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Sábado, 31 de Julho de 2010.

DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje. As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, desta sexta-feira, dia 30 de julho de 2010, conforme estabelece a Instrução Normativa 1.028 RFB/2010, alterada pela Instrução Normativa 1.051 RFB/2010. A apresentação após o prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto informado, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.

Decreto reduz carga tributária na entrada de madeira serrada no Estado A medida atende a um pleito antigo dos comerciantes da madeira da Microrregião de Araripina, no Sertão, e deve permitir a geração de mil novos empregos

RJ - Estado beneficia indústria de motos e bicicletas elétricas Decreto 42.569, de 28-7-2010

MT - Estado possibilita pagamento em atraso sem multa. Possibilita aos irregulares com o Fisco do Estado prazo de três dias, após a retenção da mercadoria na barreira

Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade Como gerente, representante comercial e administrador da empresa, eles são acusados pela prática de crime tributário.

Camex reduz Imposto de Importação de dois tipos de chapas de aço A exigência dos requisitos técnicos específicos deve-se às necessidades especiais de resistência do material e sua composição química.

PR - Novo Refis pode arrecadar ao Paraná R$ 11,4 bilhões em impostos atrasados O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2010) deve retornar à pauta de votações da Assembleia Legislativa no segundo semestre.

BA - Sefaz aperta o cerco na fiscalização da Nota Fiscal Eletrônica A ação acontece com a visita de equipes da Sefaz a essas empresas.

Sistema concentra leis do Paraná em um único endereço da Internet Desde a Lei nº 1, de 1854, que tornou Curitiba capital do Paraná, até a Lei nº 16.555, de 21 de julho último

Santa Catarina vai extinguir benefício à importação Em setembro, o governo de Santa Catarina vai extinguir um benefício que reduzia de 17% para 3% a alíquota de ICMS na importação de embarcações de até 60 pés.

Aprovados os coeficientes de participação dos estados e do DF na parcela de 10% sobre o IPI Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

São Paulo e Pernambuco firmam recolhimento de ICMS Os oito setores previstos no acordo são: material de construção, autopeças, cosméticos, eletrodomésticos, material elétrico, bicicletas, brinquedos e colchoaria.

Banco que obrigava bancário a abrir contas sem autorização de clientes é condenado em danos morais Obrigar o reclamante a bloquear cartões de aposentados para posterior abertura de contas

Bancário deve receber horas extras por cursos realizados em casa De acordo com a prova testemunhal, os cursos eram obrigatórios na agência.

Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição A controvérsia a respeito do direito de um empregado a receber diferenças salariais pela substituição de um colega transferido, que ganhava mais

Devolução da grana na troca do benefício é parcelada Como continuou trabalhando, ele conseguiu trocar um benefício de R$ 1.700 por outro de R$ 3.467,40

Ministério do Trabalho responde a dúvidas de empresas sobre ponto eletrônico As pequenas empresas, aquelas que têm até dez empregados, estão isentas da utilização de qualquer sistema de ponto eletrônico.

Natureza da atividade empresarial não justifica recusa da empresa em contratar empregados portadores de deficiência Através dos processos julgados na JT mineira, é possível verificar que ainda existe muita discriminação e uma certa resistência por parte dos empresários

BANCO DE TALENTOS DO SINDCONT QUER FACILITAR RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL O Banco de Talentos visa oferecer benefícios e serviços que atendam as necessidades dos profissionais contábeis

Fica mais fácil mandar dinheiro para filho que estuda no exterior O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) medida que pode facilitar o envio de recursos financeiros de famílias que têm filhos estudantes no exterior.

RN 224 DA ANS ALTERA PRAZOS E RELATÓRIO DOS AUDITORES A partir do início da próxima semana, o subgrupo iniciará as discussões com a ANS sobre o escopo dos procedimentos de auditoria a serem realizados, para a data-base de 30.09.2010

CFC anula resolução de entidades financeiras O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou as resoluções que tratam das entidades financeiras (NBC T 10.9 ), consórcio de vendas (NBC T 10.3) e entidades hoteleiras (NBC T 10.6) nesta quarta-feira (28).

MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinte A MP 497, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (28), altera, em seu artigo 20, a tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente.

Reforma nos programas sociais Marcos Cintra

Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte Raul Haidar

ESPECIALIZAÇÃO EM IFRS X CPCs - ESTUDO COMPARATIVO E PRÁTICO CURSO INÉDITO – FOCO PRÁTICO. - Veja o programa

Curso de Especialização em Gestão Tributária & Contabilidade 2010 Veja lista de cursos profissionalizantes promovidos pela APET

Os Precatórios na Gestão e Liquidação de Passivos Fiscais Curso dia 29/7/2010 em Belo Horizonte.

O Papel da Auditoria Interna no Novo Cenário de Riscos - Convergência Contábil (IFRS x CPC) 2010 / CRC 4 pontos e outros seminários importantes promovidos pela Deloitte Acesse aqui e veja locais e seminários programados para os próximos dias.

Ementário de legislação tributária de 26/7/2010 Veja a ementa dos últimos atos publicados pela União e Estados

Ementário de legislação de 27.7.2010 Veja os principais atos publicados até hoje

Ementário de legislação de 28.7.2010 MP 497 promove alterações na legislação tributária

Ementário de legislação de 29.7.2010 MP 497 - Retificação