Adm. Tributária

COFINS – Revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada

Solução de Consulta 64 Cosit DOU de 25/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: A SUJEIÇÃO AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA […]

Alterada IN sobre CPSS

Instrução Normativa 1643 RFB DOU de 25/05/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei […]

O IR Fonte de pessoa física pode ser extinto por meio de compensação

Solução de Consulta 6025 SRRF06 DOU de 24/05/2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. O imposto de renda efetivamente retido na fonte com caráter de antecipação do […]

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta somente se tornou opcional a partir de 1º de dezembro de 2015

Solução de Consulta 6024 SRRF06 DOU de 24/05/2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). OPÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. 1. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB somente se tornou opcional a partir […]

Aplica-se ao Fundaf e às suas receitas o Processo Administrativo de Consulta

Solução de Divergência 2 Cosit DOU de 24/05/2016 ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: FUNDAF. SOLUÇÃO DE CONSULTA. COMPETÊNCIA. O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), gerido pela RFB, é de natureza contábil. As receitas […]

Cofins incide sobre as receitas das atividades operacionais das entidades fechadas de previdência complementar

Solução de Consulta 54 Cosit DOU de 23/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Ementa: A Cofins incide sobre as receitas decorrentes das atividades operacionais típicas das […]

Devolução de vendas – Base de cálculo da CPRB

Solução de Consulta 3003 Disit/SRRF03 DOU de 20/05/2016 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO. O valor do cancelamento de vendas decorrentes de devolução de mercadorias, que […]

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PIS e COFINS no pagamento de royalties

Solução de Consulta 99006 Cosit DOU de 20/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: PAGAMENTO DE ROYALTIES NO EXTERIOR. INDIVIDUALIZAÇÃO […]

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Procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas

Ato Declaratório Executivo 7 Coaef DOU de 20/05/2016 Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis […]

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Pessoa jurídica de seguros privados, regime de pagamento da CSLL por estimativa – Alíquota aplicável

Solução de Consulta 56 Cosit DOU de 19/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE SET/2015. FORMA DE APURAÇÃO. ALÍQUOTA APLICÁVEL. A pessoa jurídica de seguros privados, optante pelo regime de […]

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PIS-COFINS – Revenda de produtos sujeitos a incidência concentrada ou monofásica

Solução de Divergência 3 Cosit DOU de 19/05/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. CUSTOS E DESPESAS COMUNS. RATEIO PROPORCIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. Para efeitos do rateio proporcional de que […]

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Cofins – Variações monetárias. Receitas financeiras. Regime não cumulativo.

Solução de Consulta 4006 Disit/SRRF04 DOU de 18/05/2016 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: Variações monetárias. Receitas financeiras. Regime não cumulativo. Depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais. No caso […]

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Simples Nacional – Dispositivos móveis

Resolução CGSN nº 128, de 16 de maio de 2016 (Publicado(a) no DOU de 18/05/2016, seção 1, pág. 33)   Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, […]

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As empresas aéreas estrangeiras, residentes ou domiciliadas no exterior – Siscoserv

Solução de Consulta 52 Cosit DOU de 17/05/2016 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO. As empresas aéreas estrangeiras, residentes ou domiciliadas no exterior, assim inscritas no Cadastro […]

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Lucro Presumido – Venda de vacinas com aplicação

Solução de Consulta 42 Cosit DOU de 16/05/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE VACINAS COM APLICAÇÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. A venda (comércio) de vacinas veterinárias classifica-se como venda de mercadoria e […]

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IN aprova o Manual Web Service SisobraPre

Instrução Normativa 1641 RFB DOU de 16/05/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios […]

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Alterada IN 1.436 sobre a CPRB

Instrução Normativa 1642 RFB DOU de 16/05/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida […]

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Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição Siscoserv

Portaria Conjunta 768 RFBSCS DOU de 16/05/2016 Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Fonte: Sistema Normas […]

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Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária

Instrução Normativa 1639 RFB DOU de 12/05/2016 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de […]

13/05/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa 1640 RFB DOU de 12/05/2016 Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a […]

13/05/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

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Receita responde sobre CPF