17/03/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a […]

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Alterada Resolução sobre emissão do DAS

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. Resolução CGSN nº 120, de 10 de março de 2015 DOU de 17/03/2015, seção 1, pág. 64 Altera a Resolução CGSN […]

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Portaria prorroga prazo do Simples Nacional para contribuintes específicos

Portaria 40 CGSNSE DOU de 16/03/2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco – (AC). viaSistema Sijut – Receita Federal.

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Contribuição previdenciária de árbitro de jogos desportivos

Solução de Consulta 66 Cosit DOU de 13/03/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: BASE DE CÁLCULO. DIÁRIA PARA VIAGEM. ÁRBITRO DE JOGOS DESPORTIVOS. As disposições constantes da alínea “a” do §8º e da alínea “h” do §9º, ambos do art. […]

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Contribuição previdenciária sobre vendas para a ZFM

Solução de Consulta 68 Cosit DOU de 13/03/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. ZONA FRANCA DE MANAUS. INCIDÊNCIA. Para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, a receita […]

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Compensação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Solução de Consulta 99003 Cosit DOU de 11/03/2015 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. A compensação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) está adstrita aos termos do art. 89 da […]

11/03/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária