Adm. Tributária

Camex reduz alíquota de Imposto de Importação de quatro produtos por desabastecimento interno

A Resolução Camex nº 43 de 2015, publicada hoje (21/5) no Diário Oficial da União (DOU) reduziu a alíquota de quatro produtos para evitar desabastecimento interno. Haverá redução, pelo período de 12 meses, da alíquota do Imposto de Importação, de 16% […]

Créditos de PIS e COFINS em partes e peças de reposição

Solução de Consulta 5012 Disit/SRRF05 DOU de 20/05/2015 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO. As partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados […]

Não se aplica contribuição substitutiva em associações sem fins lucrativos

Solução de Consulta 6021 Disit/SRRF06 DOU de 20/05/2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. NÃO SE APLICA. As entidades ou associações sem fins lucrativos não se enquadram no conceito […]

RS disponibiliza programa para envio de lista de preços na venda porta a porta

A Receita Estadual, por intermédio da Instrução Normativa 27 RE, de 30-4-2015, voltou a exigir a entrega da lista ou do catálogo de preços sugeridos nas operações que destinem mercadorias a revendedores para serem vendidas porta a porta. A remessa […]

Grau de risco depende da atividade efetiva do segurado

Solução de Consulta 78 Cosit DOU de 18/05/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: GILRAT. SAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Para fins do disposto no art. 72, § 1o, da IN RFB nº 971, de 2009, deve-se observar as atividades […]

Quando bonificações somente podem ser consideradas descontos incondicionais

Solução de Consulta 6020 Disit/SRRF06 DOU de 15/05/2015 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: As bonificações somente podem ser consideradas descontos incondicionais, quando constarem em uma mesma nota fiscal de venda dos bens, aos quais […]

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IN altera regras sobre PIS e COFINS

Instrução Normativa 1544 RFB DOU de 27/01/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § […]

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Receita Federal institui o modelo de ofício com informações sobre o Valor da Terra Nua

Ato Declaratório Executivo 34 Cofis DOU de 14/05/2015 Institui o modelo de ofício a ser encaminhado pelos municípios e Distrito Federal com prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil. viaSistema Sijut […]

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Goiás – Emissão de NF-e ficará fora do ar no sábado

Devido manutenção técnica da rede elétrica do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Superintendência Central de Tecnologia da Informação – SCTI/Segplan, que ocorrerá dia 16 a partir das 13 horas de (sábado), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) […]

14/05/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

PGDAS-D e PGMEI atualizados com a prorrogação dos vencimentos para contribuintes com sede em Xanxerê/SC

O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) 03/2015 a 05/2015 para os contribuintes localizados no município de Xanxerê/SC. As datas de vencimento dos tributos do Simples Nacional para os […]

13/05/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

IN estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.

Instrução Normativa 1565 RFB DOU de 12/05/2015 Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal. viaSistema Sijut – Receita Federal

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Alterada IN sobre normas de tributação previdenciária

Instrução Normativa 1564 RFB DOU de 11/05/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as […]

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COFINS – Crédito na importação de produtos de perfumaria

Solução de Consulta 108 Cosit DOU de 08/05/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. […]

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Blumenau – Comunicado sobre problemas de transmissão no site da RFB

07.05.2015 Na manhã de hoje, as empresas de serviços contábeis foram pegas de surpresa ao tentar enviar arquivos eletrônicos com assinaturas digitais (SPED, DCTF, e outros) no site da RFB. Não conseguiram fazer o envio, pois retornava um erro nas […]

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IN aprova aplicativo para o carnê-Leão de 2015

Instrução Normativa 1563 RFB DOU de 06/05/2015 Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda. viaSistema Sijut – Receita Federal

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Integralização de capital por sócio domiciliado no exterior e o Siscoserv

Solução de Consulta 105 Cosit DOU de 05/05/2015 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL POR SÓCIO DOMICILIADO NO EXTERIOR. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR NO SISCOSERV. 1) A subscrição e integralização em dinheiro não envolvem prestação de serviço […]

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Compensação de tributos de mesma espécie

Solução de Consulta 99007 Cosit DOU de 05/05/2015 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL RESTRITIVA. TRIBUTOS DE MESMA ESPÉCIE. TRÂNSITO EM JULGADO. LEGISLAÇÃO VIGENTE. APLICAÇÃO.. Os créditos relativos a tributos administrados pela RFB, reconhecidos por sentença […]

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PIS/COFINS na licença de uso de marca ou patente de residente no exterior

Solução de Consulta 71 Cosit DOU de 04/05/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO EMENTA: ROYALTIES. PAGAMENTO A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR. LICENÇA DE USO DE MARCA OU PATENTE. SERVIÇOS VINCULADOS. O pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou […]

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Contribuiçõ substitutiva – Retenção na cessão de mão de obra

Solução de Consulta 80 Cosit DOU de 04/05/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no caput do art. 7º da […]

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Camex reduz Imposto de Importação de avelã por desabastecimento no mercado interno

Brasília (09 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº23/2015, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de avelã, sem casca, por desabastecimento no mercado interno. O produto está classificado […]

09/04/2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária