e-Social – Novo Cronograma de Obrigatoriedade
8 de janeiro de 2014 19:44

e-Social – Novo Cronograma de Obrigatoriedade

O agente operador do FGTS (CEF) divulgou oficialmente, através da Circular CEF nº 642/2014 (DOU de 07.01.2014), o Manual do Leiaute do eSocial versão 1.1, bem como o cronograma para implantação do eSocial no tocante aos fatos geradores do FGTS, inclusive divulgando as datas de substituição do SEFIP pelo eSocial.

Segue abaixo o quadro com o cronograma fixado pelo agente fundiário:

TIPOS DE EMPREGADOR PRAZO PARA CADASTRO DE EVENTOS INICIAIS E TABELAS PRAZO PARA TRANSMISSÃO FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS TRABALHISTAS SUBSTITUIÇÃO DA SEFIP A PARTIR DE
 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL  30/04/2014  06/06/2014 – FOLHA MAIO/2014 MAIO/2014
EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 30/06/2014  07/08/2014 – FOLHA JULHO/2014 NOVEMBRO/2014
EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONTRIBUINTE INDIVIDUAL EQUIPARADO À EMPRESA E OUTROS EQUIPARADOS A EMPRESA  30/11/2014 05/12/2014 - FOLHA NOVEMBRO/2014  JANEIRO/2015
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES  31/01/2015  06/02/2015 – FOLHA JANEIRO/2015  JANEIRO/2015

O prazo de envio dos eventos periódicos, como folha de pagamento e encargos trabalhistas, será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, antecipando-se o prazo caso esse dia recaía em dia não útil. O prazo de transmissão dos eventos não periódicos passa a ocorrer a partir da inclusão dos eventos iniciais no eSocial, quando houver fato gerador.

É possível que, em breve, seja publicada legislação conjunta da RFB, INSS e MTE, dispondo  sobre a efetiva implantação do eSocial, vez que há esta indicação na minuta da Versão 1.1 do Manual do eSocial divulgada através do link. (http://www.esocial.gov.br/ManualAntecipado.aspx)

Por enquanto, apesar da referida Circular indicar que já estaria disponível para consulta o Leiaute Inicial e o respectivo  Manual de Orientação do ESocial – versão 1.1 através dos links www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção download, o material encontra-se disponibilizado somente no site do eSocial, e ainda consta como minuta, ou seja, não é ainda o Manual Oficial.

Econet Editora Empresarial L

viaOrsitec – Assessoria contábil e empresarial.

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