Arquivos da categoria: "Adm. Tributária"

29 de agosto de 2014 08:48
Confaz divulga protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de brinquedos e instrumentos musicais
Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 58 e 59/2014, que dispõem...
29 de agosto de 2014 08:46
Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 651/2014, que tornou permanente a desoneração da folha de pagamento
A MP nº 651/2014, que dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a tributação das...
28 de agosto de 2014 08:43
Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produto do código 2916.12.20
O Diário Oficial da União publica hoje a resolução que concede redução temporária da alíquota...
27 de agosto de 2014 22:52
Ação judicial contra a Fazenda Pública implica renúncia às instâncias administrativas ou desistência de recurso
A norma em referência, na forma do seu anexo, estabelece que a ação judicial de qualquer espécie...
27 de agosto de 2014 22:50
Instituído o procedimento especial para ressarcimento de crédito presumido de Cofins/PIS-Pasep
Foi instituído procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Cofins/PIS-Pasep de que...
27 de agosto de 2014 08:42
Confaz divulga atos que dispõem sobre gás natural, fornecimento de alimentação e parcelamento de débitos
Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 16/2014, que trata da regularização...
26 de agosto de 2014 09:57
Cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros está obrigada à inscrição no CNPJ
Cada um dos estabelecimentos de pessoas jurídicas está obrigado à inscrição no CNPJ. Considera-se...
26 de agosto de 2014 09:55
Esclarecimentos acerca da tributação dos valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros
Os valores auferidos com a cessão de direitos adquiridos de terceiros, inclusive precatórios,...
26 de agosto de 2014 09:46
ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) EM MEIO FÍSICO. EXTINÇÃO
Foi publicada no DOU de 14/08/2014 a Instrução Normativa RFB nº 1489/2014, que altera a Instrução...
22 de agosto de 2014 09:56
Publicado parecer normativo com a definição de produto eletrodoméstico e eletroeletrônico no RJ
Foi publicado o parecer normativo em comento para fixar entendimento quanto à definição de produto...
22 de agosto de 2014 09:53
Confaz divulga ato que aprova o Manual de Orientação do SAT-CF-e
Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e...
22 de agosto de 2014 09:51
Transferência de ações para o capital da incorporadora caracteriza alienação sujeita ao IR sobre ganho de capital
A norma em referência esclareceu que, na operação de incorporação de ações, a transferência...
21 de agosto de 2014 10:25
Confaz divulga protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de diversos produtos
Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi dada publicidade aos...
21 de agosto de 2014 10:23
Receita esclarece acerca de créditos da Cofins/PIS-Pasep sobre vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação
A norma em referência esclareceu que, para fins de cálculo dos créditos da Cofins/PIS-Pasep,...
21 de agosto de 2014 10:21
Receita Federal inclui no e-CAC serviço de comprovantes de pagamentos de Darf e DJE
A norma em referência incluiu, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço de consulta...
20 de agosto de 2014 08:36
Estado de Minas Gerais altera disposições relativas a regimes especiais de tributação
Foram alteradas as disposições dos regimes especiais de tributação de estabelecimentos produtores...
19 de agosto de 2014 09:38
Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, ST, CI e outros
Por meio de ato do Confaz, foram divulgados os Ajustes Sinief nºs 11 a 15/2014, que dispõem sobre...
19 de agosto de 2014 09:36
Prorrogado o prazo para aplicação de benefícios fiscais nas áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam
Por meio da norma em referência, foi alterado o Decreto nº 5.988/2006, que dispõe sobre o art....
19 de agosto de 2014 09:33
Receita Federal esclarece acerca da incidência das contribuições para o PIS-Pasep/Cofins na tributação monofásica
A norma em referência esclareceu que o sistema de tributação monofásica não se confunde com...
18 de agosto de 2014 09:02
Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, que dispõe sobre a restituição das contribuições...