Adm. Tributária

Receita altera IN sobre limites para remessa ao exterior isentos de IRRF

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23 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Alterada IN sobre IOF

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23 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Divulgado o prazo para entrega da Damef para o exercício de 2015 em Minas Gerais

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23 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Receita Federal altera parcelamento no Simples Nacional

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21 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

AM – EPEC: A NOVA FORMA DE EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA

Já está disponível, desde agosto de 2014, o Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC, a nova forma de emissão em contingência que irá substituir a DPEC, prevista para ser desativada em 31/03/2015. As empresas devem observar os procedimentos para a geração […]

19 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Contribuições previdenciárias – Receita inferior a 5%

Solução de Consulta 352 Cosit DOU de 19/01/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. EMPRESAS MISTAS. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E […]

19 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Responsável pelo recolhimento do IRRF

Solução de Consulta 377 Cosit DOU de 19/01/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RESPONSABILIDADE. Uma vez retido o imposto de renda na fonte com caráter de antecipação do […]

19 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Novo procedimento de baixa do CNPJ

Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro […]

18 de janeiro de 2015 · Nenhum comentário · Adm. Tributária

Contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

Solução de Consulta 1001 Disit/SRRF01 DOU de 16/01/2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. O terço constitucional de férias integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias. SOLUÇÃO […]

16 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Simples Nacional – Segregação de receitas – Monofásicos

Solução de Consulta 1002 Disit/SRRF01 DOU de 16/01/2015 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. MONOFÁSICOS. Para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008, na tributação, pelo Simples Nacional, das receitas provenientes da venda de produtos sujeitos à […]

16 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Prorrogado o período de vigência do tratamento especial que incentiva o setor de couros no RJ

Foi alterada a Lei nº 4531/2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais que especifica com sede localizada no Estado do Rio de Janeiro. Referido tratamento, originalmente, estava previsto para vigorar pelo período de […]

15 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Ato dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

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13 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Inovação Tecnológica – Dedução de dispêndios

Solução de Consulta 267 Cosit DOU de 12/01/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DEDUÇÃO. Para a utilização do incentivo fiscal de que trata o § 1º do […]

12 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Lucro Real – Subvenção para investimentos

Solução de Consulta 365 Cosit DOU DE 12/01/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. SUBVENÇÃO CONCEDIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA. As subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por […]

12 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Manuais Informatizados do Siscoserv

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12 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Destina à reversão de inativos vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal

Portaria 40 RFB DOU de 09/01/2015 “Destinar à reversão de servidores inativos, no ano de 2015, 50 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 50 vagas do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.” […]

9 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

AM – Orientação aos emissores de ECF alcançados pela obrigatoriedade de emitir NFC-e

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8 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Desoneração da folha na edição de livros

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7 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Receita Federal altera Instrução sobre retenção de tributos

Instrução Normativa 1540 RFB DOU de 06/01/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações […]

6 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária

Divulgados protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária nas operações com artigos de perfumaria

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5 de janeiro de 2015 · Comments are Disabled · Adm. Tributária