Adm. Tributária

IN 1585 trata do IR sobre rendimentos no mercado financeiro

Instrução Normativa 1585 RFB DOU de 02/09/2015 Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. viaSistema Sijut – Receita Federal.

Parecer Normativo sobre retificação da DCTF

Parecer Normativo 2 Cosit DOU de 01/09/2015 Assunto. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. RETIFICAÇÃO DA DCTF DEPOIS DA TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP E CIÊNCIA DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA RETIFICAÇÃO DA DCTF PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. […]

Parecer Normativo sobre intimação

Parecer Normativo 3 Cosit DOU de 01/09/2015 Assunto: Normas sobre administração tributária Ementa: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013. Dispositivos Normativos: MP nº 2.158-35, de […]

Alterada IN sobre registro especial dos produtores de bebidas

Instrução Normativa 1583 RFB DOU de 01/09/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais […]

Receita altera IN sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante

Instrução Normativa 1584 RFB DOU de 01/09/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre […]

Resolução sobre Simples Nacional sofre alterações

Resolução 122 CGSN DOU de 01/09/2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.   viaSistema Sijut – Receita Federal.

Bonificação comercial é despesa dedutível

Solução de Consulta 212 Cosit DOU de 31/08/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: DESPESAS OPERACIONAIS. BONIFICAÇÕES COMERCIAIS CONCEDIDAS. DEDUTIBILIDADE. A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade […]

Crédito de PIS e COFINS por operador portuário

Solução de Consulta 185 Cosit DOU de 31/08/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. OPERADOR PORTUÁRIO. PAGAMENTO FEITO A ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Não dá direito a crédito no regime de apuração não […]

Ato dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo 60 Cofis DOU de 28/08/2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento […]

Alterada portaria que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)

Portaria 1175 RFB DOU de 25/08/2015 Altera o Anexo II da Portaria RFB nº 1.006, de 24 de julho de 2013, que disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), relaciona as matérias […]

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A contribuição previdenciária na residência médica

Solução de Consulta 217 Cosit DOU de 24/08/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: Contribuição Patronal. Base de cálculo. Residência médica. A bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, participante do programa de que trata a Lei nº 6.932, de […]

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Alíquota zero do IOF no setor de energia elétrica

Solução de Consulta 6039 Disit/SRRF06 DOU de 21/08/2015 ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF EMENTA: OPERAÇÃO DE CRÉDITO. SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA ZERO. Está reduzida a zero […]

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O RET aplica-se exclusivamente às incorporações imobiliárias

Solução de Consulta 196 Cosit DOU de 19/08/2015 ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. O Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelos arts. 1º a 10 da Lei nº 10.931, de 2004, aplica-se exclusivamente […]

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É de 32% o lucro presumido na representação comercial

Solução de Consulta 200 Cosit DOU de 19/08/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Para fins de determinação do lucro presumido, deve ser aplicado o percentual de 32% […]

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Portaria constitui o Comitê Gestor do Mercante

Portaria Conjunta 1141 RFB DOU de 18/08/2015 Constitui o Comitê Gestor do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Comitê Gestor do Mercante), de que trata o art. 21 do Decreto nº 8.257, […]

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Instrução Normativa 1582 dispõe sobre o CAFIR

Instrução Normativa 1582 RFB DOU de 18/08/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). viaSistema Sijut – Receita Federal

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IN 1581 estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural

Instrução Normativa Conjunta 1581 RFB DOU de 18/08/2015 Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade […]

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Valores máximos para refeições – PAT

Solução de Consulta 8078 Disit/SRRF08 DOU de 17/08/2015 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES. O Ato Declaratório PGFN nº 13, de 01 de dezembro de 2008, […]

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IN 1580 altera informações sobre operações financeiras

Instrução Normativa 1580 RFB DOU de 17/08/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal […]

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Confaz divulga protocolo que dispõe sobre ST de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, com […]

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