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Marcos Cintra

A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório International Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado junto a executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada, carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de capital de giro.

No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde esse fator menos preocupa é a Finlândia (6%).

A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no País. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção.

Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas. A complexidade tributária no País é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas.

Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no País gasta por ano 2.600 horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média mundial é de 1.344 horas (equivalente a 56 dias no ano). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios e o segundo que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado.

Na questão tributária o País precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

www.marcoscintra.org / mcintra@marcoscintra.org