Adm. Tributária

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo 5 Cofis DOU de 05/02/2016 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Dispõe sobre os procedimentos para o preenchimento da Guia de FGTS pelas mantenedoras de instituições de ensino

Ato Declaratório Executivo 4 Codac DOU DE 05/02/2016 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas de […]

Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo antidumping

Ato Declaratório Interpretativo 2 RFB DOU de 05/02/2016 Dispõe sobre a competência para solucionar questões relativas aos direitos previstos no acordo antidumping, cuja aplicação é determinada pelo parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.019, de 30 de março […]

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300

Instrução Normativa 1618 RFB DOU de 05/02/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Sistema […]

IRPF – O ganho de capital na sucessão

Solução de Consulta 229 Cosit DOU de 03/02/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA. O percentual fixo de redução, previsto no art. 139 (reproduzindo o art. […]

Ágio na aquisição de ações – Custo de aquisição

Solução de Consulta 3 Cosit DOU de 03/02/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. LEGISLAÇÃO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 2013. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DEFINIÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. […]

IRRF – Integralização de capital por não residente com cessão de direito

Solução de Consulta 6 Cosit DOU de 03/02/2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA POR NÃO RESIDENTE COM CESSÃO DE DIREITO (KNOW HOW). FATO GERADOR DO IMPOSTO […]

PIS COFINS – Veda crédito sobre aluguel de imóveis locados para alojamento de trabalhadores

Solução de Consulta 1 Cosit DOU de 02/02/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES. ESTABELECIMENTO. Não se consideram “estabelecimentos”, para os fins previstos no art. 3o, IX, da Lei nº […]

IN  1613 dispõe sobre a Declaração do IR da Pessoa Física em 2016

Instrução Normativa 1613 RFB DOU de 02/02/2016 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil. Fonte: Sistema […]

IN 1614 aprova programa Ganhos de Capital para IRPF

Instrução Normativa 1614 RFB 02/02/2016 Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

IN 1615 aprova programa Ganhos de Capital  em Moeda Estrangeira

Instrução Normativa 1615 RFB DOU de 02/02/2016 Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

IN aprova programa do Carnê-Leão

Instrução Normativa 1616 RFB DOU de 02/02/2016 Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Aprovado Livro Caixa da Atividade Rural para o IRPF

Instrução Normativa 1617 RFB DOU de 02/02/2016 Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

IOF sobre operação de mútuo por meio de conta corrente

Solução de Consulta 6007 Disit/SRRF06 DOU de 01/02/2016 ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF EMENTA: OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA. O […]

Alterado anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal

Portaria 120 RFB DOU de 01/02/2016 Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da […]

Portaria dispõe sobre jurisdição fiscal de unidades da Receita Federal

Portaria 121 RFB DOU de 01/02/2016 Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das […]

Portaria trata de denominações de unidades da Receita Federal

Portaria 122 RFB DOU de 01/02/2016 Altera o Anexo III da Portaria RFB nº 2.155, de 21 de fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Fonte: Sistema Normas […]

TRANSPORTADORAS E DEMAIS CONTRIBUINTES DO RN: NOVA CONSULTA CT-E NA UVT

A Secretaria de Estado da Tributação, atendendo mais uma demanda de nossos usuários, implementa nova consulta na Unidade Virtual de Tributação – UVT, em que se poderá consultar Conhecimentos de Transporte Eletrônicos associados a um Contribuinte. Foi criado no menu […]

Contribuição de 15% sobre notas de cooperativa de trabalho

Solução de Consulta 6006 Disit/SRRF06 DOU de 29/01/2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário […]

29/01/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Lucro presumido de representação comercial

Solução de Consulta 4001 Disit/SRRF04 DOU de 28/01/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 26 de novembro de 2014, a sociedade empresária, prestadora de serviços de representação comercial […]

28/01/2016 · Comments are Disabled · Adm. Tributária