Adm. Tributária

Simples Nacional – Contribuições Sociais Previdenciárias – Instalação, manutenção e reparação elétrica

Solução de Consulta 3004 Disit/SRRF03 DOU de 24/03/2017 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica […]

24/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – O ICMS ST não integra o custo da energia elétrica para efeito de crédito

Solução de Consulta 99050 Cosit DOU de 24/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. O ICMS cobrado do fornecedor/geradora de energia elétrica na condição de responsável […]

24/03/2017 · Adm. Tributária

Créditos de PIS e COFINS – Contratação de empresa de mão de obra temporária

Solução de Consulta 105 Cosit DOU de 23/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. PEÇAS E PARTES DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MÃO DE OBRA […]

23/03/2017 · Adm. Tributária

Contribuição previdenciária na Sociedade em conta de participação

Solução de Consulta 99049 Cosit DOU de 23/03/2017 Assunto: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO. As receitas decorrentes da atividade constitutiva do objeto […]

23/03/2017 · Adm. Tributária

Portaria 349 dispõe sobre a Declaração Única de Exportação – DUE

Portaria Conjunta 349 RFBSecex DOU de 23/03/2017 Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação – DUE. Fonte: Normas – RFB (mais…)

23/03/2017 · Adm. Tributária

IN 1702 disciplina o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)

Instrução Normativa 1702 RFB DOU de 23/03/2017 Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Fonte: Normas – RFB (mais…)

23/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Regime de apuração – Lucro presumido – Produtos de perfumaria ou de higiene pessoal

Solução de Consulta 6009 Disit/SRRF06 DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. A redução […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado

Solução de Consulta 2006 Disit/SRRF02 22/03/2017 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido, tais como suspensão, isenção ou alíquota zero, salvo os […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Exclusão do ICMS – Ausência de decisão definitiva de mérito

Solução de Consulta 137 Cosit DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO. O ICMS […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Vedado crédito nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho

Solução de Consulta 176 Cosit DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS E APARAS DE PAPEL. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. É vedada a apuração do crédito de que trata o art. 3º, II, da Lei nº […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

O preço da prestação de serviços em geral compõe a base de cálculo do IRPJ, CSSL, PIS e COFINS na apuração com base no lucro presumido.

Solução de Consulta 184 Cosit DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: O preço da prestação de serviços em geral compõe a base de cálculo do IRPJ na apuração com base no lucro […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Créditos em combustíveis e lubrificantes, peças de reposição e serviços de manutenção

Solução de Consulta 99045 Cosit DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VIA SATÉLITE, SEGURO E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR. DEPRECIAÇÃO. […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Créditos. Insumos. Lixas, brocas, disco de corte, gás para máquina de solda

Solução de Consulta 99047 Cosit DOU de 22/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. LIXAS ABRASIVAS. BROCAS PARA FURADEIRAS. DISCO DE CORTE. GÁS PARA MÁQUINAS DE SOLDA. Consideram-se insumos, para fins do creditamento previsto no art. […]

22/03/2017 · Adm. Tributária

Resolução 7 aprova Leiautes do eSocial

Resolução 7 CGeS DOU de 22/03/2017 Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Fonte: Normas – RFB (mais…)

22/03/2017 · Adm. Tributária

Construção Civil – Elaboração de folhas de pagamento e GFIP

Solução de Consulta 155 Cosit DOU de 21/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A VÁRIAS EMPRESAS CONTRATANTES NUMA MESMA COMPETÊNCIA. REMUNERAÇÃO. ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO E GFIP. A contratada ficará dispensada de elaborar […]

21/03/2017 · Adm. Tributária

IRPF – Honorários de advogado dativo

Solução de Consulta 175 Cosit DOU de 21/03/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO RECEBIDOS VIA AÇÃO JUDICIAL. ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. INCIDÊNCIA NA FONTE. O responsável pela retenção do […]

21/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Direito de crédito – Diversos itens

Solução de Consulta 99046 Cosit DOU de 21/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMOS. DIVERSOS ITENS. Por falta de previsão legal específica e por não se enquadrarem como […]

21/03/2017 · Adm. Tributária

PIS/COFINS – Direito de creditamento – Representação Comercial

Solução de Consulta 6008 Disit/SRRF06 DOU de 20/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. No caso de pessoa jurídica que explora atividade comercial (revenda de bens), os […]

20/03/2017 · Adm. Tributária

Ato dispõe sobre o Leiaute e o Manual do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo 18 Cofis DOU de 20/03/2017 Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira. Fonte: Normas – RFB (mais…)

20/03/2017 · Adm. Tributária

IRPF – Despesas dedutíveis – Alimentação e Plano de Saúde

Solução de Divergência 17 Cosit DOU de 20/03/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: DESPESAS DEDUTÍVES. ALIMENTAÇÃO E PLANO DE SAÚDE FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE. DESPESAS DEDUTÍVEIS. ALIMENTAÇÃO E PLANO DE SAÚDE FORNECIDOS EM RAZÃO DE OBRIGATORIEDADE […]

20/03/2017 · Adm. Tributária

Cotações

Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.

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